Janot diz que foi armado ao STF para matar Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse na noite de ontem (26), em entrevista a diversos veículos de comunicação, que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. Nesta sexta-feira (27), Mendes divulgou uma nota em que se diz surpreso e recomenda que o ex-PGR “procure ajuda psiquiátrica”.

Os dois protagonizaram um longo embate enquanto Janot ocupou o cargo, entre 2013 e 2017, com trocas constantes de críticas públicas. O ex-PGR disse ter, porém, chegado a um limite em 2017 quando o ministro envolveu sua filha em uma das pendengas.

O episódio é narrado por Janot no livro que lança esta semana, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-PGR, entretanto, resolveu agora revelar a quem se referia.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, escreve Janot no livro.

Segundo o ex-PGR, ao encontrar o ministro sozinho na antessala do plenário do Supremo, antes de uma das sessões, chegou a sacar uma pistola, mas não puxou o gatilho somente porque “a mão invisível do bom senso tocou no meu ombro e disse: não”.

O episódio ocorreu em 2017, depois de Janot ter pedido ao Supremo que considerasse Mendes suspeito para julgar um habeas corpus de Eike Batista. O argumento era que a esposa do ministro, Guiomar Mendes, trabalhava em um escritório de advocacia que prestava serviços ao empresário.

Em seguida, circulou na imprensa a informação de que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defendia a empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ex-PGR atribuiu a divulgação da informação a Mendes e, por isso, cogitou matá-lo, segundo o relato.

“Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, escreveu Gilmar Mendes em nota divulgada nesta sexta.

O ministro lamentou que “por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”.

“Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País”, acrescentou o ministro. “Recomendo que procure ajuda psiquiátrica”, concluiu.

Por: EBC

STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio para a mulher que precisar se afastar do trabalho devido à violência doméstica. Pelo entendimento, a situação está prevista na Lei da Maria da Penha e justifica o recebimento do benefício.

A decisão não é definitiva e foi tomada em um processo específico, mas a tese deve valer para outros casos idênticos que chegarem à Sexta Turma. Ainda cabe recurso da decisão.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto proferido pelo ministro Rogério Schietti Cruz. Segundo o magistrado, a Lei Maria da Penha definiu que a vítima de violência doméstica pode ficar afastada do trabalho por até seis meses, no entanto, não definiu se o empregador ou a Previdência Social devem continuar pagando o salário da trabalhadora durante a manutenção do vínculo trabalhista. A manutenção do emprego por seis meses é uma das medidas protetivas que foram criadas pela norma e que podem ser decretadas por um juiz.

Pelo entendimento do ministro, o INSS deve custear o afastamento diante da falta de previsão legal sobre a responsabilidade do pagamento. “Assim, a solução mais razoável é a imposição, ao INSS, dos efeitos remuneratórios do afastamento do trabalho, que devem ser supridos pela concessão de verba assistencial substitutiva de salário, na falta de legislação especifica para tal”, decidiu o ministro.

O caso específico envolveu uma mulher que recorreu de uma decisão da Justiça de São Paulo que negou pedido de medida protetiva de afastamento do emprego, por entender que a competência para decidir a questão seria da Justiça Trabalhista. Pela decisão do STJ, casos semelhantes devem ser decididos pela Justiça comum.

Por: Agência Brasil

Procon multa Latam em R$ 500 mil por proibição de embarque de autista

Cinco dias após uma passageira com transtorno do espectro autista ter sido impedida de viajar pela Latam, o Procon de Pernambuco notificou a empresa aérea e a multou em R$ 500 mil. A notificação foi feita na tarde desta quinta-feira (12). A defesa tem 10 dias para recorrer.

A auxiliar de veterinária e violinista profissional Uli Firmino Ary, de 26 anos, é autista e faz parte de uma Orquestra de Inclusão, conhecida como “De igual para igual”. No laudo com o diagnóstico dos especialistas, há o detalhamento de que ela tem alto grau de funcionalidade, no entanto, no último sábado (7), a jovem foi proibida de embarcar num voo do Recife para Fortaleza, onde faria uma cirurgia.

De acordo com a supervisora da Latam, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concede até quatro dias para analisar o atestado fornecido pela neurologista. Porém a advogada da passageira alega que a resolução não prevê autismo como impedimento para embarque e, para piorar, através de um e-mail, a companhia aérea informou que o bilhete de Uli Firmino estava cancelado.

Ainda nesta quinta, a Latam emitiu um comunicado oficial negando qualquer tipo de discriminação no atendimento. Segundo a empresa, a documentação necessária para o transporte de passageiros com necessidades especiais deve ser enviada com, no mínimo, 10 dias e, no máximo, 48 horas antes do embarque para a companhia.

Confira a nota da Latam sobre o caso

A LATAM Airlines Brasil esclarece que não houve qualquer tipo de discriminação no atendimento à passageira e que qualquer prática ofensiva não reflete os valores da empresa.

A companhia se sensibiliza com o ocorrido e informa que se manteve mobilizada para o embarque da passageira. A empresa ainda reforça que seus procedimentos estão de acordo com as regras vigentes do setor e têm como objetivo resguardar o bem-estar e a saúde do passageiro a bordo.

A documentação necessária para o transporte de passageiros com necessidades especiais, chamada Medif, deve ser enviada para o e-mail medif@latam.com com no mínimo 10 dias e no máximo 48 horas antes do embarque para ser avaliada por um grupo de médicos especializados em medicina aeroespacial. O endereço pode ser encontrado no site www.latam.com. Para ter a autorização para a viagem, o cliente recebe uma confirmação por e-mail da empresa em no máximo 48 horas após o envio do documento.

Por: Op9

CNJ dispensa autorização judicial para menor desacompanhado viajar pelo território nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não será mais necessária autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis pelo território nacional. De acordo com o conselho, será preciso apenas a autorização dos pais ou responsáveis, por meio de documento com firma reconhecida em cartório.

A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11) e foi aprovada por unanimidade. As regras terão validade após a publicação da norma. A data ainda não foi definida.

Pela decisão, a dispensa de autorização da Justiça vale para os casos em que crianças e adolescentes estiverem acompanhados de ambos genitores, em companhia de um genitor e com autorização de outro ou com parentes ou terceiros designados pelos pais ou responsáveis. As regras foram baseadas na resolução do CNJ sobre viagens de menores ao exterior, que já previu as medidas.

Segundo o conselho, um modelo de formulário de autorização será disponibilizado no site do CNJ para que os pais ou responsáveis possam preencher os dados da viagem e levá-los ao cartório para reconhecimento de firma.

De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a regulamentação da matéria foi necessária para adequar as regras para viagens nacionais aos casos de viagens internacionais envolvendo menores de idade, cuja autorização judicial também ocorre somente em alguns casos. Segundo o ministro, caso contrário, as regras para viagens nacionais de menores precisariam de autorização judicial em todos os casos.

Com informações da Agência Brasil

TSE lança programa de combate a fake news sobre Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020.

De acordo com o TSE, o Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da segurança na internet.

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o programa deverá ampliar e aperfeiçoar as medidas que foram tomadas nas eleições do ano passado para evitar a proliferação de notícias falsas pela internet e redes sociais contra a Justiça Eleitoral.

“Sem dúvida, o enfrentamento dos problemas que o fenômeno provoca exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazo, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano. São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse a ministra.

Segundo o TSE, o programa terá parcerias com órgãos de imprensa para checagem de informações de procedência duvidosa, teste público de segurança das urnas, aumento das entidades que participam da verificação das urnas, como as Forças Armadas, além da disponibilização do código-fonte da urna para checagem de segurança do sistema.

Supremo Tribunal Federal (STF) decide que Lula fica em Curitiba

Foto: Ricardo Stuckert

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (7), suspender a decisão da Justiça que determinou a transferência de Lula, preso em Curitiba, para São Paulo.

Após a decisão da da 12ª Vara Federal de Curitiba de enviar o ex-presidente ao presídio paulista, conhecido por abrigar criminosos de grande repercussão, a defesa do petista entrou com um pedido na Suprema Corte contra a transferência.

Os advogados de Lula encaminharam ao STF um recurso para que a Corte concedesse liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus pela Segunda Turma do tribunal ou que mantivesse o petista preso em sala de estado maior (cela especial).

A análise entrou às pressas na pauta do plenário desta tarde porque o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, apresentou a petição de Lula para ser julgada imediatamente —no jargão jurídico, o magistrado levou o caso em mesa.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também se posicionou contrário à mudança. Edson Fachin votou por suspender a transferência e manter Lula preso em Curitiba e foi acompanhado pela maioria dos ministros. Ao todo, foram 10 votos a 1 em favor do ex-presidente. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, argumentando que não cabe ao STF, mas sim ao TRF4, analisar o caso.

 

Vereador Domingos de Cristália consegue liminar e retorna a ocupar vaga na Câmara Municipal de Petrolina (PE)

Na terça-feira 09/07/2019, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu cassar o mandato do vereador de Petrolina, Sertão pernambucano, Domingos de Cristália do (PSL). O vereador recorreu da decisão e conseguiu um mandado de segurança com efeito suspensivo da cassação do mandato. A decisão favorável saiu na segunda-feira 05/08/2019.

O seu suplente, Alvorlande Cruz chegou a tomar posse no dia 11 de julho, mas, nesta terça-feira (06), Domingos de Cristália retornou ao cargo.

STF encerra julgamento e criminaliza homofobia

A criminalização da homofobia voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/06/2019), após seis sessões inconclusas, e o julgamento foi encerrado com 8 votos a 3 para enquadrar ataques e ofensas à comunidade LGBT na chamada Lei do Racismo. Na última análise, o plenário já havia formado maioria para isso, mas a análise fora suspensa. Agora, o grupo social passará a receber proteção contra crimes de preconceito até o Congresso Nacional formular uma lei específica.

Ao abrir os votos no julgamento desta quinta, a ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do relator em favor da criminalização da homofobia. “Após tantas mortes, tanto ódio, a despeito de tantos documentos assinados afirmando a escolha brasileira pela democracia, de todas as formas de liberdade, do direito de cada um ser o que é sem ser violentado, não há como desconhecer a inércia da Constituição em relação ao tema”, argumentou.

Logo depois, foi a vez de Ricardo Lewandowski. O ministro foi o primeiro a divergir. Ele não entende que os atos de preconceito cometidos contra a comunidade LGBTI devam se enquadrar na Lei de Racismo. Contudo, votou para reconhecer a demora legislativa e deixar o Congresso decidir as medidas necessárias no caso da criminalização. A seguir, Gilmar Mendes votou com a maioria, pela criminalização. Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello votou por não enquadrar a homofobia como crime de racismo, seguindo o entendimento de Lewandowski. O presidente da Corte, Dias Toffoli, fez a mesma análise e encerrou a sessão formando o placar de 8 a 3.

Nas primeiras cinco sessões, seis dos 11 ministros proferiram seus votos – todos a favor da criminalização. No dia 23 de maio, na última análise do caso, o julgamento foi adiado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para o dia 5 deste mês. No entanto, devido à necessidade de votar o aval do Legislativo para a concessão de privatizações, o tema foi novamente prorrogado e ficou para esta quinta (13/06/2019).

Votaram para enquadrar homofobia e transfobia na Lei de Racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. As ações pediam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.

A formação da maioria
Em fevereiro, na primeira sessão sobre o tema, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional dos parlamentares para aprovar uma lei de proteção a homossexuais e transexuais. Alexandre de Moraes e Barroso seguiram o mesmo entendimento.

A ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas nos quais “a palavra se impõe, e não o silêncio. E este é um deles”. Já o ministro Luiz Fux afirmou em seu discurso que o voto positivo significa que a Justiça está cumprindo com o seu compromisso de “proteger as minorias”.

“As ações afirmativas não só geraram a criminalização do preconceito como também representaram um fato gerador de abertura do mercado de trabalho, de vagas em universidades, da vida em sociedade para os afrodescendentes, e assim também deve ser em relação aos integrantes da comunidade LGBTI”, discursou o ministro Fux.

Com informações: Metropoles

Ministério Público recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h  no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Com informações Agência Brasil

STF deve julgar dia 25 suspeição de Moro pedida pela defesa de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11) que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP).

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

O HC foi impetrado no ano passado, e não traz em seus argumentos o que teria sido uma troca de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgada no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil.

O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora devolveu o HC para ser pautado. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Gilmar Mendes evitou comentar as mensagens divulgadas pelo site The Intercept, alegando ser melhor “aguardar os desdobramentos para a gente ter uma ideia segura do que dizer”. O ministro não descartou, porém, a hipótese de que os diálogos possam ser eventualmente utilizados em juízo, mesmo que tenham sido obtidos de modo ilegal pelo site.

“Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação por assassinato e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz que, em geral, essa prova é válida”, argumentou Gilmar Mendes.

Nesta terça-feira (11), consta da pauta da tarde da Segunda Turma um outro HC, também impetrado pela defesa de Lula, mas contra uma decisão do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Ficher, que havia negado um recurso contra a condenação. Esse processo pode ser julgado hoje (11) pelos ministros.

Argumentos

O pedido de suspeição de Sergio Moro no HC que deve ser julgado no dia 25 foi reforçado em novembro após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, a convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.

No HC, a defesa de Lula retoma diversos argumentos que já havia utilizado para alegar a suspeição de Moro, todos reforçados após o ex-magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente Lula.

Com informações Agência Brasil