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Petrolina recebe selo ouro de transparência pública em levantamento nacional

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Nelson Fontes
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Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foi reconhecida como uma das cidades mais transparentes do Brasil ao receber o selo ouro de transparência pública, concedido através de um levantamento nacional que avalia a gestão de informações públicas. O selo é concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio de avaliação de portais públicos de todo o país, como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O levantamento considerou critérios como a publicação de dados sobre receitas, despesas, contratos e licitações em plataformas digitais, além da facilidade de acesso por meio de portais da transparência. Petrolina obteve uma pontuação elevada de 85,16%, posicionando-se como referência em governança e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, celebrou o reconhecimento e reforçou o compromisso da gestão com a transparência e o engajamento dos cidadãos. “Esse selo não é apenas uma vitória da gestão, mas da população, que pode acompanhar e participar de forma ativa das decisões que impactam a cidade. Esse é um resultado que destaca o compromisso da administração, através da nossa Controladoria Geral do Município, que liderou as iniciativas para aprimorar o portal e expandir a transparência pública municipal, garantindo a acessibilidade de dados à população. E é assim que vamos continuar trabalhando, com muita transparência e responsabilidade,” afirmou.

Selo Transparência Junina

Petrolina também foi premiada com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2024. A premiação, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com a colaboração da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), reconhece o compromisso dos municípios do estado de Pernambuco em assegurar a transparência nos gastos e na organização do São João, um eventos mais celebrados no calendário cultural. O Selo é um reflexo do empenho da gestão municipal em realizar o melhor São João do Brasil com responsabilidade e transparência.

Em Brasília, governadora Raquel Lyra, ao lado do presidente Lula, assina contrato de regularização fundiária para famílias em Pernambuco

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), do lançamento oficial do programa Periferia Viva, realizado pelo presidente Lula, em cerimônia em Brasília. A iniciativa é destinada à urbanização de favelas, com investimentos nas periferias. Na solenidade, a governadora, ao lado do presidente, assinou o termo que vai destinar mais de 19 mil contratos de regularização fundiária para famílias em oito estados brasileiros, incluindo Pernambuco, no âmbito do programa Periferia Viva. Serão contratadas 15.097 unidades em regularização fundiária e mais 4.285 unidades para melhoria habitacional, totalizando um investimento federal de cerca de R$ 85 milhões.
 
“A política pública da Periferia Viva dá visibilidade à população periférica, aos mais necessitados do olhar de todos os gestores. Em Pernambuco, o programa também chegará com regularizações fundiárias, com recurso do governo federal e executado pelo Governo do Estado, para dar o título dos imóveis e garantir cidadania e segurança a famílias pernambucanas. Agradeço a parceria com o presidente Lula pela iniciativa desta e de outras ações que estamos construindo juntos em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que, na cerimônia, representou os estados abrangidos pelo programa.
 
No evento, o presidente Lula assinou o decreto que cria o programa federal e atos que estão incluídos na iniciativa. “Esse encontro é um encontro dos invisíveis. O dia de hoje é o dia em que a periferia deste país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, discursou o presidente.
 
Os estados que serão beneficiados com as regularizações fundiárias são Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No evento, também foi assinada a medida que implementa o Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios, e busca assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil.
 
“Hoje é um dia histórico para o país, estamos reunidos para anunciar o maior pacote de investimentos e ações do governo federal para as periferias brasileiras. São mais de R$ 7 bilhões do Novo PAC, e com isso estamos mudando o paradigma de como o estado brasileiro trata essa questão”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
 
Em Pernambuco, o programa Periferia Viva já está em andamento, promovendo mudanças nas comunidades ribeirinhas de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda. As intervenções contemplam dragagem e regularização do Rio Beberibe, pavimentação, microdrenagem e a construção de 922 casas para famílias em áreas de risco.
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Governadora Raquel Lyra apresenta ações para combater a desigualdade social no Fórum Nacional de Governadores, em Brasília

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Nelson Fontes
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Em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), da XV Reunião do Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença de gestores e ministros do governo federal, além dos chefes do Executivo estadual de todo o Brasil, que discutiram temas como segurança pública, assistência social, saúde e reforma tributária. Durante o seu discurso, a gestora apresentou as principais ações do Governo de Pernambuco nessas áreas.
 
“Discutimos temas muito relevantes para o Brasil. A fome e a pobreza é um mal que afeta e atinge profundamente o Nordeste. Temos trabalhado fortemente para retomar a capacidade de investimento em nosso Estado, diminuindo a desigualdade social. Conseguimos dar passos importantes no crescimento do nosso PIB, com o resultado da geração de empregos de carteira assinada, e no resultado de investimento sobre nossa receita corrente líquida. O nosso povo tem pressa”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
No combate à fome, o Governo de Pernambuco mais que triplicou o volume de recursos para a Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional dos municípios. Em 2024, estão sendo repassados mais de R$ 80 milhões, e, para 2025, está previsto no orçamento R$ 670 milhões. Os principais programas são o Mães de Pernambuco — que beneficia 103 mil mães pernambucanas através da transferência de R$ 300 mensais — e o Bom Prato PE — que já serviu 9,2 milhões de refeições desde 2023 em 165 cozinhas comunitárias localizadas em 169 municípios.
 
Já no combate à violência, a gestão estadual desenvolve o programa Juntos pela Segurança, que prevê um investimento de mais de R$ 1 bilhão que estão sendo aplicados na renovação das viaturas, aquisição de equipamento, reforço no efetivo das forças de segurança, entre outros. Como resultado, outubro foi o sexto mês consecutivo de queda nos principais índices de violência em Pernambuco.
 
O Fórum Nacional dos Governadores é presidido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e, em sua 15ª edição, debateu sobre quatro temas: segurança pública, desenvolvimento e assistência social, saúde, e reforma tributária; e contou com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Segurança Pública); Wellington Dias (Assistência Social); e Nísia Trindade (Saúde), além do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) sobre Reforma Tributária, Carlos Eduardo Xavier. Também participou o senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da Reforma Tributária.
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Pernambuco lidera geração de empregos no Nordeste pelo 3º mês consecutivo

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Nelson Fontes
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Pernambuco segue se destacando na criação de postos de trabalho formal no Nordeste. Com mais de 5 mil novas carteiras de trabalho assinadas em outubro, o Estado é líder na região pelo terceiro mês consecutivo. Em âmbito nacional, o saldo de empregos pernambucano no mês é o sexto maior, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, além dos estados da região Sul. No ano de 2024, até o momento, Pernambuco acumula a geração de 66,9 mil novos empregos e, na atual gestão estadual, o total de 118,2 mil novos postos. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
 
“O protagonismo de Pernambuco na geração de emprego no Nordeste e no Brasil, referendado pelos dados do Novo Caged, é fruto de um trabalho árduo feito pelo Governo do Estado para que a economia pernambucana avance. Mais emprego significa mais renda. E mais renda significa mais comida na mesa e menos miséria em nosso Estado. Vamos chegando ao fim de 2024 com boas notícias em todas as áreas e continuaremos trabalhando para gerar ainda mais conquistas para as pernambucanas e pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, deu mais detalhes dos números divulgados pelo Novo Caged. “O resultado é extremamente importante para Pernambuco, consolidando o Estado como líder absoluto na geração de empregos no Nordeste. O nosso saldo tem a diferença de mais de dois mil postos de trabalho, acima do segundo colocado na região. Vale ressaltar que 2,6 mil postos de trabalho, ou seja, mais de 50% dos empregos que geramos em outubro, foram ocupados por mulheres. Outro destaque do mês é o setor da Indústria, que teve seu saldo positivo motivado não apenas pela fabricação do açúcar, mas bem distribuído por variadas atividades produtivas, demonstrando a força da nossa economia em diversos setores”, pontuou. 
 
SETORES – Entre os grandes setores produtivos, o saldo positivo para Pernambuco em outubro foi puxado por Comércio (2.079 novos empregos), Indústria (1.796) e Serviços (1.569). No setor do Comércio, o grande destaque foi para o Varejo, que registrou o saldo de 1.484 contratações. Já na área da Indústria, os principais resultados foram motivados pelas atividades relacionadas à fabricação de produtos alimentícios, que foi responsável por 891 novos empregos.
 
NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.
 
Fotos: Gabriel Santana/Sedepe

Educação de Petrolina conquista prêmio Idepe entre cidades com mais de 100 mil habitantes

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Por mais um ano, de forma consecutiva, Petrolina consolida-se como referência em educação pública de qualidade. O município liderou o Índice de Desenvolvimento da Educação (idepe) nos anos iniciais e finais do ensino fundamental entre cidades com mais de 100 mil habitantes. A premiação concedida pelo Governo do Estado reafirma o compromisso do município com a educação pública de qualidade.

O resultado foi celebrado pelo prefeito Simão Durando, destacando um avanço contínuo da cidade, que não só alcançou, mas superou as metas estabelecidas para 2023. Petrolina ocupa o topo da lista nos anos iniciais, com a nota de 5,8 e anos finais com 4,8. Com esses resultados, as escolas municipais de Petrolina, mais uma vez, aparecem na liderança em comparação a cidades como Recife, Olinda, Caruaru, Jaboatão.

Para o prefeito, esse desempenho é resultado de um modelo de gestão que alia investimento em infraestrutura escolar, formação continuada de professores e ações voltadas para o envolvimento da comunidade escolar.

“Cuidar do futuro é investir na educação. Por isso, desde o primeiro dia nossa dedicação ao ensino na rede municipal é uma prioridade. Mais uma vez, estar no topo do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco é uma prova concreta do trabalho dedicado de nossos professores, alunos, da comunidade escolar e de todos que fazem a gestão municipal. Essa conquista mostra que os investimentos em infraestrutura, escolas em tempo integral e formação de qualidade estão dando frutos. É motivo de orgulho e também um estímulo para continuarmos avançando, garantindo que cada criança e jovem de Petrolina tenha acesso à melhor educação pública do estado”, destacou.

O Idepe é um índice criado pelo Governo do Estado para avaliar o ensino nas escolas públicas. O índice possibilita o planejamento de políticas públicas que visam a melhoria da educação. Para o cálculo anual do IDEPE, são considerados o fluxo escolar (taxa de aprovação), com base no Censo Escolar da Educação Básica, e o desempenho dos estudantes na avaliação do SAEPE (Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco), que mede anualmente o grau de domínio dos estudantes nas habilidades e competências consideradas essenciais em cada período de escolaridade avaliado.

Governo Lula suspende Operação Carro-Pipa e deixa 1,2 milhão sem água no Nordeste

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Nelson Fontes
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Foto: 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado

Desde a segunda-feira (25), a Operação Carro-Pipa foi suspensa devido à escassez de recursos federais em seis estados do Nordeste. Este mês, a ação beneficia 344 municípios do semiárido da região em situação de emergência devido à seca ou estiagem, e sem ela, 1,25 milhão de habitantes sofrerão com a falta de água.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, financiador oficial do programa, e o Exército, responsável pela sua implementação, confirmaram a informação à coluna.

Em comunicado, o Escritório Nacional da Operação Carro-Pipa do Comando Militar do Nordeste declarou que “suspendeu a distribuição de água no dia 25 de novembro em grande parte do semiárido, devido à ausência de descentralização de recursos pelo governo federal.”

O Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia são afetados pela interrupção da Operação Carro-Pipa. “Sem mais para agora”, afirma o texto.

Pessoas que eram atendidas pela operação em novembro:

  • Alagoas – 134.599 (31 municípios)
  • Bahia – 339.529 (55 municípios)
  • Paraíba – 139.399 (90 municípios)
  • Pernambuco – 508.443 (93 municípios)
  • Piauí – 52.372 (18 municípios)
  • Rio Grande do Norte – 72.094 (57 municípios).

No total, a operação tem capacidade para abastecer 1,4 milhão de pessoas em novembro em todo o Nordeste (o número de beneficiados varia de acordo com os meses) em 379 municípios de oito estados (apenas o Maranhão, no Nordeste, está excluído da lista por não se enquadrar no semiárido). As atividades em Sergipe e Ceará não serão interrompidas. A informação foi obtida do site oficial da operação.

Informação na sexta-feira
A falta de recursos foi comunicada pelos comandos regionais do Exército aos motoristas de caminhões, conhecidos como pipeiros, que interromperam a distribuição de água nesta segunda-feira (25).

Alepe debate legislação para placas de energia solar após tragédia no Morro da Conceição

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Com o tema “A Exigência de Laudo Técnico Estrutural para instalação de Placas de Energia Solar em prédios e edificações no Estado de Pernambuco”, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta segunda ( 25) uma audiência para debater critérios sobre a instalação segura de placas solares em imóveis de Pernambuco. Em alerta desde desastre que vitimou duas pessoas no Santuário do Morro da Conceição em agosto, no Recife, a ideia é ouvir de empresários do setor e de técnicos de segurança sugestões e evitar novas tragédias.

O parlamentar explica que, após o desastre que aconteceu no Morro da Conceição, se abriu uma ampla discussão na Assembleia Legislativa sobre o que existiria sobre legislação específica quanto as instalações de painéis solares, tanto em residências quanto em prédios públicos. “Nós apresentamos um projeto de lei na casa mas resolvemos então pedir que o projeto não seguisse, antes de ouvirmos todas as partes interessadas na pauta, para que, de fato, atenda as demandas em cada área envolvida, mas, acima de tudo, atender a população de Pernambuco. Essa casa tem tudo muita responsabilidade com os projetos de lei”, conta Joel.

O parlamentar disse ainda que entende a importância de avançar no uso de energia solar em Pernambuco, tanto pela questão da sustentabilidade quanto pela economia nas contas de luz da população. “Entretanto, isso precisa ser feito de forma segura, para que não tenhamos novas vítimas como a do Morro da Conceição”, afirmou. As contribuições levantadas no debate serão analisadas e incluídas no PL 2206.

Dentre os presentes, o presidente da Associação Pernambucana de Energias Renováveis, Rudnei Miranda; representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Carlos Calado; gerente de Relações Industriais da Fiepe, Abraão Rodrigues; Diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel George Farias; e gerente Jurídico do Procon, Antônio Carlos Silva; integrante do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Gustavo Farias.

O presidente da Associação Pernambucana de Energias Renováveis, Rudnei Miranda; entende que já existem normativas sobre o tema e que a exigência de um laudo técnico vai gerar custos de cerca de 20 a 30% para o consumidor e vai limitar a possibilidade da população poder instalar o seu próprio sistema.

Em primeira mão, o Diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel George Farias; informou que o Corpo de Bombeiros está construindo uma norma técnica num padrão nacional. E elogiou a iniciativa do parlamentar na apresentação do projeto e a especificação de multas. “O povo brasileiro o felizmente só sente quando mexe no bolso”.

O representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Carlos Calado, destacou a importância da inspeção da manutenção predial, em todos os sentidos. “Então, o prédio não vai cair mas se algum elemento daquele que tá ali cair pode matar uma pessoa, pode ferir, pode aleijar uma pessoa, não é?”

O gerente Jurídico do Procon, Antônio Carlos Silva, colocou o Jurídico a disposição e desta ou que a instalação de painéis de energia solar é uma relação de consumo e agora está começando a se espalhar para relação menos favorecida. “O dia 30 de agosto foi uma cena de terror e abalou toda a Casa Amarela. A justificativa que o laudo vai onerar o projeto, nós entendemos que a segurança e a saúde do consumidor está acima de qualquer patamar financeiro por isso que esse projeto deve ser defendido”, afirmou.

Rede regional de alimentação escolar se fortalece com a adesão de 17 países da América Latina e do Caribe

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Nelson Fontes
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Dezessete países da América Latina e do Caribe aderiram oficialmente à Rede RAES para fortalecer as políticas públicas na área. Belize, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, El Salvador, Equador, Honduras, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, Suriname e Uruguai, juntos, abrangem aproximadamente 81 milhões de estudantes.

A RAES se propõe a ser um espaço de diálogo para gestores e técnicos, oferecendo soluções e inovações necessárias à região, além de assistência técnica para apoiar os países na implementação e melhoria de seus programas, contribuindo para a promoção do direito humano à alimentação adequada.

Essa iniciativa faz parte do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO e foi criada em 2018, fruto da colaboração iniciada em 2009 entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que atua como secretaria executiva da rede.

Como parte da adesão à RAES, os países membros assinaram uma declaração para avançar em políticas e programas de alimentação escolar. Por meio dessa declaração, os países buscarão trabalhar juntos, a médio e longo prazo, para ampliar a cobertura estudantil, melhorar a infraestrutura escolar, desenvolver normas, fortalecer as compras da agricultura familiar, implementar ações de educação alimentar e nutricional, e aumentar o orçamento dedicado a esses programas.

O Subdiretor-Geral da FAO, Mario Lubetkin, destacou que “impulsionar programas de alimentação escolar mais resilientes, inclusivos, de qualidade e sustentáveis tem um impacto extraordinário nas comunidades em termos econômicos, sociais, educativos e ambientais”. Sobre a RAES, afirmou que a rede permitirá somar esforços e propor soluções conjuntas para melhorar os programas de alimentação e nutrição escolar, promovendo dietas saudáveis, nutritivas e acessíveis para todos.

Para o Diretor da ABC, embaixador Ruy Pereira, a RAES desempenha papel estratégico no avanço da cooperação na América Latina e no Caribe. “O fortalecimento e a expansão desses programas são reconhecidamente uma ferramenta e um instrumento extremamente valioso e eficaz para avançar na luta contra a fome e a pobreza”, afirmou o embaixador, que fez um chamado para que “mais países da região se unam à RAES”.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, enfatizou a importância da continuidade da cooperação e da RAES para “seguir juntos apoiando e empoderando técnicos e gestores de nossos países na construção de soluções viáveis, avançando na criação de marcos normativos e em ações que garantam a sustentabilidade dos programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe”.

Para discutir os próximos passos da RAES, foi realizada a primeira reunião presencial dos países membros nos dias 21 e 22 de novembro, na Cidade do Panamá. Durante o encontro, os representantes dos países receberam o certificado oficial de adesão e debateram temas-chave para o avanço da agenda regional sobre o tema. Esse momento também marcou o início do processo de regulamentação da RAES, definindo responsabilidades e ações futuras para fortalecer as políticas de alimentação escolar na região.

Simão Durando reassume a prefeitura de Petrolina após missão em Londres

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Após uma intensa agenda internacional, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, reassumiu, nesta sexta-feira (22), o comando do município. Simão Durando foi um dos 14 prefeitos selecionados pelo partido União Brasil para um programa promovido pela Fundação Índigo, para troca de experiências em gestão pública e iniciativas inovadoras com foco em capacitar os gestores para aplicar as experiências nas cidades brasileiras.

Durante sua passagem pela capital inglesa, o prefeito participou de visitas técnicas, em instituições globais e discutiu parcerias para projetos nas áreas de infraestrutura, educação e tecnologia. Entre os destaques da viagem, Simão também teve encontros com o embaixador do Brasil no Reino Unido, Antônio Patriota, e foi recebido por parlamentares britânicos.

“Foi uma experiência enriquecedora, uma oportunidade de absorver novas formas de gestão, tecnologia e práticas para melhorar a vida do nosso povo. Ainda tive a oportunidade de apresentar nossa cidade como um polo em potencial para investimentos e captar ideias inovadoras que podem transformar nosso cenário local. Agradeço ao presidente da câmara, Aero Cruz, que esteve à frente da prefeitura d deu continuidade ao trabalho durante esse período. Agora, é o momento de colocar em prática tudo o que foi aprendido”, afirmou o prefeito.

Presidente Lula sanciona lei que amplia proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual no esporte

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Nelson Fontes
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Sancionada nesta quinta-feira, 21 de novembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.032, que condiciona a transferência de recursos públicos para entidades esportivas ao compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual, foi publicada nesta sexta-feira, 22 de novembro, no Diário Oficial da União.

“Gol em defesa das nossas crianças e adolescentes. Sancionei projeto que prevê que as entidades esportivas somente receberão os recursos públicos se tiverem compromisso com a defesa dos direitos de criança e adolescente e do combate à violência sexual. É uma luta de todos”, afirmou Lula, por meio de sua conta oficial no X (antigo Twitter).

Autora do projeto de lei, a deputada federal Erika Kokay ressaltou o conceito da medida. “Nós construímos uma proposição para dizer que as entidades esportivas só vão receber recursos públicos se tiverem compromisso com a defesa dos direitos de criança e adolescente e o combate à violência sexual”.

COPA DO MUNDO – Em 2027, o Brasil sediará a Copa do Mundo de Futebol Feminino pela primeira vez. Para o ministro do Esporte, André Fufuca, a lei representa mais um avanço na proteção às mulheres, sejam elas crianças, adolescentes ou adultas. “A gente quer que a Copa do Mundo de 2027 seja não apenas uma Copa que deixe de legado 90 minutos de futebol, 90 minutos de jogos do Brasil. A gente quer um legado para o país. Um legado de combate à violência contra a mulher, de combate ao assédio, de combate a tudo isso que a gente há muito tempo vem falando, mas só agora a gente vê ações efetivas contra isso”, afirmou o ministro.

EXPLORAÇÃO SEXUAL – Quem também elogiou a sanção da lei foi a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. “Essa pauta é muito importante Eu acabei de chegar de um grande encontro com mais de 100 ministros de vários lugares do mundo, em Bogotá, em que nós firmamos o compromisso de pôr fim à exploração sexual contra crianças e adolescentes. E o senhor (presidente Lula) já está dando a resposta a esse compromisso”.

COMPROMISSOS – De acordo com a Lei nº 15.032, as entidades esportivas que recebem recursos públicos deverão se comprometer a adotar de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abusos e quaisquer formas de violência sexual, entre as quais destacam-se:

» Apoio a campanhas educativas que alertem para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil

» Qualificação dos profissionais envolvidos no treinamento de crianças e de adolescentes para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de crianças e de adolescentes

» Adoção de providências para prevenção contra o tráfico interno e externo de atletas

» Instituição de ouvidoria para receber denúncia de maus-tratos e exploração sexual de crianças e de adolescentes

» Solicitação do registro de escolas de formação de atletas nas entidades de prática desportiva, nos conselhos municipais e distrital dos direitos da criança e do adolescente e nas respectivas entidades regionais de administração do desporto

» Esclarecimento aos pais acerca das condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas destinadas a crianças e a adolescentes

» Prestação de contas anual perante os conselhos dos direitos da criança e do adolescente e o Ministério Público sobre o cumprimento das medidas previstas

O descumprimento das medidas resultará na suspensão da transferência de recursos públicos ou no encerramento de contratos de patrocínio. A lei entra em vigor seis meses após a publicação oficial. A medida reforça a importância da proteção de crianças e adolescentes no ambiente esportivo e promove mais um compromisso rigoroso das entidades desportivas com a segurança dos menores.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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