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Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 82 países

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Nelson Fontes
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FOTO: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 82 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).Entre os países que já aderiram estão todos os integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não havia anunciado a adesão até a manhã desta segunda, mas o país decidiu aderir de última hora e se tornou fundador do grupo.

Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo.

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança.

1. Alemanha

2. Angola

3. Antígua e Barbuda

4. África do Sul

5. Arábia Saudita

6. Armênia

7. Austrália

8. Bangladesh

9. Benin

10. Bolívia

11. Brasil

12. Burkina Faso

13. Burundi

14. Camboja

15. Chade

16. Canadá

17. Chile

18. China

19. Chipre

20. Colômbia

21. Dinamarca

22. Egito

23. Emirados Árabes Unidos

24. Eslováquia

25. Estados Unidos

26. Espanha

27. Etiópia

28. Federação Russa

29. Filipinas

30. Finlândia

31. França

32. Guatemala

33. Guiné

34. Guiné-Bissau

35. Guiné Equatorial

36. Haiti

37. Honduras

38. Índia

39. Indonésia

40. Irlanda

41. Itália

42. Japão

43. Jordânia

44. Líbano

45. Libéria

46. Malta

47. Malásia

48. Mauritânia

49. México

50. Moçambique

51. Myanmar

52. Nigéria

53. Noruega

54. Países Baixos

55. Palestina

56. Paraguai

57. Peru

58. Polônia

59. Portugal

60. Quênia

61. Reino Unido

62. República da Coreia

63. República Dominicana

64. Ruanda

65. São Tomé e Príncipe

66. São Vicente e Granadinas

67. Serra Leoa

68. Singapura

69. Somália

70. Sudão

71. Suíça

72. Tadjiquistão

73. Tanzânia

74. Timor-Leste

75. Togo

76. Tunísia

77. Turquia

78. Ucrânia

79. Uruguai

80. Vietnã

81. Zâmbia

82. Argentina

83. União Africana

84. União Europeia

Organizações Internacionais:

1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad)

2. CGIAR

3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)

4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao)

5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida)

9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD)

10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

11. Liga dos Estados Árabes (LEA)

12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)

13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido)

14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

15. Organização dos Estados Americanos (OEA)

16. Organização Internacional do Trabalho (OIT)

17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

18. Organização Mundial do Comércio (OMC)

19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS)

20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)

21. Programa Mundial de Alimentos (WFP)

22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)

23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)

24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Instituições Financeiras Internacionais:

1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB)

2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)

3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)

4. Banco Europeu de Investimento (BEI)

5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

6. Grupo Banco Mundial

7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)

8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)

9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP)

Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais:

1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL)

2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

3. Fundação Bill & Melinda Gates

4. Brac

5. Children’s Investment Fund Foundation

6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency

7. Citizen Action

8. Education Cannot Wait

9. Food for Education

10. Instituto Comida do Amanhã

11. Fundação Getúlio Vargas (FGV)

12. GiveDirectly

13. Global Partnership for Education

14. Instituto Ibirapitanga

15. Instituto Clima e Sociedade (iCS)

16. Câmara de Comércio Internacional

17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty

18. Maple Leaf Early Years Foundation

19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI)

21. Pacto Contra a Fome

22. Fundação Rockefeller

23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri)

24. SUN Movement

25. Sustainable Financing Initiative

26. Their World

27. Trickle Up

28. Village Enterprise

29. World Rural Forum

30. World Vision International

31. Instituto Fome Zero

Fonte: Agência Brasil

Governadora Raquel Lyra nomeia Marcos Carvalho para vaga de desembargador do TJPE

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra anunciou, na tarde desta segunda-feira (18), o nome do novo desembargador do Poder Judiciário. O atual procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Marcos Antônio Matos de Carvalho, ocupará a vaga destinada ao Quinto Constitucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário oficial do Estado.
 
A decisão da chefe do Executivo estadual levou em consideração a lista tríplice do MPPE, votada em sessão realizada hoje, e entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.
 
Fotos: Hesíodo Góes/ Secom

Pernambuco recupera credibilidade fiscal e alcança nota B+ na Avaliação da Capacidade de Pagamento

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Nelson Fontes
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O Estado de Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (14), uma avaliação fiscal positiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), obtendo a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), referente ao exercício de 2023. Esse avanço reflete o compromisso do governo estadual com o equilíbrio das contas públicas, permitindo ao Estado uma maior flexibilidade financeira para realizar investimentos estratégicos.
 
“Estamos colhendo os frutos de uma das primeiras medidas tomadas, ainda na primeira semana de Governo, que foi a elaboração de um Plano de Qualidade de Gasto, com o objetivo de arrumar as contas do Estado. Com esse plano, conseguimos reduzir gastos e reverter o déficit. Uma vez que recuperamos a credibilidade fiscal, poderemos ampliar os investimentos no Estado e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população”, comemorou a governadora Raquel Lyra.
 
Há pouco mais de um ano, na análise fiscal das contas de 2022, a STN havia rebaixado a Capag de Pernambuco para a nota C. Esse rebaixamento limitava as operações de crédito do Estado com garantias da União, o que restringia a capacidade de financiamento para novos projetos de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Desde então, a gestão da governadora Raquel Lyra priorizou uma série de medidas para recuperação das contas públicas, buscando fortalecer a saúde fiscal do Estado.
 
A elevação para B+ pelo Tesouro Nacional foi obtida por meio da avaliação de três variáveis que representam a execução fiscal do Estado: poupança corrente, índice de liquidez e o endividamento, onde Pernambuco obteve as notas B,B e A, respectivamente. O “mais” atribuído ao B é um adicional dado aos estados que perfazem, pelo menos, 95% de cumprimento dos requisitos da Excelência Contábil.
 
“É com orgulho que Pernambuco conquista a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse resultado reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e social e a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo equilíbrio e mais investimentos para o futuro de todos os pernambucanos”, diz o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
 
Com uma classificação elevada, Pernambuco volta a ter a possibilidade de captar recursos com melhores condições, incluindo juros mais baixos e prazos mais longos, além de ampliar o acesso a parcerias e financiamentos de organismos nacionais e internacionais. Esse cenário favorece a execução de projetos que contribuem para o crescimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida para a população pernambucana.
 
A conquista da nota B+ também simboliza um marco de credibilidade e responsabilidade fiscal, sinalizando ao mercado e a investidores que Pernambuco está comprometido com uma gestão eficiente e transparente. Esse resultado fortalece as expectativas para o próximo exercício fiscal, com a perspectiva de que o Estado continue avançando na classificação e consolidando sua posição como um modelo de gestão responsável na região Nordeste.
 
Foto: Miva Filho/Secom

Simão Durando participa de missão internacional em Londres e passa comando da prefeitura para Aero Cruz

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Nesta quinta-feira (14), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, transferiu temporariamente o comando da administração municipal para o presidente da Câmara de Vereadores, Aero Cruz. A decisão foi necessária devido à missão internacional que Durando realizará nos próximos dias.

Simão Durando foi um dos 14 prefeitos selecionados pelo partido União Brasil para uma série de compromissos em Londres. A viagem será totalmente financiada pelo partido, sem custos, portanto, para o município. Em Londres, Simão irá visitar instituições e participar de cursos relacionados à gestão, inovação, educação entre outros temas. O prefeito retorna a Petrolina já na sexta (22).

“Essa viagem é uma oportunidade de absorver novas formas de gestão, tecnologia e práticas para melhorar a vida dos cidadãos. Parte dessas experiências eu tenho convicção que podem ser adotadas em Petrolina, e com essa viagem poderemos saber detalhes de como executar. A inovação e o aperfeiçoamento dos serviços da prefeitura são uma busca permanente de nosso governo, por isso, que temos avançado em muitas áreas. Mas no ritmo que a tecnologia tem acelerado, é importante ter esse tipo de imersão para oferecer os avanços a nossa cidade, que sempre é pioneira e dinâmica. Durante minha curta viagem, a cidade estará em boas mãos com Aero Cruz, e confio plenamente que ele dará continuidade ao trabalho que estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.

Filiado ao União Brasil e vereador prestes a iniciar o terceiro mandato, Aero Cruz é o presidente da Câmara municipal. Ele, institucionalmente, é também o sucessor direto de Simão, já que não há a figura do vice-prefeito atualmente. Será a primeira vez que Aero assume o comando da prefeitura. “Contem comigo para manter a qualidade dos serviços públicos e para atender com prontidão às necessidades que possam surgir. Estarei à disposição para dialogar com a população, ouvir demandas e buscar soluções. Agradeço mais uma vez pela oportunidade e pela confiança de todos, e desejo ao prefeito Simão uma viagem produtiva, que trará benefícios e avanços para nossa Petrolina”, reforçou o prefeito em exercício.

Em Brasília, diretor-presidente solicita emenda para implantação da ‘Policlínica-Facape’

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A Faculdade de Petrolina (Facape) que se destacou como a primeira autarquia municipal de Pernambuco a implantar um curso de Medicina, se prepara para dar mais um importante passo na área de saúde: a implantação da ‘Policlínica-Facape’.
Para a estruturação da unidade, o diretor-presidente da Facape, Prof. Moisés Almeida, participou de uma reunião nesta quarta-feira (13), em Brasília, quando solicitou ao deputado federal, Fernando Filho, a destinação de recursos – através de emenda parlamentar – para adequação do espaço e compra de equipamentos.
De acordo com o diretor-presidente, na oportunidade, o parlamentar ratificou seu compromisso com a educação e os respectivos investimentos para a autarquia.

A ‘Policlínica FACAPE’, está prevista para funcionar no primeiro semestre de 2025 e integrará o sistema de saúde municipal, atendendo pacientes do SUS. A iniciativa oferecerá à população de Petrolina serviços de saúde de qualidade, além de proporcionar aos estudantes de Medicina da Facape uma oportunidade prática de aprendizado, diretamente vinculada ao atendimento à comunidade.

Ascom – Facape

Guilherme Coelho oficializa participação do setor da fruticultura no Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural com visita de ministros a Petrolina

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Nelson Fontes
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O presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, convidou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para oficialização da participação da fruticultura brasileira no Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural na cidade de Petrolina-PE.  A cerimônia de assinatura aconteceu no auditório da Codevasf nesta quarta-feira (13).

O PACTO, instituído por meio do Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024, busca melhorar as condições de trabalho na fruticultura brasileira. Entre os principais pontos do pacto estão a promoção da formalização dos contratos de trabalho rural e a orientação sobre os critérios que permitem aos beneficiários do Bolsa Família trabalharem como safristas.”É fundamental que os beneficiários do programa procurem os sindicatos e os órgãos ligados ao Governo Federal e se informem se estão dentro dos critérios que permitem que eles sejam contratados como safristas. A fruticultura, assim como outros setores do Agro, vem sofrendo com o déficit de mão de obra” afirmou Guilherme Coelho.De acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, garantir a dignidade dos trabalhadores é fundamental para o desenvolvimento e expansão dos negócios agropecuários no exterior. “O mundo não quer consumir produtos que são degradantes ao meio ambiente e muito menos aos seres humanos. O pacto foi construído dentro do diálogo e da cidadania. Os trabalhadores são o maior ativo de qualquer empresa”, disse.

“Nossa missão é evitar que o trabalho degradante aconteça e conseguir que no país inteiro, em todos os setores, tenha trabalho decente com boa remuneração” falou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Contratação dos beneficiários do Bolsa Família


O Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural foca na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente, por meio da divulgação dos critérios que permitem que beneficiários do programa Bolsa Família possam ser contratados como trabalhadores safristas.Reuniões com produtores e trabalhadores rurais

Os ministros ainda participaram de outros compromissos durante a visita a Petrolina. O ministro Carlos Fávaro esteve reunido com produtores e representantes de instituições relacionadas à produção e exportação de frutas. Foram discutidos alguns desafios enfrentados pelos produtores, como o controle da mosca da fruta e problemas com a logística dos portos, por exemplo. 

Em evento com ministros, Simão Durando celebra pacto para fortalecer trabalhadores da fruticultura irrigada: “dia histórico”

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Nelson Fontes
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Petrolina, reconhecida como a capital nacional da uva e da manga, deu mais um passo para fortalecer o setor da fruticultura irrigada. Nesta quarta-feira (13), a cidade sediou o evento de assinatura do Pacto Nacional de Adesão ao Trabalho Decente no Meio Rural. A solenidade promovida pelo Governo Federal contou com a presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de associações e sindicatos rurais.

O pacto visa promover, entre outras ações, a orientação e viabilização da contratação de beneficiários do programa Bolsa Família durante os períodos de safra, sem que os trabalhadores percam o benefício federal, ampliando as possibilidades de geração de renda e contribuindo para a inclusão social no meio rural. A iniciativa atua indiretamente também para garantir mais mão de obra para o setor, que nos últimos anos têm enfrentado problemas para contratação de profissionais.

O prefeito Simão Durando celebrou o acordo e afirmou que dará todo o suporte necessário para que sejam garantidos os avanços pactuados para beneficiar os trabalhadores rurais. “Hoje é damos um passo histórico. Nesses oito anos, Petrolina sempre esteve entre as cidades que mais geram emprego no Nordeste e essa força econômica se dá por conta justamente desse segmento econômico. A agricultura é justamente o maior gerador de empregos em nossa cidade, então é fundamental que o Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura e associações atuem juntos para garantir apoio aos produtores e trabalhadores do campo. É essa união de forças que vai continuar fazendo de Petrolina o orgulho de Pernambuco e um exemplo para todo o Nordeste”, concluiu.

Simão ainda destacou a importância da fruticultura, dos produtores e dos trabalhadores rurais para transformar Petrolina numa das maiores potências econômicas do Brasil. “Essa cidade, ministros, tinha tudo para dar errado. No passado, essa cidade era apenas uma passagem para a Bahia. Hoje, a gente está muito além de passagem, nós somos parada obrigatória para todo o Brasil e o mundo. Hoje eu vim reafirmar meu compromisso com homens e mulheres valentes e guerreiras que não se dobraram a um destino que quiseram lhe traçar”, afirmou Simão, creditando o avanço de Petrolina à força da agricultura irrigada e dos trabalhadores do campo.

PEC que sugere o fim da escala 6×1 ultrapassa número mínimo de assinaturas e já pode tramitar

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Nelson Fontes
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Depois que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais, os parlamentares federais cederam à pressão e conseguiram coletar as assinaturas necessárias para a aprovação. De acordo com a assessoria da deputada, o endosso aumentou de 71 para 194 parlamentares.

A data indica o início do processo de tramitação da proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário um terço do parlamento, ou seja, 171 deputados devem concordar com o texto. Fernando Rodolfo, do PL de Jair Bolsonaro, além do respaldo de partidos de esquerda e centro-esquerda como PSOL, PCdoB e PT, e uma parcela do PSB, também assinou o texto para ser votado. Ele integra uma corrente partidária mais fisiológica.

Na proposta apresentada ao Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a deputada advoga pela implementação da jornada de trabalho de quatro dias e propõe alterações na quantidade de horas laboradas.

Atualmente, a jornada de trabalho, definida pelo artigo 7º da Constituição Federal, garante ao empregado uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas por semana. O rascunho da Proposta de Emenda à Constituição propõe a redução do limite para 36 horas semanais, mantendo a carga horária máxima diária de oito horas e sem diminuição salarial. Isso possibilitaria que a nação adotasse a estrutura de quatro dias de trabalho.

Aliança Global contra a Fome já tem “número significativo” de adesões

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Nelson Fontes
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Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza já conta com “um número significativo” de adesões, entre os 55 países e organizações internacionais que participarão da Cúpula de Líderes do G20, a ser realizada nos dias 18 e 19 deste mês no Rio de Janeiro. Como o processo de adesão ainda está em andamento, o anúncio oficial só será feito durante a abertura do encontro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros e Sherpa do Brasil no G20, Maurício Lyrio, a aliança é uma das principais pautas da presidência brasileira no grupo formado pelas 20 maiores economias do planeta.

“Os principais países já apresentaram a documentação necessária para aderir à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, mas só faremos o anúncio durante o evento porque ainda estamos avaliando os documentos e declarações enviados pelos demais países interessados”, disse o embaixador nesta sexta-feira (8), em entrevista coletiva no Itamaraty.

Segundo Lyrio, muitas solicitações de adesão ainda estão sendo avaliadas. “Precisamos ver se [os países interessados] são compatíveis com os compromissos. O que posso dizer é que há um número significativo de países aprovados e um número significativo de manifestações de interesse já recebidas”, acrescentou.

Documentos

Lyrio destacou que 41 documentos já foram aprovados durante as reuniões prévias ministeriais dos países participantes. Sobre a aliança, o embaixador explicou que quatro documentos tratam do tema. O primeiro trata da fundação e da estrutura da aliança e o segundo documento estabelece as competências para a adesão dos países.

“O terceiro embasa a futura secretaria da aliança e o quarto, a inclusão de programas sociais. Este último é o compromisso do país interessado em aderir a pelo menos um dos programas listados, de eficiência já comprovada”, detalhou.

Os programas citados pelo diplomata abrangem temáticas como transferência de renda, merenda escolar, agricultura familiar e a instituição de cadastro único para grupos a serem beneficiados. “Felizmente temos, no Brasil, estruturas desse tipo já montadas, mas há outros países que ainda precisam avançar nesse sentido”, complementou Lyrio.

O embaixador ressaltou também a criação de fundos de apoio ao desenvolvimento, o que já foi acordado com o Banco Mundial, com o objetivo de viabilizar recursos para o combate à fome; e a participação, também, de instituições globais e das fundações de Bill Gates e Rockfeller.

Perguntado sobre eventuais riscos de os Estados Unidos voltarem atrás, com relação à aliança, após a posse do presidente eleito Donald Trump, Lyrio disse que a questão de combate à fome é consensual e que, portanto, é pouco provável que isso aconteça, mas ressaltou que caberá àquele país decidir se permanece na aliança.

Sessões

Lyrio informou que estão previstas três sessões durante o encontro. As duas primeiras, no dia 18, terão como temas a inclusão social, a luta contra a fome e a reforma da governança global. A sessão do dia 19 tratará de desenvolvimento sustentável e transições energéticas. Na sequência, está prevista a transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul.

Depois, a tarde será dedicada a reuniões bilaterais e ao início das despedidas. Segundo o embaixador, o presidente Lula já recebeu um grande número de pedidos de reuniões bilaterais. “Praticamente todos países pediram reunião com o Brasil mas, infelizmente, não será possível contemplar a todos”, disse Lyrio.

O embaixador confirmou que, no dia 19, Lula terá encontro com presidente da China, Xi Jinping, e que, representando a Rússia no encontro, estará o ministro das Relações Exteriores daquele país, Sergei Lavrov.

Fonte: Agência Brasil

Governadora Raquel Lyra e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinam termo de adesão ao Plano Juventude Negra Viva

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinaram, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (8), o termo de adesão ao Plano Juventude Negra Viva. A parceria estratégica entre o Governo do Estado e o governo federal visa promover a igualdade racial e garantir acesso a direitos para a juventude negra. No âmbito estadual, as secretarias da Criança e Juventude (SCJ) e de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) serão responsáveis pela condução do Programa Juventude Negra. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.
 
“Esse é um trabalho que exige de nós um esforço de união e de intersetorialidade, tendo o apoio do governo federal para que possamos, junto aos municípios, permitir que o nosso povo possa ser mais feliz. Que a nossa juventude negra não seja alvo de crimes, quando o que mais queremos é poder dar oportunidade através da educação, cultura, esporte e do lazer, permitindo que os nossos jovens negros possam ter o direito de sonhar. Sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.
 
O Plano tem mais de 250 ações pactuadas envolvendo 18 ministérios federais e é estruturado em dez eixos centrais que buscam a promoção de políticas públicas que impactem diretamente a juventude negra. São eles: Segurança Pública e Acesso à Justiça; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; Educação; Esporte; Cultura; Democratização do Acesso à Ciência e Tecnologia; Promoção da Saúde; Meio Ambiente, Garantia dos Direitos à Cidade e a Valorização dos Territórios; Fortalecimento da Democracia e Assistência Social.
 
“É um conjunto de ações que vai demandar tempo, é uma responsabilidade compartilhada. O jovem negro quer ter direito a sonhar e quer viver com dignidade. E a missão que temos hoje é honrar quem nos colocou aqui, quem veio antes de nós e as próximas gerações. Seguimos em uma luta constante pela melhoria da juventude negra do nosso país”, salientou a ministra Anielle Franco.
 
Em Pernambuco, todas as secretarias estaduais possuem um papel fundamental para implementar as ações contidas no documento por meio de diversos serviços promovidos com foco na população jovem, como o Fundo Inovar, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (SCTI), a Jornada de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedep), o Programa Casa das Juventudes e as Caravanas das Juventudes da SCJ. Para a secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles, essa parceria vem para dar fim às desigualdades e ao racismo estrutural, ainda tão arraigado no nosso país. “Que a partir daqui possamos dar mais velocidade às políticas de segurança, educação, trabalho e tantas outras fundamentais na garantia de direitos e da cidadania plena dos nossos jovens”, ressaltou.
 
As secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, e a de Criança e Juventude estiveram à frente da mobilização da escuta da Caravana Juventude Negra Viva, realizada pelo Ministério de Igualdade Racial, em Pernambuco. O processo dessas escutas, realizadas em todos os estados brasileiros, reverberou na criação do Plano Juventude Negra Viva.
 
A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, enfatizou que esse é um compromisso que busca assegurar um futuro promissor à juventude. “A realidade da juventude negra no Brasil demanda esforços coordenados e políticas públicas abrangentes para superar os obstáculos que limitam o acesso desse público a direitos básicos, como educação de qualidade, segurança e oportunidades de trabalho digno”, afirmou. “Tudo caminha para que aqui em Pernambuco possamos ter esse plano dando certo, constituindo uma ação com resultados importantes e dando uma contribuição ao Brasil, para que nós possamos avançar no enfrentamento ao racismo no nosso país”, evidenciou o senador da República, Humberto Costa.
 
Presente no evento, o deputado federal Clodoaldo Magalhães enalteceu a importância da articulação dos poderes públicos para a construção do plano. “Sem a articulação de toda sociedade não poderíamos fazer com que essa ferida, que já sangra há anos, pare de sangrar”, pontuou. A deputada estadual Rosa Amorim celebrou a iniciativa. “A adesão ao Plano Juventude Negra Viva nos enche de esperança, é importante porque precisamos reverter dados que escancaram o extermínio da juventude negra no Brasil”, defendeu a parlamentar.
 
Participaram da solenidade os deputados estaduais Doriel Barros e Dani Portela; os vereadores do Recife Ronaldo Lopes e Liana Cirne; a presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Germana Moraes; a corregedora-geral substituta e coordenadora do Grupo de Trabalho Racismo do Ministério Público de Pernambuco, Maria Ivana Botelho; os secretário de Políticas de Ações Afirmativas Combate e Superação ao Racismo do ministério da Igualdade Racial, Luis Paulo Bastos; e de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Jessy Dayane. Também participaram os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Alessandro Carvalho (Defesa Social).
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