Paulo Câmara entrega conjunto habitacional em Olinda

OLINDA – O governador Paulo Câmara realizou, nesta sexta-feira (06/12), a entrega do conjunto habitacional Júlia Beatriz às 224 famílias beneficiárias dos imóveis, no bairro de Rio Doce, em Olinda, Região Metropolitana do Recife. O Governo de Estado de Pernambuco cedeu o terreno para a construção, no valor de aproximadamente R$ 445 mil, e investiu mais R$ 500 mil nas obras iniciais de terraplenagem e drenagem. O residencial integra o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, de onde recebeu investimentos da ordem de R$ 15 milhões.

Paulo Câmara comentou a representatividade dessa conquista para os novos moradores, que realizaram o sonho da casa própria. “Foi uma luta, uma resistência dos que moram aqui. São 12 anos e nós conseguimos, efetivamente, entregar uma obra que é importante, pois são 224 famílias que vão passar o Natal numa moradia digna, com cidadania, podendo ter cada vez mais condições de ter uma qualidade de vida melhor”, disse o governador, reafirmando que a agenda de habitação e moradia também é uma prioridade da sua gestão.

“O Governo do Estado tem essa preocupação. Quando nós assumimos, em 2015, o nosso objetivo era dar andamento a esses projetos que estavam parados e que precisavam ganhar velocidade. Foram três anos de construção, mas hoje é uma realidade, e é só visitar os apartamentos e ver que a construção é bem feita, que dá dignidade, que dá moradia de qualidade às pessoas. Isso engrandece muito tudo aquilo que a gente quer fazer, que é garantir condições de a população viver melhor no nosso Estado”, concluiu Paulo Câmara, citando a parceria com o Movimento Independente Sem Teto (MIST).

O habitacional é destinado a pessoas de baixa renda, integrantes de movimentos de luta por moradia. O residencial tem oito blocos e cada apartamento possui 48 m², distribuídos em sala, dois quartos, banheiro e cozinha. Do total dos imóveis, oito serão destinados a portadores de deficiência física. O empreendimento conta ainda com playground, pracinha, estacionamento e um centro comunitário.

A cuidadora de idosos Mônica Gomes, de 46 anos, morava de aluguel há 25, e ter a casa própria foi um sonho realizado. “Foi a melhor coisa que Deus me deu em 2019. Fiz até uma promessa a Nossa Senhora da Conceição que, no dia que eu recebesse a minha chave, iria do começo da ladeira até o fim toda de azul com um tijolo na cabeça para pagar minha promessa, e já paguei”, contou emocionada a nova moradora do Júlia Beatriz.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, elogiou a capacidade de mobilização e de realizar parcerias dos novos moradores, e falou sobre o compromisso da gestão com a moradia. “Isso aqui comprova o compromisso do governo com a moradia, trabalhar em parceria para fazer mais. Vamos continuar trabalhando juntos para encontrar caminhos em momentos difíceis como esse, para que possamos fazer entregas tão bonitas como essa que tanto nos honra fazer parte”, afirmou o secretário.

Participaram ainda da solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o deputado estadual  João Paulo; os vereadores Marcelo Soares e Márcio Barbosa; o diretor-presidente da Cehab Bruno Lisboa; o secretário de Desenvolvimento Social de Olinda Odin Neves;  o coordenador da União Nacional por Moradia Popular Marcos Cosmo; e a representante da Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste Lídia Brunes.

HOMENAGEM – O nome do residencial Júlia Beatriz é uma homenagem à filha da coordenadora geral do Movimento Independente Sem Teto (MIST), Josidete Barbosa da Silva, que também esteve presente na ocasião. Ela é uma das responsáveis pela luta incessante para conquista do terreno e construção do habitacional, resultando na realização do sonho da casa própria.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Novo partido de Bolsonaro é registrado em cartório

Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.

“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.

Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.

Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Por: Agência Brasil

Fernando Monteiro leva universitários pernambucanos para conhecerem a Câmara dos Deputados

A participação de estudantes pernambucanos no Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) foi sucesso absoluto. Os estudantes de Direito Jadson Danilo, de Belém do São Francisco, e Gabriela Alves, de Primavera, participaram do “Luz, Câmara, Ação”, iniciativa do parlamentar. O objetivo foi fazer uma seleção democrática, através das redes sociais, onde os internautas escolheram os vídeos elaborados pelos participantes que melhor mostrassem o potencial turístico e vocação econômica de suas cidades.

O representante de Belém do São Francisco, que teve o segundo vídeo com o maior número de “likes”, está vivenciando a experiência em Brasília até esta sexta-feira (06). Aluno do 9º período do curso de Direito na Facesf, ele avalia o programa como uma vivência enriquecedora e extremamente diferente. “Conhecer a rotina dos deputados, aprender sobre o processo legislativo e acompanhar sessões no plenário em um momento repleto de reformas e mudanças polêmicas me mostrou como a rotina da Câmara é corrida. Pretendo compartilhar tudo o que aprendi com a minha comunidade. Quero esclarecer os pontos que não são mostrados na mídia”, revela.

A estudante de Primavera, que obteve o maior número de votos dos internautas, esteve na capital federal durante cinco dias no final de novembro, também conhecendo de perto o dia a dia na Câmara, acompanhando sessões do Plenário, reuniões das comissões e um pouco da rotina do gabinete do deputado pernambucano. “Foi uma experiência que vou levar para toda a minha vida, no campo pessoal e profissional. Tive a oportunidade de ver como as coisas realmente funcionam, conheci pessoas novas, de outros estados. Cada momento foi único”, avalia Gabriela Alves, que cursa o segundo período de Direito do campus de Santo Agostinho da Uninassau.

Fernando Monteiro comemora a oportunidade de dividir experiências com os estudantes, que levarão para suas cidades a bagagem do conhecimento adquirido nos dias de aprendizado. Segundo o deputado, “pensar no futuro é apostar no presente. Levar para nossos jovens a vivência da democracia foi uma oportunidade especial e necessária”. Os selecionados tiveram hospedagem e alimentação pagas pela Câmara dos Deputados e passagens custeadas pelo parlamentar.

Senado aprova aposentadoria militar com salário integral e sem idade mínima

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Sem oposição e com acordo entre líderes, a votação foi rápida —em cerca de 24 minutos. O texto segue agora sanção presidencial.

A proposta tem vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).

Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.

No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Com informações Bol.Uol

O vereador Gilmar Santos precisa descer do salto; disse a vereadora Maria Elena

A vereadora Maria Elena de Alencar que integra a bancada do governo na Câmara de Vereadores de Petrolina, sertão pernambucano, ‘pegou ar” após ouvir do colega da oposição, vereador professor Gilmar Santos, PT, um registro pela ausência dos vereadores petrolinenses na audiência pública sobre cultura, promovida por ele e seu Mandato Coletivo na segunda, 2, no espaço Ceu das Águas, bairro Rio Corrente, zona oeste da cidade.

Ao ouvir a fala do colega, a vereadora Maria Elena ficou extremamente incomodada. Justo ela que tem em sua história de vida pública, a defesa da cultura, tendo sido Secretária da pasta no começo do atual governo municipal. Ela disparou, lembrando ao colega de oposição que a defesa da bandeira da cultura não nasceu com Gilmar quando ele foi eleito. Em entrevista à imprensa, Maria Elena deu declarações ainda mais duras.

“Essas são pautas que independente do mandato desse vereador, são pautas pertinentes, afirmativas que sempre defendi e não só eu. É muito egoísmo do vereador Gilmar, achar que as políticas de direitos humanos, as políticas da cultura, e outras políticas inclusivas aqui em Petrolina, que existem a partir do mandato dele. É muita presunção, inclusive, não só dele, como da equipe que serve a ele que não o instrui e não o orienta, devidamente”, declarou Maria Elena.

A vereadora frisou que Gilmar Santos não teria tido nem a elegância de convidar os colegas vereadores.

“São temas que eu e outros tínhamos bastante interesse, mas ele solta a arapuca para que outros vereadores faltem e depois ele vem e faz esse discursozinho. Recebi várias informações. Era um gueto que tinha lá, só uma companhia de teatro, exatamente o gueto que o protege. Eu acho que quando você faz audiência pública, você tem que trazer o contraditório”, afirmou Maria Elena.

“Gilmar precisa sair desse salto, porque ele está legislando para um gueto”, acrescentou Maria Elena chamando a atitude do colega, de política baixa e rasteira.

“Lá só tinha a Companhia Biruta e muitos banners do PT, me enviaram essas informações Se era para ser assim, então deixassem os outros levarem as suas bandeiras. Isso é querer desqualificar um poder legislativo, me poupe Gilmar”, disparou a vereadora Maria Elena.

O OUTRO LADO

Em nota, o vereador Gilmar Santos reiterou que convidou todos os vereadores e vereadoras pessoalmente, durante a sessão da terça-feira, dia 26. Segundo o petista, a princípio a audiência pública seria dia 29, mas foi alterada para o dia 2 de dezembro.

“A Casa é responsável por esse lembrete aos vereadores. Se houve falha nesse sentido é preciso cobrar dos responsáveis. Toda audiência que ocorre na Câmara, quem comunica internamente sobre a sua realização é a Câmara, não o proponente de forma isolada. No mais, a vereadora Maria Elena teve grande oportunidade de fazer alguma coisa pelo seguimento de cultura enquanto foi Secretária. Estimulamos sua gestão apresentando propostas e elevando o orçamento da área. Nem assim conseguiu fazer algo significativo”, rebateu Gilmar, frisando que não só convidou o representante da Prefeitura como obteve a autorização para realizar a audiência no Ceu das Águas da própria pasta.

“Sobre o secretário (executivo de Cultura) Cássio Lucena, lamentamos demais a sua ausência. Ele não apenas foi convidado como autorizou o uso do espaço para a realização do evento. É um servidor municipal que, no mínimo, deveria ter ido ouvir os artistas e cidadãos em geral sobre uma pauta tão importante e levar essas demandas para o executivo municipal. No mais, fizemos uma grande audiência, com denúncias, reivindicações e propostas importantes para a democratização do direito à cultura”, disse.

O vereador Gilmar Santos também negou que só quem esteve na audiência de artista foi a Companhia Biruta de Teatro. “Tivemos a participação de artistas das mais diversas áreas e linguagens, professores, estudantes, comunitários, profissionais da imprensa, provando que a cultura não é um gueto como a vereadora teima em usar, por sinal é uma fala preconceituosa. Faremos relatório e apresentaremos à gestão municipal, à Câmara e à sociedade”, finalizou o vereador.

Por: Cinara Marques – Portal Tribunna

Noite de confraternização de Guilherme Coelho e Ronaldo Silva com a imprensa do Vale do São Francisco

Noite de quarta-feira, 04 de dezembro de 2019, aconteceu a confraternização do ex-deputado Guilherme Coelho (PSDB) e o vereador Ronaldo Silva (PSDB) com a imprensa do vale do São Francisco. A confraternização foi no Villa Gourmet no Centro da cidade.

Em coletiva com a imprensa Guilherme Coelho fala sobre a Superintendência regional da Caixa Econômica instalada em Petrolina. (Confira em áudio logo abaixo)

Ronaldo Silva admitiu que durante tempos de seu mandato não trabalhava pelo interior de Petrolina, já hoje
ele enxerga diferente e está lutando por melhorias. (Confira em áudio logo abaixo)

Além da imprensa, também compareceram na confraternização amigos e demais convidados de Guilherme Coelho e Ronaldo Silva.

 Edição: Nelson Fontes – Divulga Petrolina

Audiência Pública acontece nesta sexta (06) na Casa Plínio Amorim, em Petrolina (PE)

Por: Mônia Ramos

Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros, inclusive, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, convidam a população para participar Audiência Pública que acontecerá nesta sexta, dia 06 de dezembro, às 9h, na Casa Plínio Amorim.

A audiência pública vai debater sobre as pessoas em situação de rua em Petrolina, já que o assunto tem preocupado a sociedade e como legisladores, os vereadores propõem o debate em busca de uma solução para este público que precisa de assistência social urgente no município.

Como é notório, as ruas de Petrolina têm sido abrigo para pessoas que sobrevivem em condições desumanas, suscetíveis à violência urbana e ao caos. Por este motivo, os vereadores conclamam a população à debater sobre as questões sociais como a falta de oportunidades de emprego, as ações inadequadas de acolhimento e as soluções para a ressocialização dessas pessoas. “Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade, e precisamos unir forças para mudar esse quadro, não podemos permitir que essas pessoas sejam o cartão postal de nossa Petrolina, elas precisam de oportunidades, precisam se reinserir na sociedade de forma digna”, pontua Valgueiro.

Foram convidadas autoridades públicas e políticas, como o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; o procurador-geral do Município, a Secretária de Educação, de Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça, Ministério Público e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assim como a população petrolinense.

Gilmar lembra que “com essa Audiência queremos discutir de forma mais profunda e responsável esse problema tão grave e complexo que é da população em situação de rua. São seres humanos que necessitam de uma abordagem interdisciplinar, intersetorial, por parte do Estado e, de maneira muito particular, por parte da gestão municipal. Não podemos permitir que essas pessoas continuem sem programas de inclusão, que lhes garantam oportunidades, que protejam sua dignidade. Essas pessoas não podem continuar tratadas como meros marginais e usuários reprimidos pela força policial. A polícia só deve ser utilizada quando todas as outras formas deixarem de existir ou não funcionarem. Daí a iniciativa do vereador Paulo Valgueiro e minha para discutirmos tudo isso”.

SERVIÇO

Audiência Pública

Dia: 06/12

Hora: 9h

Local: Casa Plínio Amorim

Tema: Moradores em Situação de Rua

Nota Oficial: Paulo Câmara rebate críticas da Deputada Priscila Krause e do ex-Deputado Federal Mendonça Filho

Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirma a constitucionalidade da norma e regularidade dos procedimentos nela previstos.
PAULOJPAU
Conforme já esclarecido, além de regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Complementar 414/2019 foi precedida de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019).
 
Todos os requisitos constitucionais (art. 150, parágrafo 6º) e legais (art. 97, VI, do Código Tributário Nacional), que exigem a edição de lei específica para a concessão de descontos de tributos, foram atendidos, com a publicação da referida Lei Complementar.
 
Diferentemente do precipitadamente alegado pelos denunciantes, a lei complementar em questão, que seguiu regular processo legislativo, em nada se confunde com pedalada fiscal, tampouco traz insegurança jurídica aos contribuintes que venham aderir às suas disposições. 
 
Muito pelo contrário, foi editada sob autorização do CONFAZ e o crivo do Poder Legislativo, justamente com o escopo de pôr termo ao cenário de incerteza quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, disciplinando a matéria de forma mais objetiva e permitindo a resolução de litígios judiciais que perduram há mais de uma década. 
 
Durante sua tramitação, houve o envio de nota técnica pela Procuradoria Geral do Estado, para esclarecer dúvidas de deputados, inclusive no âmbito da comissão de finanças, bem como tabelas e demonstrativos indicando os processos judiciais que serão encerrados com o pagamento de mais de R$ 440 milhões. 
 
Afora garantir maior segurança jurídica, a lei é vantajosa para a Administração, atendendo aos interesses do Estado de Pernambuco sem impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. 
 
Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016 e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) em 2019, o Governo do Estado de Pernambuco teve diminuída sua perspectiva sobre a cobrança do ICMS nas operações do City Gate, não se revelando correta, portanto, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações no montante de R$ 80 milhões a partir de 2020. 
 
Registra-se, ainda, que o valor do ICMS originário, objeto das autuações fiscais, corresponde a R$ 336 milhões. Desta forma, o pagamento de mais R$ 440 milhões supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações. 
 
Destaca-se, uma vez mais, que se está diante de demanda judicial complexa, com desfecho judicial estimado em não menos de mais uma década, dadas as várias instâncias judiciais a serem percorridas, e cujo êxito é de difícil aferição, considerando que a tese do Estado de Pernambuco não teve adesão de nenhum outro Estado da Federação.
 
Com o aludido Convênio do CONFAZ, abriu-se a oportunidade para se chegar a uma solução consensual, que está sendo obtida por outros Estados da Federação, no que diz respeito a débitos diversos de ICMS de outra natureza com a Petrobrás, mas que aqui está sendo objeto de proselitismo político que beira a irresponsabilidade.
 
Não se desconhece a relevância do pluralismo de ideias e do debate político, já ocorrido, no caso concreto, no âmbito da Assembleia Legislativa, não se coadunando com os valores democráticos tentativas de, por via transversa, desrespeitar as deliberações daquela Augusta Casa. 
 
O Governo do Estado se manterá vigilante na defesa dos interesses do Estado de Pernambuco e adotará as medidas necessárias para ressarcimento de eventuais prejuízos que venham a ser causados à Administração Estadual.

Vereadora Maria Elena exalta lutas encampadas pelos cinco mandatos conquistados e mais recente com o apoio da criação da Associação Movimento Mulheres de Petrolina (PE)

A vereadora Maria Elena de Alencar, do PRTB de Petrolina, sertão pernambucano,reafirmou recentemente que sempre teve entre as suas principais bandeiras de atuação, a defesa dos direitos e o combate à violência contra a mulher.

Ela ressaltou, especialmente, que a luta é ainda mais dura na defesa da mulher negra que enfrenta um grau de desrespeito ainda mais grave, reunindo violência, preconceito e falta de oportunidades.

“Quado a mulher estiver ocupando seu espaço, quando a mulher negra, estiver inserida, ai todas as lutas se unirão e passarão a ter a grande consciência humana, mas ainda é necessário se ater aos direitos das mulheres e sou parte de todos esses movimentos”, disse a vereadora em sua fala.

CONFIRA VÍDEO:

Por: Cinara Marques – Tribunna

Antonio Coelho participa de lançamento de programa para ovinocaprinocultura

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou, nesta sexta-feira (29), do lançamento do Plano de Ação Territorial da Ovinocaprinocultura, em Afrânio, no Sertão do São Francisco. O evento foi promovido pelo Banco do Nordeste (BNB) e reuniu produtores rurais de toda a região. O plano é voltado para fomentar a cadeia da ovinocaprinocultura nas cidades de Petrolina, Afrânio e Dormentes.

“Muito gratificante acompanhar mais uma iniciativa para o desenvolvimento do Sertão. O plano lançado pelo BNB ajudará muito os produtores da região, que contarão com recursos para garantir a produção e a competitividade do setor. Isso nos motiva a cada vez mais trabalhar para que iniciativas como essas se repitam para outros segmentos e assim garantir mais emprego e renda para a nossa população”, destacou Antonio Coelho.