Consórcio Nordeste reforça convite para o Itamaraty integrar missão comercial na Europa
Bolsonaro aumenta jornada de trabalho para bancários e agências deverão funcionar aos sábados
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou uma Medida Provisória (MP) com incentivos para a contratação de jovens. Contudo, o texto também modifica a jornada de trabalho dos bancários. Agora, as agências devem abrir aos sábados.
A medida altera trechos da legislação trabalhista e passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá expediente normal, de oito horas por dia.
Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais).
Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações no Congresso.
Veja trecho da MP:
Carlos Bolsonaro amanhece sem contas nas redes sociais
Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro pelo PSL, amanheceu com seus perfis pessoais nas redes sociais desativados.
Filho mais atuante do presidente Jair Bolsonaro nas redes, seus perfis pessoais no Twitter, Facebook e Instagram estão fora do ar e não se sabe se ele próprio apagou ou foi suspenso.
Nas redes sociais, muitos internautas apontam que o parlamentar teria apagado as páginas, uma vez que ele seria um dos princiais alvos da CPI das Fake News, onde se investiga a propagação de notícias falsas de interesses políticos nas plataformas digitais.
Carlos Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o caso.
Miguel Coelho ingressa no MDB em ato marcado por defesa da unidade e fortalecimento do partido em Pernambuco
Num evento muito concorrido e prestigiado por dezenas de lideranças políticas do Estado, o prefeito Miguel Coelho filiou-se, nesta segunda (11), ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O ato realizado em Petrolina teve mais de duas mil pessoas entre senadores, deputados, prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e militantes.
O tom político adotado na solenidade foi de unidade e fortalecimento do MDB em Pernambuco. Miguel defendeu a busca de novos quadros e lideranças fortes para transformar o partido no principal caminho para a retomada do desenvolvimento no Estado. “Não chego para ser mais um, o petrolinense é ousado. Chego para trazer novas lideranças do Sertão ao Litoral para o MDB ser grande e oferecer uma alternativa moderna, democrática e conectada com os interesses dos pernambucanos”, revelou o novo emedebista.
Presidente nacional do partido, o deputado federal Baleia Rossi esteve no ato em Petrolina e abonou a ficha de Miguel Coelho. O dirigente elogiou o trabalho do prefeito petrolinense e o classificou como um quadro de destaque para o futuro da sigla. “Temos a esperança de que você além de uma grande liderança em Petrolina, será também um grande líder em Pernambuco”, destacou Baleia Rossi.
Senador e líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho falou do novo momento do MDB e a construção de uma unidade no partido. “Quero destacar a capacidade de juntar do deputado Raul Henry. Se Miguel chega ao MDB, é sobretudo por sua capacidade de promover esse momento. Fernando, Jarbas e Raul estão unidos para fortalecer Pernambuco”, frisou o senador.
O presidente estadual da legenda, Raul Henry, reforçou o compromisso de unir e resgatar a força do MDB. “O nosso partido é o que tem a mais bela história no cenário político em nosso País. A partir deste ano, o partido vive um momento de renascimento. Agora em 2020, nós juntos, você (Fernando), Jarbas e eu vamos fazer que o MDB dê outro grande salto e tenha um papel decisivo no futuro da política de Pernambuco. Para isso, estamos aqui vivendo um grande momento para receber em nossa casa esse grande gestor público, seja bem-vindo, Miguel Coelho”, parabenizou Henry.
O ato de filiação foi prestigiado ainda pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os deputados Fernando Filho, Antonio Coelho, mais de 50 prefeitos e ex-prefeitos, dezenas de vereadores entre outras lideranças.
Fim do DPVAT: Bolsonaro edita medida provisória que extingue a partir de 2020
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.
“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A medida provisória, porém, não está relacionada ao programa.
A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.
Sobre o seguro DPEM, o governo diz não haver seguradora que o oferte e que o mesmo está inoperante desde 2016.
Porém, relacionado ao DPEM, “há o Fundo de Indenizações do Seguro (FUNDPEM), cujo responsável é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”.
De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:
- 18.841 indenizações por morte;
- 103.068 indenizações por invalidez permanente;
- 33.123 indenizações para despesas médicas.
De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.
“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, afirma o governo.
Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
Após o dia 31 de dezembro de 2025, a União sucederá a seguradora nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.
Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.
“Quanto ao valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinada, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da SUSEP, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o governo em nota.
O governo afirma que, caso a seguradora Líder não esteja atendendo aos interesses públicos na defesa dos recursos remanescentes do DPVAT, a Susep deverá transferir as pendências para outra administradora.
Em 2019, o valor a ser pago pelo seguro DPVAT varia de R$ 16,21 (automóveis e camionetas particulares /oficiais, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem) a R$ 84,58 no caso de motos e similares.
Por lei, o DPVAT protege motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidente de trânsito em todo o território nacional. As indenizações podem ser requeridas em casos de: morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas médicas suplementares.
No ano passado foram arrecadados R$ 4,6 bilhões com o seguro obrigatório DPVAT. Do valor arrecadado:
- 45% foram usados no financiamento do SUS: R$ 2,1 bilhões;
- 5% foram usados pelo Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito: R$ 233,5 milhões;
- 50% foram usados para pagamentos de prêmios do DPVAT: R$ 2,3 bilhões.
Também em 2018, de acordo com a seguradora Líder, foi pago um total de R$ 1,9 bilhões em 328.142 indenizações. Foram identificados também 11.898 casos de fraude no seguro. De 2008 a 2018, o Fundo Nacional de Saúde (do SUS) recebeu R$ 33,3 bilhões do DPVAT.
Bolsonaro entrega 4,1 mil moradias populares na Paraíba
O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”.
“Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares.
O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada, que beneficiarão 16 mil pessoas. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia.
O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas unidades básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.
Por: Agência Brasil
Advogada bolsonarista publica nas redes: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cumprir a Constituição e reverter entendimento anterior, que permitia a prisão de pessoas sem o trânsito julgado da sentença, causou revolta entre aliados da Lava Jato e de Jair Bolsonaro. Até mesmo advogados e juristas ficaram indignados com a decisão, que permitiu que Lula retomasse a sua liberdade.
Pelas redes sociais, a advogada gaúcha Cláudia Teixeira Gomes, expôs toda sua ira em uma publicação. “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, escreveu na sua página no Facebook, apagando o post pouco tempo depois. A Fórum, no entanto, teve acesso a um print screen da mensagem divulgada por Cláudia.
Advogada em Osório, no Rio Grande do Sul, segundo informações de seu perfil, a advogada não esconde sua adoração por Jair Bolsonaro e Sergio Moro, com fotos dos dois na rede social.
Por outro lado, Cláudia destila seu ódio contra Lula, Dilma Rousseff e o PT em outras publicações, como a que comemora o golpe parlamentar que derrubou a ex-presidenta.
Procurada pelo portal Fórum para se defender da repercussão negativa de suas declarações, Claudia, até então, não respondeu aos chamados.
Por: Revista Forum
Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do STF
O Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto. Em torno das 17h desta sexta-feira (8) o ex-presidente deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde permaneceu preso por 580 dias, e foi se encontrar com a multidão, na Vigília Lula Livre.
No local, desde as primeiras horas do dia, a movimentação na Vigília Lula Livre estava fora do normal. Pessoas chegavam de todas as partes, bandeiras eram hasteadas, grades de segurança posicionadas. Tudo indicava que iria acontecer, depois de quase dois anos, o que todos por lá esperavam: Lula estava livre.
A primeira parada do ex-presidente foi justamente no Acampamento Lula Livre, montado na frente da PF logo no dia 7 de abril e ficou marcado pelos gritos de “Bom dia, presidente Lula”. Segundo o ex-mandatário, o movimento foi muito importante para lhe dar forças durante a prisão injusta.
Uma multidão formada por movimentos sociais, lideranças políticas e pessoas solidárias com o ex-presidente esteve concentrada desde cedo. Para garantir a segurança do ex-presidente na saída da sede do prédio da PF, um cordão de isolamento foi montado.
“Muita gente que veio de última hora, as pessoas estão muito ansiosas. Lembro que vim aqui no dia da prisão e hoje é um dia especial… A saída do Lula é, de fato, muito importante, imagina ele percorrendo o país…”, declarou o ex-senador Lindbergh Farias, que esteve na Superintendência.
O ex-presidente vai para São Bernardo do Campo logo após passar pela Vigília. No sábado, movimentos sociais prometem um grande ato, a partir das 9 horas, em frente aos Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, onde Lula fará um pronunciamento para a nação brasileira.
Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância; Lula pode ser solto
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5.
Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.
Fernando Monteiro questiona ministro Ricardo Salles sobre a origem do óleo que atinge o litoral nordestino
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve, nesta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados, prestando esclarecimentos sobre o vazamento de petróleo nas praias do Nordeste. Na ocasião, os parlamentares fizeram questionamentos sobre as providências tomadas pelo Governo Federal para conter os efeitos danosos da tragédia ambiental. O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) destacou que o problema atinge a todos, independente de lados partidários, e enfatizou a necessidade de se saber a origem e consequente quantitativo do óleo como ponto fundamental para a elaboração de ações assertivas.
“Esta tragédia atinge uma cadeia produtiva enorme, de marisqueiros e pescadores a quem vive do comércio e do turismo na Região. Todos se perguntam como será o futuro. Precisamos de respostas e isto só pode ocorrer com pesquisas e ações aprofundadas sobre a origem deste vazamento”, argumentou o parlamentar pernambucano.
Fernando Monteiro enfatizou a importância de cooperação técnica também com países da Europa para que se chegue a dados concretos e do que ainda pode chegar ao litoral. O parlamentar cobrou ações mais efetivas junto ao Governo de Pernambuco nesta tarefa que já chega há quase 60 dias sem respostas. “Como será o amanhã? É isso o que todos perguntam”, questionou.
Em resposta, o ministro falou das dificuldades repassadas “pelo corpo técnico do Governo Federal e também por órgãos de controle americanos”, por conta da extensão da área e da profundidade da origem do vazamento. Segundo Ricardo Salles, o alinhamento realizado com os estados nordestinos, incluindo Pernambuco, prioriza a retirada do produto tóxico e o seu destino. Sobre a sua origem, ainda de acordo com o ministro do Meio Ambiente, ainda não existem conclusões concretas.