Bolsonaro diz que pretende indicar Sérgio Moro para vaga no STF

O presidente Jair Bolsonaro disse há pouco que, na primeira vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal (STF), espera cumprir o compromisso de indicar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Uma pessoa da qualificação do Moro se realizaria dentro do STF”, afirmou. Bolsonaro disse acreditar que Moro seria um “grande aliado da sociedade brasileira dentro do STF”.

Anticrime

Sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Bolsonaro afirmou esperar que seja aprovado, mas ponderou que não é “dono da pauta” do Legislativo. “Maia (Rodrigo Maia) é dono da pauta na Câmara e Alcolumbre (Davi Alcolumbre) é dono da pauta no Senado”, argumentou. “Não posso exigir, interferir, a bola (agora) está com o Rodrigo Maia.”

Ele declarou ainda que o PT pode não querer julgar o projeto anticrime de Moro, que, de acordo com ele, pode “retardar” a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão.

Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.

“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.

A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.

“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.

“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”.

Com informações da Agência Brasil

Emenda de Túlio Gadêlha devolve demarcação de terras indígenas à Funai

A Comissão Mista da Medida Provisória 870/19 aprovou, nesta quinta-feira (09), emenda, de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE), que retira a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e devolve à Fundação Nacional do Índio (Funai), que volta ao Ministério da Justiça.

“Essa emenda é uma grande vitória para o Brasil, principalmente pela manutenção do processo de reparação dos danos históricos causados aos povos indígenas” declara Gadêlha. “Tentaram acabar com as demarcações das suas terras para vendê-las, desmata-las, extrair suas riquezas e aferir lucro. Perderam essa batalha”.

O relatório da MP 870 transferia a Funai do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Com a emenda, Funai e demarcação ficam na pasta de Justiça, que tem por função a manutenção e defesa de direitos.

Por: FOLHAPE

Justiça determina bloqueio de R$ 32 milhões de Temer e coronel Lima

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões em bens do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo, coronel João Baptista Lima Filho, e do sócio deste, Carlos Alberto Costa.

A medida foi determinada em uma das seis ações penais das quais Temer se tornou réu. No processo, o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro por ilícitos que teriam sido cometidos na edição do Decreto dos Portos.

A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) em 29 de abril, após a acusação ter sido enviada para a primeira instância pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de Temer ter perdido o foro privilegiado com o fim de seu mandato, em dezembro.

“O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento de ilícitos penais em apuração”, escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos. O arresto dos bens se dará em contas dos denunciados e também na indisponibilidade de imóveis e veículos em nome dos três.

O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao que o Ministério Público Federal (MPF) aponta ser o total movimentado por quatro empresas do coronel Lima entre agosto de 2016 e junho de 2017, período no qual teriam ocorrido a lavagem de dinheiro por meio de emissão de notas frias, segundo a denúncia.

À época do recebimento da denúncia no caso, a defesa do ex-presidente disse se tratar de acusação “absurda” e que Temer provará sua inocência.

Ontem (8), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que Temer e o coronel Lima voltem à prisão em outro caso, no qual são acusados de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3. Este processo corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Por: Agência Brasil

Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para mais categorias

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

O texto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto na terça (7), quando ele citou apenas algumas das categorias que teriam o porte facilitado: caçadores, colecionadores e atiradores – conhecidos como CACs.

O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obter o direito de porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.

Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas:

  • Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
  • Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
  • Agente público, “inclusive inativo”, da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal
  • Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
  • Advogado
  • Oficial de justiça
  • Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
  • Residente em área rural
  • Profissional da imprensa que atue na cobertura policial
  • Conselheiro tutelar
  • Agente de trânsito
  • Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
  • Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

Além do porte, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano.

Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, apresenta relatório da reforma administrativa prevê Coaf e Funai no MJ

O senador Fernando Bezerra Coelho dá entrevista após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O líder do Governo no Senado e relator da medida provisória sobre a reforma dministrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou na tarde de hoje (7) o relatório a respeito sobre a medida, que foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e que altera a estrutura dos ministérios e órgãos da Presidência da República.

No relatório, Bezerra mantém o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A manutenção do órgão no MJ foi um pedido do próprio ministro da pasta, Sergio Moro. De acordo com o relatório, o ministério da Justiça também recebe de volta a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Conforme antecipado na manhã desta terça-feira, o relator também propôs desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Segundo ele, o governo concordou com o desmembramento. “Houve um intenso trabalho de diálogo, que permitiu a construção final do nosso relatório”, disse o senador.

Segundo Bezerra, a MP tem a finalidade de recolocar o aparelho estatal no “leito correto de sua destinação”, que é viabilizar a concepção e a implementação das políticas públicas necessárias, com eficiência e com economicidade.

A expectativa do parlamentar é de que seu relatório seja votado amanhã (8) na comissão parlamentar mista que analisa o assunto. “Nossa expectativa é marcar a data de votação [na Comissão] para a próxima quarta-feira [8]. E que, aprovado [na comissão], [o plenário da] Câmara possa apreciar o relatório já na semana seguinte, ou na outra [ou seja, até o dia 24]”. O prazo de validade da MP vence no dia 3 de junho.

*com informações da Agência Senado

Gonzaga Patriota na tribuna da Câmara parabeniza Belém do São Francisco pelo aniversário de emancipação política

Na tarde desta terça-feira (07), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara para relatar os benefícios da utilização da máquina perfuratriz no Sertão de Pernambuco.

A ação é uma parceria com o deputado Rodrigo Novaes, hoje secretário de Turismo de Pernambuco, e o Governo do Estado. Além disso, Patriota ainda parabenizou os municípios de Belém do São Francisco e Serra Talhada pelo aniversário de emancipação política.

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Gonzaga Patriota que em 15/12/2017, através da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, recebeu o Título de Cidadão Belemita. Gonzaga Patriota é um dos deputados mais atuante em nosso Sertão pernambucano.

Bolsonaro volta a defender retirada dos radares em rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender a retirada dos radares em rodovias, em entrevista transmitida no domingo (05) no Programa Silvio Santos, do SBT. O presidente não citou nenhum estudo técnico diferente do que cobrou a justiça há um mês. A 5ª Vara Cível de Brasília determinou que o governo federal “se abstenha de retirar radares das rodovias” e cobrou estudos que embasem o fim da instalação de novos medidores.

Como justificativa o presidente utilizou o argumento de devolver ao povo brasileiro “o prazer em dirigir”.

“Eu quero que o povo brasileiro tenha prazer em dirigir”, disse o Presidente.

Além de citar, novamente, que engavetou a solicitação de mais de 8 mil radares nas rodovias federais, Bolsonaro reafirmou que quando expirar o prazo do contrato dos radares já instalados, estes não serão renovados. “Tinha 8 mil pedidos de novos radares para o Brasil. Nós engavetamos, não vai ter. As rodovias federais que tem radares instalados quando expirar o prazo do contrato, não vamos renovar“, reiterou Bolsonaro.

O presidente citou ainda dados de acidentes em rodovias federais no último feriado e disse que houve queda no número de mortes.  Porém, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os resultados se devem ao reforço concentrado na fiscalização e em ações de combate à criminalidade e prevenção de acidentes graves, com distribuição de agentes em trechos onde, de acordo com estatísticas existe maior incidência de imprudência por parte dos condutores ou maior registro de acidentes.

Opinião

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, a segurança, no trânsito, está atrelada a fiscalização.

“É preciso separa o joio do trigo: fiscalização feita sob intenções arrecadatórios, sem critérios técnicos, é que é ruim. É fundamental lembrar que segurança é um direito do cidadão que, justamente, é protegido pela fiscalização. E é obrigação do estado garantir este ambiente seguro no trânsito. Não vai ser desligando todo o aparato de fiscalização de velocidade que garantirá isso. Mas rever o que está mal feito, otimizar os recursos disponíveis, eliminar distorções, é sim importantíssimo”, fundamenta Mariano.

Outros especialistas também já se declararam contra a medida. Foi o caso de Mércia Gomes, que é advogada especialista em legislação de trânsito. Em texto escrito no Portal do Trânsito, ela afirmou que números divulgados por órgãos fiscalizadores, mostram a diminuição de acidentes e mortes após o uso do sistema de fiscalização eletrônica.

“Como especialista na área, observo que o presidente Bolsonaro faz declarações populistas sem o menor amparo técnico, estudo especifico, deixando todos os profissionais temerosos, porque, provavelmente, a quantidade de acidentes vai aumentar. Quando falamos de um fluxo de via rápida, como é o caso de uma rodovia, quanto maior a velocidade, os acidentes tendem a ser cada vez mais frequentes e graves. A consequência disso são vidas perdidas”, analisa a advogada.

Para Márcia Pontes, especialista em direito de trânsito, que trabalha com condutas preventivas nesse ambiente, disse em entrevista ao Portal do Trânsito que essa declaração deve ser repensada urgentemente. “A gente sabe que os redutores de velocidade, são fundamentais principalmente em trechos críticos de rodovias e até dentro das cidades, onde motoristas abusam da velocidade. Quanto maior a velocidade, maior a gravidade das lesões, maior a ocorrência de óbitos”, aponta.

A educadora deu, ainda, uma sugestão ao presidente. “O presidente deve rever esse posicionamento. Que verifique se esses equipamentos têm estudo técnico assinado por engenheiro de tráfego. Faça uma revisão dos estudos de engenharia de tráfego, mas simplesmente eliminar não. A velocidade é uma epidemia, é uma doença. Você quer acabar com a doença, matando o doente? Matando aquele que acelera? Matando as vítimas dele? Ou a gente quer curar a doença com o remédio certo ou a gente quer matar o paciente. Isso não vai resolver”, conclui Pontes.

Por: Portal do Trânsito

Bolsonaro diz que meta é implantar um colégio militar em cada capital

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (6) a construção de colégios militares e disse que a meta do atual governo é implantar um em cada capital do país. “O que tira um homem ou mulher de uma situação difícil em que se encontre é o conhecimento. Queremos mais crianças e jovens estudando nesses bancos escolares. Respeito, disciplina e amor à pátria são fundamentos importantes desses colégios”, afirmou.

Bolsonaro participou de cerimônia em comemoração ao 130º aniversário do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Ele destacou a excelência do ensino e o sucesso dessas instituições nas avaliações da educação básica. “Precisamos promover uma educação que prepare nossos jovens para os desafios da quarta revolução industrial”.

De acordo com o presidente, já está em andamento a construção do maior colégio militar do Brasil, no Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo.

Protesto

Pais, alunos e professores dos colégios Pedro II (CPII), Aplicação e Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca ocuparam as ruas em frente ao Colégio Militar para protestar contra a redução de 36,37% no orçamento anual do CPII, anunciada na semana passada pelo Ministério da Educação.
As ruas Morais e Silva e São Francisco Xavier estavam interditadas de manhã para a visita do presidente Jair Bolsonaro. Uma das oito unidades do Pedro II no estado fica em frente ao Colégio Militar, na Tijuca, zona norte do Rio.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério da Economia faz leilão de 86 veículos oficiais, com lance mínimo de R$ 4.500 reais

O Ministério da Economia colocou à venda 86 veículos oficiais. A intenção do chefe da pasta, Paulo Guedes, é arrecadar R$ 816 mil. O governo federal realizará um leilão em 16 de maio para os interessados em comprar os carros fabricados entre 1996 e 2009. Os lances mínimos variam de R$ 4,5 mil a R$ R$ 22,5 mil.

Segundo o governo, o leilão faz parte do “processo de desmobilização de veículos decorrente da implantação do TáxiGov no Distrito Federal” — sistema de transporte de servidores e colaboradores do Executivo Federal em deslocamentos a serviço.

Os carros leiloados pertencem a órgãos como Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Economia; da Mulher, Família e Direitos Humanos; do Desenvolvimento Regional e das Relações Exteriores.

Na lista dos veículos oferecidos, há modelos de 1996 e 1997, como caminhonetes Hilux e S10, avaliadas em R$ 6,5 mil e R$ 8 mil, respectivamente. Já entre os mais novos, de 2008 e 2009, está o sedan Linea, avaliado em R$ 13 mil, por exemplo. Os automóveis serão expostos no período de 13 a 15 de maio, no Parque dos Leilões, no Guará (DF).

Aqueles que se interessarem pelos carros devem estar atentos ao funcionamento. Uma vez que o Ministério da Economia não se responsabiliza por avarias ou defeitos. “Os veículos, sem qualquer exceção, serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem qualquer garantia de funcionamento”, destaca o edital.

Entre os problemas diagnosticados pelo Ministério da Economia, estão ferrugem, motor e caixa de câmbio danificados e falta de peças e acessórios. O governo recomenda uma verificação prévia dos carros antes da compra.

O governo federal cortou o uso de veículos de transporte institucional e especiais em fevereiro de 2017. A estimativa de economia é de R$ 20 milhões por ano. Em 2018, o valor do quilômetro rodado foi reduzido em R$ 0,18, passando de R$ 3,48 para R$ 3,30.

Via: Metropoles