A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, está cansada. Com uma rotina de trabalho intensa, ela não esconde que, em algum momento, poderá deixar o governo para cuidar da saúde. Mas, segundo a própria, essa hora ainda não chegou

Em entrevista ao site Metrópoles por telefone na manhã desta sexta-feira (3), Damares disse: “Ficarei neste governo até onde a minha saúde aguentar, mas tenho tido alguns problemas de saúde”.

Segundo ela, antes de aceitar a posição de ministra do governo de Jair Bolsonaro (PSL), já pensava em se aposentar. Damares pastora e advogada e trabalhava como ativista e assessora jurídica no Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que o dinheiro retirado das universidades federais será investido na educação básica. Ele disse que a educação no Brasil é como uma casa com um “excelente telhado e paredes podres”. Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) anunciou um corte de 30% do orçamento das universidades federais.

“A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é investir na educação básica. Ouso dizer até que um número considerável não sabe sequer a tabuada. Sete vezes oito? Não vai sabe responder. Então pretendemos investir na base. Não adianta ter um excelente telhado na casa se as paredes estão podres. É o que acontece atualmente”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT.

A informação do corte orçamentário foi dada à TV Globo pelo Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. O corte, inicialmente, seria restrito a três universidades, Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em seguida, foi ampliado a todas as instituições federais do país.

A informação sobre o corte na verba das universidades federais surge ao mesmo tempo em que abre o período para as instituições públicas de ensino superior aderirem ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) . O Sisu é um sistema informatizado do Ministério da Educação pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

(Com informações da Agência Brasil)

O ex-deputado e atual presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim, e a deputada estadual Dulcicleide Amorim (PT), fizeram nesta manhã de 1 de maio, um vídeo que foi postado em suas redes sociais, mostrando o absurdo que se tornou viajar de avião entre Petrolina e o Recife e vice versa. Nas imagens, Odacy que chegava de viagem de ônibus, junto com Dulcicleide, denunciou o abuso da Azul Linhas Aéreas na operação dessa rota, após a falência da Avianca.

O ex-deputado destacou que essa situação atual que Petrolina vive no seu transporte aéreo, fez a cidade retroceder 30 anos. Odacy frisou que tanto ele quanto a deputada poderiam ter vindo de avião, pagando esse absurdo com um monopólio que ninguém pediu no transporte aéreo da ‘capital do sertão’, mas reiterou que  como não pagaria esse valor absurdo se fosse com o seu dinheiro, com recurso público é que não paga mesmo.

“Nos não vamos gastar com dinheiro público, aquilo que nós não iríamos fazer se fosse o nosso. Vinhemos de carro ou de ônibus e sempre que for necessário, vamos vir de ônibus”, relatou o presidente do IPA.

Dulcicleide registrou outro absurdo que vem ocorrendo com uma única empresa operando a rota entre a capital pernambucana e Petrolina. Segundo ela, na semana passada passou cerca de 7 horas dentro do avião para chegar a ‘terra dos impossíveis’, quando num movimento normal, a viagem dura em torno de 1 hora.

“A gente não pode mais permitir que continuem com esse monopólio, com essa falta de respeito com o passageiro e com as pessoas que precisam do transporte aéreo”, registrou a deputada Dulcicleide Amorim.

O ex-deputado e atual presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim, e a deputada estadual Dulcicleide Amorim (PT), fizeram nesta manhã de 1 de maio, um vídeo que foi postado em suas redes sociais, mostrando o absurdo que se tornou viajar de avião entre Petrolina e o Recife e vice versa. Nas imagens, Odacy que chegava de viagem de ônibus, junto com Dulcicleide, denunciou o abuso da Azul Linhas Aéreas na operação dessa rota, após a falência da Avianca.

O ex-deputado destacou que essa situação atual que Petrolina vive no seu transporte aéreo, fez a cidade retroceder 30 anos. Odacy frisou que tanto ele quanto a deputada poderiam ter vindo de avião, pagando esse absurdo com um monopólio que ninguém pediu no transporte aéreo da ‘capital do sertão’, mas reiterou que  como não pagaria esse valor absurdo se fosse com o seu dinheiro, com recurso público é que não paga mesmo.

https://www.facebook.com/odacyamorimPE/videos/651787295275069/?t=0

“Nos não vamos gastar com dinheiro público, aquilo que nós não iríamos fazer se fosse o nosso. Vinhemos de carro ou de ônibus e sempre que for necessário, vamos vir de ônibus”, relatou o presidente do IPA.

Dulcicleide registrou outro absurdo que vem ocorrendo com uma única empresa operando a rota entre a capital pernambucana e Petrolina. Segundo ela, na semana passada passou cerca de 7 horas dentro do avião para chegar a ‘terra dos impossíveis’, quando num movimento normal, a viagem dura em torno de 1 hora.

“A gente não pode mais permitir que continuem com esse monopólio, com essa falta de respeito com o passageiro e com as pessoas que precisam do transpor

te aéreo”, registrou a deputada Dulcicleide Amorim.

E fazemos um apelo para que todos que detém cargo público ou mandato político em Petrolina que se levantem contra esse verdadeiro ‘assalto’ da Azul aos consumidores. Se cobrar R$ 2 mil numa passagem aérea, inviabiliza definitivamente qualquer perspectiva de continuidade e avanço da principal cidade do sertão pernambucano, um dos maiores PIB do estado e a capital da irrigação no Nordeste. Nosso apelo se estende ao governador Paulo Câmara e ao prefeito Miguel Coelho, os executivos da vez, para retomar a legalidade na prestação desse serviço na PETROLINA DE TODOS NÓS!!!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de liminar (decisão provisória) o trecho da reforma trabalhista que abria a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades insalubres.

Pelo artigo 379-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação foi dada pela reforma aprovada em 2017, as gestantes deveriam ser afastadas de atividades insalubres somente “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”.

Moraes tornou sem efeito o trecho da lei, o que torna obrigatório o afastamento da gestante de atividades insalubres de qualquer grau. Para o ministro “a proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre, caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança”.

Ele acrescentou que o objetivo da norma que prevê o afastamento “não só é salvaguardar direitos sociais da mulher, mas também, efetivar a integral proteção ao recém-nascido”.

O ministro atendeu a um pedido feito em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. Ele acatou também parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que opinou pela concessão da liminar. Para ela, a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”.

Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia defendido o texto da reforma. O órgão argumentou que o novo texto da CLT buscou proporcionar um melhor tratamento da mulher nas relações de trabalho, evitando a discriminação delas no momento da contratação.

Moraes determinou que sua decisão seja comunicada ao Congresso e à Presidência da República. A medida dele deve ser agora analisada pelos demais ministros do Supremo, que deverão votar se será mantida ou não. Ainda não há prazo para que isso ocorra.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que o caso está pronto para ser julgado em plenário desde 18 de dezembro. A inclusão da ADI em pauta depende do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Com informações da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados teve uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada na Casa, a qual prevê prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores até 2022.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida de 8 a 11 de abril.

O evento reuniu cerca de 9 mil prefeitos de todo o país, entre os quais, aproximadamente 60 de Mato Grosso do Sul, liderados pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina.

De acordo com a avaliação do prefeito de Moema e presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), Julvan Lacerda, “a proposta é positiva em termos financeiros e políticos para o país, uma vez que, segundo ele, unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.

Passou da hora de fazer isso, não justifica ter uma eleição a cada dois anos, termina uma e começa outra logo depois. É mais econômico para o país e é mais viável para o exercício dos mandatos pra não ser interrompido no meio com outra eleição. O ideal é que a eleição aconteça no mesmo dia, de presidente a vereador. Isso é economicidade”, destaca Julvan Lacerda.

Conforme o texto original apresentado por Peninha na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023.

A justificativa apresentada pelo parlamentar também cita a “economia significativa de recursos públicos”, argumentando ainda que “é preciso considerar o momento delicado que o país atravessa”. “Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”.

Ainda segundo Julvan Lacerda, “Nesse processo, ou vai ter que ter um mandato de dois anos, o próximo, ou esse passar para seis. E achamos mais justo passar para seis anos, até pra dar tempo aos prefeitos para dar ordem na casa, receber o dinheiro que o Estado confiscou e organizar, para entregar uma prefeitura mais organizada ao próximo. Quando o deputado apresentou a proposta na marcha, foi unanimidade que todos concordaram”, pontua.

Via: Capitalnews

Dormentes conta atualmente com cerca de 15.500 eleitores, segundo a Base de Dados do Estado (BDE-PE), e para proporcionar mais segurança nas próximas eleições o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou no mês de março o recadastramento biométrico. Um tema que ainda causa muita curiosidade ao eleitor dormentense, por isso a prefeitura em parceria com o TRE realizou uma audiência pública na cidade.

Durante o evento, realizado na Câmara de Vereadores, a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti recepcionou o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, o vice-presidente e corregedor, desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, além do coordenador da biometria, Eduardo Lucas, e o assessor-chefe da Corregedoria, Orson Lemos. Autoridades políticas da cidade e a população também estiveram presentes.

Na audiência, o desembargador  Raimundo Nonato Silva Santos, explicou sobre o processo do recadastramento em Dormentes. “Temos até dezembro para cadastrar todos os eleitores aqui da cidade. O comparecimento é importante por três motivos: para que todos já votem em 2020 com a biometria; para ficar na base de dados para a criação do documento único e também para evitar fila mais pra frente. Quanto antes o eleitor comparecer, mais ele evita transtornos e o cancelamento do título”, salientou o presidentes do TRE-PE.

Em sua fala, Josimara destacou a importância da audiência e também da biometria para todo sistema eleitoral. “Tenho certeza que o cadastramento biométrico dá maior credibilidade e segurança ao processo de votação eletrônica e identificação do eleitor. Estamos muito felizes de fazer parte desse processo e de receber os representantes do TRE aqui em nossa cidade. Vamos trabalhar juntos para que todos os nossos eleitores estejam cadastrados até o fim do ano”, concluiu.

BIOMETRIA EM DORMENTES

Os eleitores dormentenses, têm até o dia 13 de dezembro de 2019 para fazer o recadastramento por meio da coleta de foto e impressões digitais. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Ponto de Cadastramento, localizado na rua Bertolino Coelho de Macedo, SN, Centro.

Quem perder o prazo, terá o título cancelado, ficando sujeitos a restrições, dentre elas:

– Obter passaporte;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, dentre outros estabelecimentos governamentais;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução TSE n.º 21.823/2004;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Isabella Mendes  – Ascom da Prefeitura de Dormentes

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu, durante abertura do evento Agrishow, o uso de armas de fogo por civis para legítima defesa dentro da propriedade privada. Para ele, os produtores rurais têm o direito de se defender sem que haja ilicitude em caso de confronto.

“Para nossa segurança jurídica no campo, a propriedade privada é sagrada e ponto final”, disse. O presidente contou que, durante conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado afirmou que vai apresentar um projeto de lei para que a arma de fogo seja utilizada em todo perímetro da propriedade.

Segundo Bolsonaro, o importante é o “cidadão de bem” causar medo no invasor e não o contrário. Em outra oportunidade, o presidente comentou a medida e disse que a causa seria integrantes do Movimento Sem Terra(MST), que invadem a propriedade privada, chamando-os de “terroristas”.

“O que eu quero como chefe do Executivo? Eu quero, na verdade, resumindo, não atrapalhar quem produz”, disse Bolsonaro, ao afirmar que tira o estado do “cangote” dos produtores rurais. “O agronegócio e um dos setores que está dando certo desde muito tempo e temos que valorizar quem trabalha nessa área”, completou.

Via: Metropoles

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, filmar professores em sala de aula é um direito dos alunos. Ele disse que ainda irá analisar o conteúdo dos vídeos compartilhados nas redes sociais neste domingo, 28, pelo presidente Jair Bolsonaro e por seu filho, Carlos, para saber se alguma irregularidade foi cometida pelos educadores.

“Não incentivo ninguém a filmar uma conversa na rua, mas elas têm direito de filmar. Isso é liberdade individual de cada um. Vou olhar os casos com calma. Não faremos nada de supetão”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo, lembrando que, como professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sempre deixou que seus alunos gravassem as aulas e fotografassem a lousa.

Segundo o ministro, o objetivo não é “criar um clima de caça às bruxas” e os professores devem ficar tranquilos, pois “o direito de todos será preservado”. Ele afirmou, porém, que podem ser necessárias medidas para “melhorar o ambiente escolar” nos casos relatados.

“Pelo que me foi descrito, o dinheiro do contribuinte não estava sendo gasto da melhor forma. Se eu tivesse pagando por uma aula dessas, eu me sentiria lesado. Agora, vamos olhar com calma e analisar dentro da lei o que pode ser feito, respeitando professores, alunos e pagadores de impostos”, disse.

Bolsonaro compartilhou no Twitter na manhã deste domingo um vídeo com a legenda “professor tem que ensinar e não doutrinar”. Ele mostra uma aluna questionando uma professora sobre críticas que teriam sido feitas por ela ao governo, ao projeto “Escola sem Partido” e ao guru bolsonarista, Olavo de Carvalho.

Minutos depois, Carlos compartilhou na mesma rede social um vídeo no qual um professor discutia com um aluno, gritava, e falava mal de Bolsonaro. Carlos publicou o vídeo com a legenda “Gravar/filmar aulas é ato de legítima defesa contra os predadores ideológicos disfarçados de professores”.

O ministro afirmou que os professores não devem ficar “apavorados” e que têm liberdade para tecer comentários fora do horário da aula. “Claro que ele pode fazer comentários e pode ter sua opinião. Se ele fala qualquer coisa no intervalo, está no direito dele. Se a aula foi boa, o aluno aprendeu, não temos nada com isso”, disse.

Por: Notícias ao Minuto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 25, que já deu sinal verde para que sejam feitos estudos para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). “Dei sinal verde para estudar a privatização dos Correios. Tem que rememorar para o povo o fundo de pensão, que a empresas foi o foco de corrupção com o mensalão”, afirmou o presidente em café da manhã com jornalistas, para o qual o jornal O Estado de S. Paulo foi convidado.

A privatização dos Correios está nos planos do governo para enxugar a máquina pública. A estatal tem mais de 100 mil funcionários e acumula prejuízos nos últimos anos. Apesar disso, o Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado por Marcos Pontes, tem defendido maior reflexão sobre a estratégia para as empresas que estão sob sua tutela, incluindo os Correios.

Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Pontes disse que não é contra o programa de privatização, mas defende que a decisão seja baseada em fatos, números e um plano de negócios bem estruturado, que leve em conta as necessidades estratégicas do País, o retorno para o governo e principalmente a garantia dos direitos dos servidores.

Liberdade econômica

Bolsonaro disse ainda que a Medida Provisória da liberdade econômica está pronta e deve sair nos próximos dias. A MP, já anunciada pelo governo, terá como objetivo desburocratizar e reduzir custos, destravando a economia e tirando amarras das empresas para fazer negócios.

“Ninguém vai votar contra isso. Ela (MP) simplifica, desburocratiza, tira o governo do cangote do cidadão. Deve sair na próxima semana”, afirmou o presidente.

Bolsonaro também anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei sobre agentes financeiros dos municípios. “Quem emprestava dinheiro como agiota vai ter que declarar”, disse o presidente, sem detalhar o teor do projeto.

Via: Metropoles

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palário do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente no dia 5 de maio.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.

Cyrino afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. “Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado – que deslocou o pico de consumo para as 15 horas – e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas”, explicou.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

O secretário afirmou ainda que nos últimos 87 anos de instituição do horário de verão, por 43 anos o país ficou sem adotar a medida e que ela pode ser instituída novamente no futuro. “Tivemos muitas alternâncias. Vamos continuar fazendo avaliações anuais e nada impede que, no futuro, caso venha a ser conveniente na ótica do setor elétrico, vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”

Novos decretos

Participaram da cerimônia, no Palácio do Planalto, parlamentares que apresentaram projetos no Congresso para extinguir o horário de verão. Bolsonaro se colocou à disposição para avaliar outras proposições que possam ser colocadas em prática via decreto presidencial.

“Sabemos da dificuldade do parlamentar para aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. Muito difícil. Agora, um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, o governo está aberto a quem tiver qualquer contribuição. Em havendo o devido amparo jurídico, apresentaremos um novo decreto”, afirmou.

Por: Agência Brasil