A segurança contra demissão oferecida pelo serviço público é um dos maiores atrativos para os candidatos. A estabilidade adquirida depois dos três anos de estágio probatório é vista como prêmio quando comparada às incertezas do mercado de trabalho privado. Entretanto, a garantia poderá ser flexibilizada se for aprovado o Projeto de Lei n° 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

A proposta estabelece critérios mais elaborados para as avaliações de desempenho e produtividade dos servidores estáveis, e o mau desempenho pode ser punido até com exoneração. As determinações estavam previstas na Constituição Federal desde 1998, entretanto, ainda não havia sido editada nenhuma norma que detalhasse como a análise dos resultados das atividades seria estabelecida.

Caso seja aprovada, a lei complementar será válida para todos os Poderes nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, ou seja, abarca todos os servidores efetivos.

O assunto voltou à discussão depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à Globo News que só tem interesse em realizar concurso para a Casa se a matéria que tramita no Senado for aprovada. O argumento usado por Maia, reeleito pela terceira vez, defende que, sem os critérios de validação do compromisso dos servidores, muitos continuariam progredindo no plano de carreira sem meritocracia. Podem, inclusive, atingir o teto da remuneração em até seis anos.

A Mesa Diretora da Câmara liberou novas seleções em dezembro de 2014. Entretanto, não há previsão de quando os 685 postos vagos poderão ser ocupados, como foi noticiado aqui na coluna. De acordo com o Orçamento da União, a Câmara tem permissão de criar, ainda neste ano, 127 cargos para preenchimento com ou sem concursos e preencher 197 postos.

Flexibilização de critérios
O texto original do projeto que ameaça a estabilidade dos servidores foi apresentado há quase dois anos e, desde então, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, onde o substitutivo foi aprovado. Uma das alterações acatadas pelos parlamentares foi a ampliação do prazo de avaliação, de seis meses para um ano, e o detalhamento dos critérios observados para definir a pontuação.

Passaram a ser requisitos para somar pontos, além de produtividade e qualidade: relacionamento funcional; foco no usuário/cidadão; inovação; capacidade de iniciativa; responsabilidade; solução de problemas; aplicação e compartilhamento de conhecimento; compromisso com objetivos institucionais; autodesenvolvimento e abertura a feedback; aspectos recorrentes na iniciativa privada.

Os acréscimos do relator na CCJC, senador Lasier Martins (PSD-RS), têm por objetivo atender a insatisfação de sindicatos e entidades representativas com relação às mudanças.

Caminho para demissões
A perda do cargo não é sumária a partir de uma só avaliação insatisfatória do servidor. De acordo com as diretrizes do processo, primeiro será necessário estabelecer um planejamento das atividades e os critérios específicos para cada repartição. Caberá ao chefe imediato promover o plano de ação e também o que será passível de mensuração.

A partir dos resultados apurados, serão estabelecido pontos que, somados, definem o nível da escala, que vai até 10, variando de “superação” (igual ou superior a oito) a “não atendimento” (inferior a três pontos). Como todo processo avaliativo, caberá recurso do relatório elaborado.

Para que um funcionário estável seja demitido, será necessário ter desempenho de “não atendimento” por duas verificações consecutivas (dois anos) ou não atingir os três pontos mínimos necessários para estar na faixa de “atendimento especial” na média contabilizada dos últimos cinco anos. A apuração será realizada entre 1º de maio e 30 de abril do ano seguinte.

Caso a má qualidade do serviço prestado tenha sido motivada por questões de saúde ou psicossociais, o profissional não estará sujeito à exoneração e continuará sendo acompanhado pelo Departamento de Recursos Humanos a que está vinculado. Outra exceção à regra se destina aos cargos vinculados a atividades exclusivas de Estado, que dependerá de processo específico.

Na prática a proposta, como se apresenta neste momento, cria aspectos motivadores para os servidores a partir do incentivo para o exercício de suas atividades e prevê, por princípio e em teoria, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. As avaliações de desempenho como critério para ascensão no plano de carreira já existem, entretanto, são frágeis e superficiais, realizadas sem padronização ou previsão concreta de consequências, caso não sejam atendidos requisitos mínimos.

O projeto ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para onde voltou com a mudança da legislatura e, ainda, das comissões de Direitos Humanos e Legislação e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição.

A definição depende de uma reunião que Bolsonaro terá à tarde com a equipe econômica. Ele também afirmou que as regras aplicadas às Forças Armadas serão estendidas aos policiais militares e bombeiros.

“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à TV Record na noite de ontem (13).

Bolsonaro não adiantou qual será a idade mínima para homens e mulheres, mas assegurou que o período de transição será fixado. No caso da idade mínima maior – 60 anos para mulheres e 65 para homens, a transição será de 2022 a 2023. “Vou conversar com a equipe econômica”, acrescentou.

Saúde

Após 17 dias internado para a terceira cirurgia, na qual foi submetido para a retirada da bolsa de colostomia, o presidente afirmou que o período mais difícil foi o da recuperação no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ele lembrou que passou por uma pneumonia, o que atrasou sua alta hospitalar.

 “[O médico disse que] não se lembra de ter encontrado um intestino com mais aderência do que o meu”, afirmou. “Mas estamos prontos para voltar ao batente.”

O presidente ficará, nos primeiros dias, no Palácio da Alvorada, a residência oficial, com supervisão médica e retomará gradualmente as atividades, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

PCC

Bolsonaro afirmou que, embora tenha sido uma decisão do Ministério Público de São Paulo transferir 22 presos ligados ao grupo organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) para três presídios federais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acompanhou todo o processo.

 De acordo com a decisão judicial que decretou a transferência, os presos ficarão em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por 60 dias após a chegada aos presídios federais de segurança máxima.

“O ministro Sergio Moro tem tratado este assunto de forma excepcional”, destacou.

Brumadinho

Após a tragédia em Brumadinho (MG), causada pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, na qual 166 pessoas morreram e 155 estão desaparecidas, o presidente disse que o governo federal trabalha intensamente em um “plano seguro” para as cerca de mil barragens existentes no país.

Segundo Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, coordena os trabalhos para definir o plano que será executado em conjunto com outras pastas no esforço de impedir acidentes como o registrado, no último dia 25, nos arredores de Belo Horizonte.

O presidente ressaltou que o “houve uma pronta resposta do governo federal”. “No dia seguinte, fomos oferecer o apoio para o estado de Minas Gerais”, disse. “O almirante Bento está tomando providências juntamente com outros ministros para que as mil barragens possam ter um plano seguro para que não haja mais esse tipo de desastres.”

Governo

Bolsonaro reiterou que sua relação com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é excelente e que ambos mantêm diálogo contínuo. Segundo ele, Mourão está apto para substituí-lo em eventualidades. “Temos excelente diálogo. Cada vez mais estará preparado para nos substituir.”

Bolsonaro disse ainda que acompanha a investigação sobre quatro filiadas ao PSL, legenda do presidente, por suspeita de terem atuado como “laranjas” para o desvio de dinheiro público destinado ao partido por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Matérias veiculadas na imprensa associam o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, a essa prática.

O presidente reiterou que é uma “minoria” dentro do partido que está sob suspeita e que a Polícia Federal foi encarregada do caso. “O partido tem de ter consciência. Não são todos, é uma minoria. Logo depois da minha eleição, eu dei carta branca para apurar qualquer tipo de crime de corrupção e lavagem de dinheiro.”

Bolsonaro disse que Bebianno responderá pelo que for responsabilizado. “Se tiver envolvido e logicamente responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser o retorno das suas origens.”

Com informações da Agência Brasil

A comunidade de São Domingos, a cerca de 50 quilômetros de Dormentes, foi a primeira a receber o “Mutirão de Saúde e Assistência Social” promovido pela prefeitura, através das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação e da Mulher.

Durante a ação foram realizados serviços essenciais de saúde como aferição da pressão arterial, testes de glicemia, testes rápidos, vacinação e consultas com médicos especialistas. Além da saúde, a comunidade também pôde cuidar da beleza, cabeleireiros voluntários ofereceram cortes de cabelos de graça. Enquanto os pais aproveitavam os serviços, as crianças se divertiam nos pula-pulas e saboreavam pipoca e algodão doce a vontade.

Cerca de 60 profissionais trabalharam no mutirão que atendeu uma média de 150 pessoas. “O mutirão é importante para prevenir problemas de saúde, reduzir filas por atendimento e trazer lazer a comunidade que tem um dia diferente. A ideia foi abranger o maior número possível de especialidades e atendimentos”, afirmou a secretária de Saúde, Talita Mirele.

A prefeita Josimara Cavalcanti fez questão de prestigiar o mutirão. “Nossas equipes estão de parabéns por fazer um evento tão lindo e importante para as comunidades mais afastadas. A nossa intenção é levar este mutirão para mais lugares, durante todo o ano”, comentou a prefeita, que aproveitou a oportunidade para participar da roda de conversa sobre violência contra a mulher, organizada pelo CREAS.

Por: Isabella Mendes – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dormentes

Por: Arthur Cunha

Um dos maiores legados que a reforma da Previdência pode deixar para Brasil do presente e do futuro é a revisão da aposentadoria integral dos semideuses do serviço público. Vou tratar como “semideuses do serviço público” aquelas pessoas que dedicam boa parte de suas vidas estudando para passar em um concurso (olha o nome) público; para, depois do êxito, só pensarem nelas mesmas. Essas mentes, muitas delas brilhantes, poderiam ser direcionadas ao empreendedorismo na busca por soluções para os grandes problemas do país, melhorando a vida do coletivo. No entanto, preferem o egoísmo do próprio umbigo. E mais: acham que nós, os “mortais”, é que temos de bancar seus luxos eternamente.

Superministro da Economia, Paulo Guedes tem sinalizado que a reforma a ser proposta pelo novo governo vai abolir esses privilégios, incluindo até os intocáveis militares, o que já está gerando uma grita dentro e fora do Planalto. Guedes não é bobo. Com o movimento, traz para o seu lado a maior parte da opinião pública. Mas, para além da esperteza, a equipe econômica de Bolsonaro aparenta mesmo é estar usando do bom senso nessa questão. É pura matemática. A conta, simplesmente, não fecha. Ter uma aposentadoria alta, sem preocupações, é o desejo de todos nós, vale ressaltar. O que não dá para aceitar é essa excrecência que se torno a aposentadoria integral no serviço público.

Volto a dizer: ninguém aqui é contra se ganhar bem, desde que a imensa maioria seja beneficiada. E não, apenas, uma casta de iluminados. Uma estatal no Brasil – seja ela da esfera federal, estadual ou mesmo municipal – serve mais aos seus funcionários do que ao povo, motivo de sua existência. É supersalário, penduricalho disso, adicional daquilo; auxílio não sei das quantas. E quando a estatal dá prejuízo, como tem um monte no Brasil, quem paga a conta é o Tesouro, ou seja, eu e você que está lendo a coluna agora.

Em qualquer país que se preze, o lugar de se ganhar dinheiro – se esse for o objetivo – é no setor privado, oferecendo produtos e serviços diferenciados, resolutivos, sustentáveis. E não no serviço público, cada dia mais inchado e sem entregar o mínimo que dele se espera. Alheios aos mortais, os semideuses do serviço público estão lá no seu Olimpo, míopes, sem o mínimo de empatia para com o próximo. Chegou a hora dessa turma levar um choque de realidade. O Brasil de verdade está no fundo do poço; agonizando em um corredor de hospital público. Não tolera mais sustentar marajá! Essa boquinha vai acabar!

O presidente Jair Bolsonaro fez nova caminhada hoje, 10, pelos corredores do hospital Albert Einstein, onde está internado desde a cirurgia para reconstrução do aparelho intestinal, em 28 de janeiro. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o presidente segue recomendação de aumentar a duração das caminhadas e, desde ontem, realiza cinco voltas nos corredores, em passo mais firme e rápido.

Ainda segundo a assessoria de imprensa, Bolsonaro continua em alimentação cremosa. A informação preliminar é que o presidente não receberá visitas de autoridades hoje. Estão com ele no quarto a primeira-dama, Michele Bolsonaro, e o filho Carlos Bolsonaro. O boletim médico com as atualizações sobre a saúde do presidente deve ser divulgado às 17h.

Há pouco, o presidente comemorou, em seu Twitter, dados melhores de confiança da indústria e do comércio. Segundo ele, “com as implementações dos estudos da Secretaria Geral Adjunta de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ligada ao Ministério da Economia, tudo vai melhorar muito mais”. Com informações do Estadão Conteúdo.

Os 513 deputados eleitos e reeleitos, empossados há uma semana na Câmara, já apresentaram mais de 600 projetos. Na lista, estão: nova versão do Escola Sem Partido, o seu opositor Escola Sem Mordaça, proposta que transforma a Bíblia em patrimônio imaterial, implantação de microchip em animais domésticos e legalização de cassinos no país.

Como verificado pelo ‘G1’, até as 20h dessa sexta-feira (8), já eram 608 projetos de lei, lei complementar, decreto legislativo e projetos de resolução.

Os deputados eleitos e reeleitos foram empossados no cargo na sexta-feira (1º), mas a legislatura começou oficialmente nessa segunda-feira (4).

A publicação explica que a forma que os projetos vão tramitar na Casa variam de acordo com o tipo. Os projetos de lei, por exemplo, podem ser distribuídos em comissões temáticas, depois seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vão para o Senado. Só são votados no plenário no caso de recurso. Para agilizar a tramitação, também é possível a criação de uma comissão especial que agrupe as propostas que tratam do mesmo tema.

Confira alguns dos projetos apresentados:

Escola Sem Partido: projeto da deputada Bia Kicis (PSL-DF) impõe regras a professores sobre o que pode ser ensinado em sala de aula e veda a educação sexual e discussões sobre questões de gênero.

Escola Sem Mordaça: a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou projeto que institui o programa Escola Sem Mordaça, em oposição ao Escola Sem Partido. A proposta é permitir livre manifestação de pensamento, pluralismo de ideias, laicidade e respeito pela liberdade religiosa.

Pílula do dia seguinte: projeto do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) queria proibir “o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo”, incluindo DIU e a pílula do dia seguinte. Contudo, o parlamentar retirou o projeto após repercussão negativa, alegando que não estava finalizado.

Vaga de idoso: projeto prevê detenção de seis meses a dois anos para quem estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência.

Divórcio: propõe a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável a pedido da mulher vítima de violência doméstica.

Animais: uma das propostas aborda a guarda de animais de estimação em caso de separação de casais. A outra propõe a implantação de microchips em animais domésticos comercializados em lojas ou feiras.

Bíblia: projeto do deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA) quer transformar a Bíblia em patrimônio imaterial do Brasil. Ele é também o autor de outro projeto para proibir o uso do termo “Bíblia” ou “Bíblia Sagrada”, em publicação impressa ou eletrônica, fora do seu significado original. Na justificativa, ele diz que há uma tentativa de se editar uma “bíblia gay”.

Outras propostas visam derrubar medidas em vigor, como:

Lei de Acesso à Informação: Seis projetos propõem sustar o efeito do decreto do governo, editado no fim de janeiro, que permite a servidores comissionados impor sigilo ultrassecreto a dados públicos.

Auxílio-mudança: defende a extinção do auxílio-mudança pago pela Câmara e pelo Senado, no valor de um salário (atualmente em R$ 33,7 mil), aos parlamentares reeleitos para mandatos consecutivos.

Regimento: sugere mudanças no regimento interno da Câmara e proibição da reeleição para os cargos da Mesa Diretora, incluindo o de presidente, além de adotar a votação aberta.

O presidente Jair Bolsonaro teve febre de aproximadamente 38 graus Celsius, na noite de ontem (6), e o exame de imagem realizado mostrou quadro de pneumonia, de acordo com boletim médico divulgado nesta tarde pelo Hospital Israelita Albert Einstein. O presidente permanece internado na unidade semi-intensiva.

Logo após o porta-voz da Presidência, Otavio do Rêgo Barros, ter informado o estado de saúde do presidente, Bolsonaro foi ao Twitter dizer que estava bem. “Estamos muito tranquilos, bem e seguimos firmes”, disse o presidente, encerrando o texto com sinal de positivo.

Depois do episódio isolado de febre sem outros sintomas associados, Bolsonaro “foi submetido à tomografia de tórax e abdome que evidenciou boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia”, conforme o boletim.

Foram realizados exames para identificação de bactéria ou vírus. “Eles fizeram os exames tanto viral quanto bacteriano e descartaram o viral. Então trata-se de uma questão bacteriana”, disse o porta-voz.

Tratamento

A equipe médica aumentou o tratamento com antibióticos de amplo espectro, acrescentando nova medicação. “Os médicos acharam por bem acrescentar à antibioticoterapia um novo componente, uma nova droga, de forma que esse espectro possa ser ainda maior”, disse Rêgo Barros.

O tratamento com antibióticos começou na noite do último domingo (3), após elevação da temperatura e aumento dos leucócitos nos exames laboratoriais na ocasião, o que poderia indicar um processo infeccioso.

Bolsonaro continua sem dor, com sonda nasogástrica e dreno no abdome para retirada de líquidos, e segue recebendo água por via oral em associação à nutrição parenteral.

Hoje ele realizou exercícios respiratórios e caminhou no corredor. Segundo o porta-voz, Bolsonaro está com dificuldades para dormir, a equipe médica avalia possibilidade “de auxiliá-lo para que ele durma um pouco mais”.

Telefone

Por ordem médica, as visitas permanecem restritas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve na capital paulista hoje, mas não visitou o presidente devido à restrição. Bolsonaro falou hoje por telefone com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre assuntos da pasta. Ele deve conversar, ainda hoje, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com Barros.

Em relação à reforma da Previdência, o porta-voz disse que o presidente vai analisar todas as linhas de ação e decidir, junto com o ministro da Economia, os parâmetros da proposta que será enviada ao Congresso.

Com informações da Agência Brasil

Enviada especial a São Paulo (SP) – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está internado em unidade de cuidados semi-intensivos, segundo informou o porta-voz do Planalto, Otávio Rêgo Barros, na tarde desta segunda-feira (4/2). Ele iniciou, no domingo (3) à noite, um tratamento com antibióticos para evitar infecções que vai durar ao menos sete dias, por isso vai precisar ficar mais tempo do que o previsto no hospital.

Bolsonaro está em tratamento no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia no intestino, no dia 28 de janeiro. Na ocasião, foi retirada a bolsa de colostomia usada desde o atentado à faca sofrido na campanha eleitoral, em setembro de 2018. Durante a internação, ele exerce as funções do Executivo de um gabinete improvisado na antessala do quarto onde se recupera. A alta estava programada para 10 dias após o procedimento cirúrgico.

De domingo para segunda-feira, o presidente teve febre (37,3ºC) e alteração de alguns exames laboratoriais. Foi constatado líquido no local em que estava a bolsa de colostomia e um dreno foi colocado no abdome.

Com a retomada dos movimentos intestinais, o presidente já teve episódios de evacuação. “Está, no momento, sem dor, afebril, em jejum oral, com sonda nasogástrica e nutrição parenteral exclusiva. Segue com sonda e com visitas restritas”, completou o porta-voz. Sobre acúmulo do líquido, Rêgo Barros disse: “Os médicos me explicaram que isso pode acontecer. Esse líquido, por consequência, pode gerar outras intercorrências. Essas interferências, com altas e baixas, são normais”.

A equipe médica restringiu os despachos do presidente, inclusive sem a ida de ministros ao hospital. “Diante do quadro do presidente, estamos postergando esse momento. Não há compromissos oficiais nos próximos dois dias”, ressaltou o porta-voz. “O quarto está restrito efetivamente aos familiares e aos assessores mais próximos”, observou Rêgo Barros, informando que, ao lado de Bolsonaro estão a primeira-dama, Michelle, e o filho Carlos.

No sábado (2), o presidente precisou colocar uma sonda no nariz, depois de ter enjoos e vômitos. No domingo, ele passou por uma tomografia de abdome que descartou complicações cirúrgicas, de acordo com o boletim médico.

Comando do país
Jair Bolsonaro exerce a Presidência da República do leito hospitalar desde o dia 30 de janeiro, embora sua agenda oficial esteja pouco movimentada. As recomendações médicas são para que o presidente evite receber membros do governo no hospital e se comunique com ministros por videoconferência. Contudo, o presidente também já despachou pessoalmente.

Procedimento cirúrgico
O procedimento realizado no dia 28 de janeiro foi comandado pelo médico gastroenterologista Antonio Luiz Macedo. O presidente da República está internado desde o dia 27 e deve permanecer no hospital até sua completa recuperação. Até o dia 29 de janeiro, o general Hamilton Mourão comandou o Palácio do Planalto como presidente em exercício.

Ataque
Essa foi a terceira vez que o presidente passou por uma cirurgia desde quando levou uma facada na barriga, no dia 6 de setembro de 2018. O atentado aconteceu durante agenda da campanha presidencial em Juiz de Fora (MG). Adélio Bispo, responsável pelo crime, foi preso minutos depois e está detido no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS).

Veja o boletim desta segunda (4):

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anuncia nesta segunda-feira (4) seu pacote de projetos que busca alterar pelo menos 14 leis em vigor e mira, entre outras coisas, organizações criminosas.

A proposta envolve os códigos penal, processual e eleitoral (neste terceiro item, incluindo a criminalização do caixa dois, revelada pela Folha). Atinge ainda as leis de execução penal e crimes hediondos.

O pacote aborda, por exemplo, o combate a organizações criminosas, citando nominalmente exemplos como PCC, Comando Vermelho e milícias.

Esses grupos seriam oficialmente citados em lei como exemplos para que uma organização criminosa desse porte seja entendida em termos de estrutura e força econômica.

Uma ideia, por exemplo, é a possibilidade do uso de agentes policiais disfarçados dentro desses grupos.

O texto preparado pela equipe de Moro foi enviado à Casa Civil na última sexta-feira (1º) para ajustes finais e será apresentado nesta segunda a governadores e secretários de Segurança Pública.

Ele convocou a imprensa para uma entrevista coletiva após esse encontro. Em breve, a proposta será enviada ao Congresso para tramitação.

O pacote de medidas é a grande aposta de Moro, que deixou a função de juiz federal para assumir o cargo de ministro de Jair Bolsonaro.

No campo penal, o texto prevê, em linhas gerais, a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri, como a execução imediata da pena em casos de homicídios.

As medidas a serem apresentadas visam também o endurecimento do cumprimento de penas e sua elevação para crimes ligados a armas de fogo. Inclui também legislação para permissão do uso de bens apreendidos.

Em vídeo gravado neste domingo (3) e divulgado pelo Ministério da Justiça, Moro classificou seu projeto como “simples, com medidas bastante objetivas” e destacou que elas buscam combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

“Bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esse três problemas”, disse o titular da pasta.

“O crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios estão relacionados à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas de segurança públicas efetivas.”

O pacote aborda ainda mecanismos para evitar a prescrição e reformar o chamado crime de resistência.

Há um capítulo sobre os presídios, sugerindo alterações em interrogatórios por videoconferências, no regime jurídico das penitenciárias federais e nas regras de soltura de criminosos habituais.

Segundo Moro, o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) é de interesse de toda sociedade. “É desejo do brasileiro poder viver em um país mais seguro. É, portanto, papel da sociedade demandar essa resposta por parte do governo. Esse governo está apresentando uma resposta, que é uma proposta sólida”, afirmou.

Além da criminalização do caixa dois, revelada pela Folha, a proposta de Moro discute alterar a competência para facilitar o julgamento de crimes complexos que tenham efeitos em eleições.

O ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas. A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados.

Uma preocupação de Moro é que a legislação não tenha mais brechas e que permita, enfim, que pessoas sejam condenadas por usar dinheiro por fora nas campanhas eleitorais.

Com informações da Folhapress.