O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o texto, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”.

“Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, disse o deputado ao Globo.

Américas

Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro manteve intensas conversas sobre o cenário internacional, especificamente os casos relativos à América Latina. Ele foi ao Chile e se reuniu também com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando tratou sobre o caso da Venezuela.

Para o parlamentar, é preciso agir logo em relação à crise na Venezuela. Na sua opinião, a alternativa é um governo de transição e a saída imediata do atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Ele citou a situação de Miguel Angel Martín, o presidente do TSJ venezuelano, equivalente ao Supremo Tribunal Federal, que está exilado ao lado de outros magistrados. “Cabe a ele [Martín] reconhecer juridicamente um governo de transição p/ Venezuela”, diz o deputado na sua conta no Twitter.

 No Chile, Eduardo Bolsonaro se reuniu com o economista José Piñera, irmão do presidente chileno, Sebastián Piñera, considerado referência no país. Com uma foto, postada na rede social, ele aparece tomando vinho e conversando com o economista, exaltando suas virtudes e dizendo que ele foi  “o homem que com 29 anos fez as reformas que colocaram o miserável Chile nos trilhos”.

O governo de Jair Bolsonaro pretende conceder toda a rede de aeroportos do Brasil e, num prazo de aproximadamente três anos, acabar com a estatal que hoje administra a rede, a Infraero. O destino será a privatização ou a liquidação. “Vai acabar”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Segundo ele, a dúvida é se ela será privatizada como uma empresa de administração de aeroportos ou se, ao final do processo, será liquidada.

A Infraero enfrenta problemas de caixa desde que se iniciou o programa de concessões de aeroportos, no governo de Dilma Rousseff (2011-2016). Terminais de grande movimento, como o de Guarulhos (SP), Brasília e Galeão (RJ), deixaram de integrar a base de aeroportos administrados pela estatal. Ela entrou como sócia em diversas dessas concessões, o que serviu para aprofundar seus problemas de caixa num primeiro momento. Essas participações da Infraero também deverão ser vendidas.

Segundo Freitas, parte dos funcionários da estatal deve ser transferida para uma nova empresa de controle aéreo. Parte já vem sendo desligada num programa de demissão voluntária bancado com recursos obtidos com as concessões.

Na média, diz ele, perto de 1 mil funcionários têm sido desligados por ano. No início do processo, a Infraero tinha 12 mil empregados. Hoje, tem 9 mil.

Estrutura

Tarcísio Gomes de Freitas confirmou a informação antecipada pela Coluna do Estadão de que o brigadeiro Hélio Paes de Barros será presidente da estatal e negou que o nome tenha sido imposição do grupo militar no entorno do futuro presidente: “Foi escolha minha. Não teve pressão nenhuma”.

Freitas acrescentou que Paes de Barros, atual diretor da Agência Nacional de Aviação (Anac), foi escolhido justamente por estar afinado com os planos do governo para acelerar as concessões. “É um grande nome, que tem profundo conhecimento na área e vai alinhar conosco o programa de concessões dos aeroportos.”

O programa será reforçado com o deslocamento da economista Martha Seillier, hoje chefe da assessoria especial da Casa Civil da Presidência, para a diretoria da Infraero. Ela já foi diretora de regulação e concorrência da Secretaria de Aviação Civil e atuou na área de formulação de políticas para a aviação civil no Ministério da Defesa.

Leilões

Segundo Freitas, a ideia é realizar, em março, o leilão dos 12 aeroportos no Norte, Nordeste e Centro-oeste, cujo edital já foi elaborado no atual governo. Logo após o leilão, ele pretende anunciar nova rodada, com mais três blocos de aeroportos. E, quando o leilão desse bloco estiver concluído, anunciará o sétimo e supostamente último lote de aeroportos a ser concedido para a iniciativa privada.

Ainda há “joias da coroa” a serem leiloadas. O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, chegou a figurar no programa de concessões, do qual foi retirado por pressões políticas e por uma indefinição sobre o que seria feito com a Infraero no futuro. No mesmo caso se encontra o aeroporto Santos Dumont, no Rio. Ambos estão sob administração da Infraero. Com informações do Estadão Conteúdo.

O ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse lamentar o fato de ter sido o autor da sentença que condenou o ex-presidente Lula. “Da minha parte nada tenho contra o ex-presidente. Acho até lamentável que eu, infelizmente, tenha sido o autor da decisão que condenou uma figura pública que tem a sua popularidade e que fez até coisas boas durante sua gestão, mas também erradas”, afirmou durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

“Isso no fundo não é um bônus para mim, é um ônus. Mas o fiz cumprindo o meu dever”, completou o ex-juiz. Lula foi condenado por Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Depois de negados os recursos da defesa, Moro determinou a prisão do petista. Lula se entregou à Polícia Federal em 7 de abril e continua preso na Superintendência da PF, em Curitiba.

A defesa de Lula já entrou com vários de liberdade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando atuação política de Moro no julgamento do ex-presidente. Um dos recursos teve análise suspensa pela Segunda Turma do Supremo, no último dia 4, e não tem data para ser retomado.

O ex-juiz negou perseguição a um determinado grupo político e afirmou que a Lava Jato atingiu representantes de diferentes partidos. “Essa alegação de que a Justiça foi parcial nesses casos ignora que por desdobramento da Lava Jato vários outros personagens políticos da oposição também respondem a investigações e acusações sérias perante outros fóruns”.

Moro diz que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir a pasta da Justiça com o objetivo de realizar um bom trabalho no combate à corrupção e à violência. E que tal atividade, mesmo com elementos políticos, é diferente da política ligada aos partidos.

“Não me vejo ingressando na política partidária, sem nenhum demérito aos que ingressaram. Na minha visão ainda sou um técnico que está indo para uma posição que tem um encargo político, mas para fazer um trabalho específico”, afirmou Moro. A entrevista teve tom de conversa entre amigos, com vários elogios de Datena ao futuro ministro. O apresentou se referiu a Moro como um homem “corajoso” e que “não vive um personagem”.

Com informações da Folhapress.

Depois de evitar dar entrevistas em Brasília esta semana, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), admitiu ter um “problema pela frente” ao citar apuração que envolve um ex-assessor de seu filho, o senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ).

Em transmissão feita pelas redes sociais na noite desta quarta-feira (12), Bolsonaro nega que ele e o filho sejam investigados.

“Se algo estiver errado, que seja comigo, com meu filho, com o Queiroz, que paguemos aí a conta deste erro que nós não podemos comungar com erro de ninguém. Da minha parte estou aberto a quem quiser fazer pergunta sobre este assunto”, afirmou.

Apesar de ter dito estar disponível para esclarecimentos, Bolsonaro rompeu nesta semana com o hábito de falar com a imprensa nos intervalos de suas agendas em Brasília.

Ele chegou à capital federal na segunda (10) para ser diplomado presidente em cerimônia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, desde então, não concedeu entrevistas como vinha fazendo desde o início da transição.

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontou movimentação atípica do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e a reportagem afirma que uma das transações de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Na transmissão desta quarta, Bolsonaro não menciona o cheque para a mulher. Ao site O Antagonista, na sexta-feira (7), ele disse que o valor era referente a uma dívida de Queiroz com ele mesmo e justificou o depósito para sua mulher por não ter tempo de ir ao banco.

Bolsonaro disse nesta quarta que o caso “dói no coração” e pede que seja esclarecido o quanto antes.

“Deixo bem claro que eu não sou investigado, meu filho Flavio não é investigado e, pelo que me consta, este ex-assessor nosso será ouvido na semana que vem, onde a gente espera que ele dê os devidos esclarecimentos pro que vem acontecendo”, afirmou.

O presidente eleito disse que nem mesmo Queiroz era investigado “foi um vazamento que houve ali”.

“Não sou contra vazamento, tem que vazar tudo mesmo. Nem devia ter nada reservado. Tem que botar tudo pra fora e chegar à conclusão. Dói no coração da gente? Dói porque o que nós temos de mais firme é o combate à corrupção. E aconteça o que acontecer enquanto for presidente, nós vamos combater a corrupção usando todas armas do governo. Inclusive com o próprio Coaf”, afirmou.

O relatório envolvendo Queiroz foi produzido pelo Coaf como parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato.

Deflagrada há um mês, a operação prendeu sete deputados da Assembleia do Rio, além de expedir novos mandados de prisão a outros três que já estavam detidos. Eles são suspeitos de receber mesada para apoiar o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, condenado por corrupção. Flávio Bolsonaro, que é atualmente deputado estadual no Rio, não estava entre os alvos da operação.

Com informações da Folhapress.

Durante reunião com a futura bancada do PSL no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (12), o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) repreendeu o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp por deputados para tratarem de temas sensíveis ao partido.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, contou que o pai abordou no encontro as recentes disputas internas do partido que se tornaram públicas por meio do vazamento de conversas pelo aplicativo.

“O presidente Jair Bolsonaro é contra a criação de grupos de WhatsApp porque em um grupo existem diversas pessoas e, quando esses prints vazam, ninguém sabe quem é que vazou”, explicou o filho do presidente eleito.

Segundo Eduardo Bolsonaro, o “ideal” seria a realização de conversas pessoais ou “um com o outro” no próprio aplicativo. “E aí, em caso de vazamento, a gente sabe quem é que vazou”, declarou.

Questionado se a existência de grupos no WhatsApp foi proibida por Bolsonaro, ele disse que não, porque o pai “não é ditador, ele é bem democrata”.

“Ele apenas aconselha. Quem quiser seguir, tudo bem”, disse Eduardo.

Durante a reunião, Eduardo se sentou ao lado da deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP). Uma troca de ataques entre os dois em um grupo de WhatsApp se tornou pública na semana passada. Nesta terça (11), eles publicaram nas redes sociais uma foto juntos para selar as pazes.

Delegado de Goiás será líder

Durante o encontro da bancada com o presidente eleito ficou decidido que a liderança do PSL na Câmara dos Deputados será exercida até fevereiro pelo deputado Delegado Waldir (GO), atual vice-líder.

Segundo Eduardo Bolsonaro, que ocupava a liderança até hoje, em fevereiro, com o início do mandato da nova bancada, o partido realizará uma eleição interna para decidir quem será o líder da legenda na Câmara.

“O delegado Waldir é bicampeão de votos em Goiás, é pessoa que conhece a Casa, tem muita presença no plenário, então com certeza está em boas mãos”, disse Eduardo.

“A minha situação, eu tenho tido um pouco de dificuldade de estar no plenário. As portas que se abrem pra mim, as pessoas que eu conheço, elas não me procuram porque eu sou líder do partido, mas sim por ter sido o deputado mais eleito [com mais votos] do Brasil e filho do Jair Bolsonaro, então na verdade a liderança ela vai até fazer bem, ela vai dividir um pouco da demanda muito grande que eu tenho hoje em dia, vai um pouquinho agora pro Waldir”, disse.

Segundo Eduardo, a escolha de delegado Waldir como líder foi decidida por aclamação e não houve divergências.

Por: Bol.Uol

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), defendeu nesta quarta-feira (12), em discurso no plenário, o reajuste do contracheque dos 594 congressistas -dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, mesmo valor aprovado recentemente para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ramalho é o segundo integrante da Mesa da Câmara a defender a medida. Na semana passada, o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), disse que a Casa iria estudar a viabilidade jurídica da medida, também se colocando a favor dela.

“Já que tem lei pra todo mundo, vamos fazer pros deputados também”, disse Ramalho, que é candidato à presidência da Câmara nas eleições de 1º de fevereiro.

A Mesa é o órgão máximo administrativo da Casa, formado por Ramalho, Giacobo, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros quatro deputados.

Maia, que presidia a sessão durante a fala de Ramalho, não se manifestou. Na semana passada, afirmou apenas que era mentira a possibilidade de estudo jurídico citada por Giacobo.

Desde que o Congresso aprovou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, há pressão no Legislativo para que a medida seja estendida aos contracheques dos parlamentares.

O salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil -a atual remuneração dos congressistas- para R$ 39,3 mil.

Diferentemente do Judiciário, no caso do Legislativo não há efeito cascata imediato nos escalões inferiores, mas tradicionalmente deputados estaduais e vereadores, que têm o subsídio limitado a um percentual dos congressistas, aprovam reajuste em cadeia após a decisão de Brasília.

Para que o salário dos congressistas seja reajustado, basta a aprovação de um decreto legislativo pela Câmara e Senado -por maioria simples-, sem necessidade de sanção do presidente da República.

Ramalho também reclamou da falta de previsão orçamentária para pagamento da última parcela de um antigo reajuste concedido a parte do funcionalismo da Câmara, que passará a ganhar pouco mais de 4% a mais a partir de janeiro.

Com isso, disse ele, será preciso reduzir o salário de outros assessores não abrangidos pelo reajuste.

Com informações da Folhapress.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, denunciou nesta quarta-feira (12) que os Estados Unidos estão preparando um plano “terrorista” para derrubá-lo e assassiná-lo, com a ajuda dos governos de Brasil e Colômbia. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no palácio presidencial em Caracas e, segundo o chefe de Estado venezuelano, o suposto plano tem como objetivo estabelecer uma ditadura no país sul-americano.

Além disso, ele afirmou que a ideia é dirigida pelo conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. “Hoje eu vou denunciar mais uma vez o complô que a Casa Branca se prepara para violentar a democracia venezuelana, para me assassinar e para impor um governo ditatorial na Venezuela”, disse.

Bolton “está desesperado, designando missões para provocações militares na fronteira”, ressaltou Maduro, fazendo referência ao encontro do assessor norte-americano com o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, no último dia 29 de novembro. “As forças militares do Brasil querem paz. Ninguém no Brasil quer que o futuro governo se meta em uma aventura militar contra o povo venezuelano”, acrescentou.

Durante a coletiva a jornalistas estrangeiros, o presidente da Venezuela reforçou que neste plano está incluso um treinamento de tropas regulares nos EUA e totalmente irregulares no território colombiano. “Manter contato com setores da direita golpista venezuelana transformou a Colômbia em um centro de conspirações, desses planos enlouquecidos cheios de ódio que vamos derrotar”, expressou o mandatário. Maduro ainda ressaltou que há “734 mercenários colombianos e venezuelanos que treinam no município Tona del Norte de Santander para simular ataques na fronteira”.

Por fim, o chefe de Estado explicou que sua denúncia é baseada em “fontes internacionais cruzadas” e que Bolton quer encher seu país de violência, buscar um golpe de Estado e impor o que eles chamam de um conselho de governo transitório”. (ANSA)

O ministro José Múcio Monteiro assumiu a presidência do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça-feira (11). Em seu discurso de posse, ele agradeceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação para integrar a corte, em 2009.

A referência ao ex-mandatário, condenado e preso pelo caso do tríplex do Guarujá, foi seguida de aplausos de parte da plateia, composta por autoridades diversas, servidores do tribunal e ex-integrantes do governo do petista, como a ex-ministra Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento e Social) Luciano Coutinho e o ex-advogado geral da União Luís Inácio Adams.

Presente ao evento, o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que sentenciou Lula em primeira instância, não se manifestou, assim como outros integrantes já anunciados do governo de Jair Bolsonaro (PSL), como Paulo Guedes, indicado para chefiar a pasta da Economia.

O agradecimento a Lula se deu nos minutos finais da fala de Múcio, quando ele se referia a pessoas que foram importantes em sua trajetória.

“A gratidão é a memória do coração, já disse Santo Agostinho. No campo político, preciso agradecer Roberto Magalhães, que me iniciou na política, ao povo de Pernambuco, que me deu cinco mandatos, e ao ex-presidente Lula, que me fez ministro”, declarou.

Órgão ligado ao Congresso, o TCU é responsável por fiscalizar as finanças do governo federal e julgar as contas do presidente da República.

Nesta terça, também tomou posse como vice-presidente e corregedora do tribunal a ministra Ana Arraes.

Os dois terão mandato de um ano, podendo ser reconduzidos aos cargos por mais um.

Múcio fez carreira na política, tendo exercido cinco mandatos como deputado federal. Passou pelos extintos PDS e PFL (hoje DEM), PSDB e, por último, PTB, pelo qual foi ministro das Relações Institucionais de Lula entre 2007 e 2009.

O petista o indicou a ocupar a vaga que cabe ao Palácio do Planalto no tribunal. A indicação foi aprovada pelo Congresso.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) rejeitar denúncia apresentada em 2016  pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo crime de corrupção passiva.

O julgamento começou em dezembro do ano passado, mas foi registrado um empate na votação devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que estava afastado por motivos de saúde.

Ao retomar o julgamento nesta tarde, Lewandowski seguiu voto divergente iniciado pelo ministro Gilmar Mendes e entendeu que a PGR não apresentou provas suficientes para justificar a abertura de uma ação penal para tornar o parlamentar réu no Supremo.

Antes da suspensão do julgamento, o relator da denúncia, Edson Fachin, e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela rejeição.

Em 2016,  ao denunciar o senador Fernando Bezerra ao Supremo, a procuradoria entendeu que havia indícios de que o senador recebeu vantagens indevidas em 2010, por meio de doações eleitorais oficiais, período em que o parlamentar exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.

Durante o julgamento, a defesa do Fernando Bezerra Coelho afirmou que o parlamentar não participou da campanha de Eduardo Campos e que a denúncia está amparada somente em depoimentos de delatores.