O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) autorizou a Polícia Federal a investigar suposto esquema de irregularidades na aplicação do fundo eleitoral do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Estado durante a campanha de 2018. O inquérito deve ser aberto nos próximos dias, diz a PF.

A autorização foi concedida após a divulgação, pela Folha de S. Paulo, de que a secretária do PSL no Estado, Maria de Lourdes Paixão, recebeu R$ 400 mil de verba pública eleitoral para sua candidatura a deputado federal – quando teve apenas 247 votos. O valor, a terceira maior cota do fundo eleitoral do partido -, maior até do que a recebida por Bolsonaro – foi depositado a poucos dias da votação para pagar a impressão de santinhos e adesivos em uma gráfica.

Maria de Lourdes já prestou depoimento, mas, segundo o delegado Roberto Carvalho, que vai comandar o inquérito, ela pode ser chamada para prestar novos esclarecimentos. O advogado Ademar Rigueira, que defende Maria de Lourdes, disse que “tudo já foi esclarecido em depoimento”. “Assim que for instaurado o inquérito, vamos fornecer tudo que for preciso para encerrar isso o mais rápido possível”, disse. Procurado, o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar, não respondeu às ligações da reportagem até a noite de sexta-feira, 8.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Integrante do PSL de Minas Gerais, Zuleide Oliveira, de 41 anos, detalhou como foi feita a proposta para ela ser uma candidata laranja pelo partido, a convite do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, conforme matéria da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (7).

“Eu não entendia de nada, eles que fizeram tudo [para registrar a candidatura], eu não tirei uma certidão minha, eles tiraram por lá, eu só enviei meu documento e eles fizeram tudo. Acredito, sim, que fui mais uma candidata-laranja, porque assinei toda a documentação que era necessária e não tive conhecimento de nada que eu estava fazendo (…) Fui usada, a minha candidatura foi usada para fazer parte de uma lavagem de dinheiro do partido”, afirmou Zuleide

Segundo ela, o encontro com o ministro de Jair Bolsonaro ocorreu no escritório parlamentar dele, em Belo Horizonte, no dia 11 de setembro. Zuleide conta que estava acompanhada do marido e de um amigo.

Na ocasião, segundo afirma, foi instada por Álvaro Antônio a assinar requerimento de solicitação da verba, endereçado ao então presidente nacional do PSL, Gustavo Bebianno. “Ele [ministro] disse pra mim assim: ‘Então a gente vai fazer o seguinte: você assina a documentação, que essa documentação é pra vir o fundo partidário pra você. (…) Para o repasse ser feito, você tem que assinar essa documentação. E eu repasso a você R$ 60 mil, e você tem que repassar pra gente R$ 45 mil. Você vai ficar com R$ 15 mil para sua campanha. E o material é tudo por nossa conta, é R$ 80 mil em materiais'”, afirma Zuleide.

Álvaro Antônio foi procurado pela reportagem, mas disse não se lembrar do episódio.

Ainda conforme a Folha, Zuleide acabou tendo o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral devido a uma condenação em 2016, transitada em julgado, por uma briga com outra mulher. Apesar disso, diante da denconfiança de que poderia estar sendo usada, chegou a fazer uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em 19 de setembro, mas obteve apenas uma resposta protocolar da Justiça Eleitoral.

Via: Notícias ao Minuto

Um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o jurista Miguel Real Júnior avalia que a publicação de um vídeo pornográfico por parte de Jair Bolsonaro, na terça-feira (5), poderia custar o cargo ao presidente da República.

Reale argumenta que, de acordo com a lei 1.079 de 1950, é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Ou seja, Bolsonaro teria quebrado o decoro por ter postado o vídeo em suas redes sociais.

“O que destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo adjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tenha sido visto, previamente, por centenas de pessoas”, o jurista explicou ao jornal o Globo.

“Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, complementou.

Desde que trocou a toga pelo cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Sérgio Moro vem contabilizando dissabores. O último foi a demissão da cientista política Ilona Szabó de um cargo de suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Numa queda de braço em que é difícil dizer se o adversário é real ou apenas um robô, Moro perdeu. Bolsonaro optou por atender a parte de seus seguidores nas redes sociais e tirou de Moro a autonomia de indicar até mesmo uma suplente na sua pasta.

Os amigos dizem que Moro se achava preparado para enfrentar Brasília depois de ter tocado a Operação Lava Jato, que prendeu políticos do alto escalão e empresários do primeiro time. Agora, já teria entendido que o jogo da política é bem diferente.

Quem convive com o ministro diz que ele não sairia do governo por causa do episódio envolvendo Ilona Szabó. Mas ninguém garante que teria o mesmo comportamento se a interferência chegar a cargos do primeiro escalão do ministério. Moro não aceitaria, por exemplo, uma ordem para demitir um de seus secretários.

‘Superministro’

Quando aceitou a vaga no governo, Moro recebeu de Bolsonaro a garantia de que teria autonomia para atuar e ganhou o título de “superministro”. “Eu não vou interferir em absolutamente nada que venha a ocorrer dentro da Justiça no tocante a esse combate à corrupção. Mesmo que viesse a mexer com alguém da minha família no futuro. Não importa. Eu disse a ele. É liberdade total para trabalhar pelo Brasil”, sustentou o então presidente eleito em novembro.

Bolsonaro atendeu também ao pedido de Moro para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) saísse da alçada do Ministério da Fazenda para ficar subordinado à Justiça. Foi o órgão que descobriu movimentações atípicas nas contas do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Quando Bolsonaro garantiu autonomia a Moro, ainda na transição, esses fatos não eram públicos.

As descobertas do Coaf tiraram protagonismo do filho do presidente, que reduziu o ritmo de postagens nas redes sociais. Na madrugada de ontem, porém, Flávio postou uma crítica à nomeação de Ilona. “Meu ponto de vista é como essa Ilana (sic) Szabó aceita fazer parte do governo Bolsonaro. É muita cara de pau junto com uma vontade louca de sabotar, só pode”, escreveu às 2h14 de ontem.

Entre políticos em Brasília, há a versão de que os Bolsonaros creditariam ao grupo de seguidores de Moro os vazamentos de relatórios do Coaf que atingiram Flávio em cheio. Neste sentido, o tuíte do senador foi lido como uma indireta ao ministro da Justiça. Além a demissão da cientista política para a vaga de suplente do conselho de política criminal, Moro sofreu reveses com a decisão de priorizar no Congresso a votação da reforma da Previdência e de alterar o pacote anticorrupção – principal medida do Ministério da Justiça, inclusive tirando do texto principal a criminalização do caixa 2. Esse ponto, revelado pelo Estado, deixou Moro numa saia-justa ao ter de mudar de posição sobre a gravidade da prática.

“Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves”, disse o agora ministro. Em agosto de 2016, o juiz Moro havia dado outra versão: “Muitas vezes (caixa 2) é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição”.

Moro deve passar o feriado do carnaval em Curitiba. Amigos dizem que ele deve aproveitar o tempo livre para digerir os últimos acontecimentos. O ministro tem no governo o respaldo dos militares. O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, é um de seus fiadores. Para o núcleo militar, os dois pilares do governo Bolsonaro são Moro e Paulo Guedes, ministro da Economia. Moro não pensa em deixar o governo. Mas, se um dia optar por esse caminho, apostam seus interlocutores, vai ganhar dinheiro como advogado ou dando aulas em universidades. Seu projeto, contudo, é aprovar projetos de combate ao crime organizado.

Supremo

Os reveses de Moro não serão restritos ao Executivo. Aliados do ministro já anteveem votos contrários do partido de Bolsonaro, o PSL, ao seu pacote anticrime no Congresso. Como o Estado mostrou, o PSL compartilha do movimento para que o texto seja votado em conjunto com um projeto que torna mais rigorosa a punição para abuso de autoridade.

O Supremo Tribunal Federal também vai julgar logo o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aponta suspeição de Moro para julgar o petista no caso do triplex, baseado na sua ida para o governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O avião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a São Paulo por volta das 8h30 deste sábado (2/3). Ele deixou a sede da Polícia Federal por volta das 7h depois de conseguir autorização para ir ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que morreu nessa sexta-feira (1º), vítima de uma meningite.

Lula deixou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba de helicóptero a caminho do aeroporto. De lá, pegou um avião cedido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), atendendo a pedido da PF.

Arthur é velado no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo, desde as 22h dessa sexta-feira. O garoto chegou debilitado e com febre alta ao Hospital Bartira, da Rede D’Or, em Santo André, mas o quadro se agravou e ele não resistiu. O menino é filho de Sandro Lula da Silva, o caçula de Lula com Marisa Letícia.

Liberação
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, autorizou a soltura do ex-presidente no fim da tarde de sexta (1º), após parecer favorável do Ministério Público. “Foi autorizada a participação de Lula no velório e, a fim de preservar a intimidade da família e garantir não apenas a integridade do preso mas a segurança pública, os detalhes do deslocamento serão mantidos em sigilo”, informou a Justiça Federal do estado.

O pedido de liberação foi protocolado pelo advogado Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente. “O artigo 120, inciso I, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) expressamente assegura o direito do cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de descendente”, apontou em documento.

Pela primeira vez desde que entregou o texto da reforma da Previdência ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro admitiu, nesta quinta-feira (28), rever a idade mínima para a aposentadoria de mulheres, de 62 para 60 anos.

“Eu acho que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo, o que não pode é continuar como está [o déficit na Previdência]”, disse Bolsonaro, de acordo com informações do portal Uol.

Outros pontos que também podem ser mexidos são o Benefício de Prestação Continuada, que é pago a idosos de baixa renda, e a porcentagem da pensão por morte, que poderia passar de 60% para 70%.

O presidente também voltou a dizer que o país precisa da reforma. “Há interesse de todo mundo em aprovar. O Brasil pode entrar em uma situação muito complicada”, destacou.

O Carnaval só começa oficialmente sábado, mas os deputados federais já abandonaram Brasília ontem. Até os novatos, que fazem uso do discurso do politicamente correto, mantiveram a tradição de deixar a capital antes do tempo. Só voltarão ao trabalho quase uma semana após a Folia de Momo se encerrar. Brasília é um eterno Carnaval; pago, logicamente, pelo contribuinte – muitos que, inclusive, vão trabalhar os quatro dias.

Por: Arthur Cunha

As mudanças pretendidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) nas aposentadorias dos trabalhadores, reunidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, trazem outros prejuízos aos trabalhadores de baixa renda. Apresentado na semana passada ao Congresso, o projeto de “reforma” da Previdência, vai restringir o pagamento do abono salarial, benefício destinado aos trabalhares que têm carteira assinada e baixa renda.

Hoje esse benefício – originário do PIS/Pasep – é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Mas pela proposta será pago somente a quem ganha até um salário mínimo. O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual, correspondente ao valor de um salário mínimo, hoje em R$ 998.

Em outras palavras, ao promover essa mudança, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do ex-governador do estado Aécio Neves (PSDB). O político é suspeito de usar aeronaves oficiais sem a comprovação de interesse público, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Ele teria feito mais de 1,3 mil viagens ao Rio de Janeiro, a Cláudio (MG), entre outros municípios. A decisão foi proferida pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, na última quinta-feira (21/2).

O ex-candidato à presidência da República tem cinco dias para apresentar à Justiça os bens no valor determinado na decisão, informou o veículo.

Segundo a promotoria que investiga o caso, Aécio fez 1.424 viagens aéreas entre janeiro de 2003 e março de 2010. No entanto, somente 87 tiveram justificativa. “No presente caso, extrai-se que o réu se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de 1 mil viagens em aeronaves oficiais sem justificar finalidade”, disse o juiz.

A cidade de Cláudio, a 150km da capital Belo Horizonte, é reduto da família Neves. Foi lá que o governo de Minas construiu um aeroporto dentro de uma fazenda do tio de Aécio, no valor de quase R$ 14 milhões.

A Folha de S.Paulo procurou a assessoria de imprensa do ex-governador, que alegou surpresa na decisão judicial “tomada apenas 24 horas após a apresentação de um amplo conjunto de esclarecimentos feitos à Justiça”.