Governadora Raquel Lyra entrega 58 novas viaturas ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Científica
Sistema Prisional de PE implanta Comissão Técnica de Classificação de Presos, em parceria com a Senappen e UNODC
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), promoveu, nesta segunda-feira (4/11), a abertura da Ação de Cidadania: Individualização da Pena, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O evento marcou a implantação da Comissão Técnica de Classificação de Presos em Pernambuco, cujo objetivo é garantir que os detentos sejam avaliados e classificados de forma justa e adequada às suas necessidades. Pernambuco é o 5° Estado a implantar a classificacão.
A comissão é composta por uma equipe multidisciplinar com profissionais da Senappen e da SEAP, incluindo assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. A CTC é responsável por avaliar os presos e determinar sua classificação, considerando fatores como grau de periculosidade, nível de risco de fuga, necessidades de segurança, estado de saúde mental e física, e comportamento e histórico de conduta. O primeiro treinamento ocorrerá, nesta terça-feira (05.11), no Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana, onde também já terá início a classificação dos presos da unidade.
Para o secretário da SEAP, Paulo Paes, é um momento histórico para a Secretaria. “Começamos essa construção há cerca de 30 dias e já estamos iniciando a classificação de pessoas presas. É o início de uma grande mudança que vamos ter no sistema prisional de Pernambuco”, afirmou Paes.
Além do secretário Paulo Paes, estiveram presentes no evento de abertura, o secretário-executivo de Gestão para Resultados da Seplag, Edilberto Xavier; as chefes de Gabinete Renata Borba (SEAP) e Giovana Paiva (Senappen); a coordenadora de Projeto do UNODC, Ana Carolina Pekny; os promotores de Justiça, Fernando Falcão e Rinaldo Jorge; a defensora pública, Michelline Lobato; o coordenador-executivo da Equipe de Monitoramento e Acompanhamento (EMA/Senapem), Carlos Diego; e a gerente de Assistência à Saúde Prisional da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Suelen Cruz. Gerentes, superintendentes e coordenadores da SEAP também participaram.
Fotos: Franci Almeida/SEAP
Pernambuco registra queda no número de homicídios pelo sexto mês consecutivo
Durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a governadora Raquel Lyra acompanhou os números mais recentes de segurança pública de Pernambuco. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na ocasião, em outubro o Estado registrou o sexto mês consecutivo de queda nos homicídios.
“Celebramos o sexto mês consecutivo de queda das Mortes Violentas Intencionais (MVIs), que é o crime de homicídio, e só no Recife houve mais de 25% de redução. Esse é mais um resultado das estratégias integradas, do fortalecimento das ações e da atuação das nossas forças policiais. Vamos continuar trabalhando com o foco na repressão qualificada e na prevenção para fazer um Estado cada vez mais seguro para todos”, destacou Raquel Lyra.
Com a redução em 0,4% de MVIs neste mês em 2024, o Estado teve o segundo melhor outubro deste indicador dos últimos 10 anos. No acumulado de maio a outubro, a redução chega a 9,8%, passando de 1.776 homicídios neste mesmo período em 2023 para 1.602 no ano corrente.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, atribuiu esse resultado às políticas norteadoras do Juntos pela Segurança e ao trabalho diário dos profissionais da segurança. “Além dessas reduções, já começamos novembro com uma ampla redução de 31% nos homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado, o que mostra a efetividade das ações que estão sendo implementadas”, declarou.
Os dados recentes revelam que o Recife se destaca, com uma redução de 25,6% nos registros desses crimes, evidenciando o esforço e atuação contínua das Forças de Segurança Pública.
Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) da SDS apontam, ainda, uma redução de 10% nas tentativas de homicídios, que são monitoradas e acompanhadas através do programa Juntos pela Segurança, além de refletirem o comprometimento das forças em combater a violência no Estado. Essas estatísticas reforçam a importância das ações policiais e da colaboração entre as instituições na luta contra a criminalidade.
*SEGURANÇA NOS COLETIVOS* – De janeiro a outubro, de acordo com a SDS, houve o registro de 439 ocorrências de roubo a coletivos, uma redução de 13,1% em relação a 2023 (505 ocorrências). Já no mês de outubro, houve redução de 30,2%, quando comparamos os 37 registros de outubro deste ano com os 53 casos ocorridos no mesmo mês do ano passado.
“Essa queda significativa foi possível graças ao trabalho integrado, ao direcionamento da Operação Transporte Seguro, do mapeamento georreferenciado, e, claro, à investigação dos crimes que ocorreram por parte da Polícia Judiciária”, apontou o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.
Participaram da reunião os secretários Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos). Também estiveram presentes o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides.
Fotos: Hesíodo Góes/Secom
Prefeitura de Juazeiro firma TAC com o Ministério Público para criação de Sistema único de Segurança Pública
Na manhã desta quarta-feira (23), a Prefeitura de Juazeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), estabelecendo a criação de um Sistema Único de Segurança Pública no município. A prefeita Suzana Ramos assinou o documento durante o evento de instalação da Procuradoria Geral de Justiça Itinerante, que transforma Juazeiro em sede do Ministério Público por dois dias, 23 e 24 de outubro. O projeto busca fortalecer a atuação do Ministério Público nas regiões do interior da Bahia, aproximando a instituição das realidades locais.
Suzana Ramos ressaltou que o TAC formaliza iniciativas já implementadas em sua gestão para melhorar a segurança pública. “A segurança pública sempre foi uma prioridade. A criação da Secretaria de Ordenamento Público (SOP) e da Patrulha Maria da Penha, na nossa gestão, são esforços concretos para reduzir os índices de violência em nosso município”, disse Suzana.
A promotora de Justiça, Joseane Mendes, destacou a importância da participação dos municípios no enfrentamento à criminalidade. “Os municípios são peças-chave nessa rede de combate à violência. Parabenizo a prefeita Suzana Ramos pela criação da SOP e por priorizar a construção do plano municipal de segurança”, disse a promotora reforçando a necessidade de articulação “entre diferentes esferas do poder público para a efetiva implantação das medidas previstas no TAC”.
Além de Juazeiro, os municípios de Casa Nova e Jaguarari também assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, demonstrando o engajamento regional na construção de políticas públicas de segurança. O evento contou com a presença de diversos secretários municipais, reforçando o apoio da administração local às iniciativas pactuadas.
O TAC
Prevê, além da criação do Sistema Único de Segurança Pública, a formação de um fundo municipal para segurança, o desenvolvimento de um plano municipal de segurança pública e a implementação de uma ouvidoria. O projeto é pioneiro na região e tem como objetivo fomentar uma cultura de paz, com Juazeiro liderando a iniciativa em prol de uma segurança pública mais integrada e eficiente.
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Texto: Matheus Oliveira – Ascom PMJ
Fotos: Luan Medrado
Feminicídios caem 72,7% em Pernambuco no mês de setembro
Pernambuco reduz em 19,3% os casos de homicídios em setembro, quinto mês consecutivo de queda no índice
Participaram da reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização). Também acompanharam o encontro o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Renato Leite; o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli.
Petrolina tem dois projetos de Segurança Alimentar e Nutricional reconhecidos em fórum nacional
A cidade de Petrolina teve dois projetos reconhecidos no II Fórum Nacional de Nutricionistas da Assistência Social, realizado na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), nesta semana. Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar.
O Fórum tem como finalidade a identificação, a valorização e a divulgação de ações exitosas relacionadas a Segurança Alimentar e Nutricional, realizadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foram mais de 170 trabalhos inscritos. Desses, 11 foram selecionados para a II Mostra de Alimentação e Nutrição no SUAS, para apresentação na modalidade oral, entre eles, duas ações desenvolvidas em Petrolina.
O primeiro projeto foi o “Nada se perde, tudo se cozinha”, uma oficina de geração de renda com o objetivo de propiciar o fortalecimento da autonomia financeira através da elaboração de produtos a partir do aproveitamento integral de alimentos. O segundo projeto foi o “Dose dupla: Restaurante Popular e Programa de Aquisição de Alimentos no combate a insegurança alimentar no município de Petrolina”, este relata a metodologia adotada para a garantia da execução desses programas no combate a insegurança alimentar no município e a promoção do direito humano à alimentação adequada, bem como hábitos alimentares saudáveis.
Sistema Prisional de Pernambuco registra aumento superior a 200% no número de inscrições no Exame Supletivo
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) registrou um aumento de 256,15% no número de inscritos no Exame Supletivo 2024 entre as pessoas em privação de liberdade. Enquanto que em 2023 foram 577 inscritos, este ano a SEAP totalizou 2.055 inscrições nas 24 unidades prisionais.
Os três estabelecimentos penais com maior número de candidatos são o Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana, com 326 inscritos; a Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru (247); e a Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), em Limoeiro, com 228 inscrições, ambas no Agreste do Estado.
O secretário da SEAP, Paulo Paes, fala da importância do supletivo. “Todas as oportunidades de crescimento individual para a pessoa que está em privação de liberdade são válidas. O supletivo, assim como o ensino regular, o trabalho e a capacitação, é uma oportunidade do reeducando ganhar a liberdade com um caminho promissor para seguir e, assim, evitar a reincidência no crime”, afirmou Paes.
O supletivo, realizado pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), é uma política pública de certificação destinada às pessoas que frequentaram o espaço escolar, mas não concluíram os estudos em Nível Fundamental ou Médio na idade adequada. Com a aprovação e certificação, os participantes do Ensino Fundamental ganham a remição de pena de 177 dias. Já no Ensino Médio a redução é de 133 dias no cumprimento da pena. As provas para os detentos serão aplicadas no dia 21 de outubro de 2024. O resultado final está previsto para ser divulgado no site https://portal.educacao.pe.gov.br/supletivo-anual/ até o dia 07 de janeiro de 2025.
Fotos: Divulgação/SEAP
Flagrantes por falta do uso de cinto de segurança crescem 170% nas rodovias federais da Bahia
O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil há mais de 25 anos. Mesmo assim, muitos motoristas e passageiros ignoram a importância dele, inclusive no banco de trás. Um levantamento da PRF na Bahia, apontou que entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2024, os flagrantes pelo não uso do equipamento cresceram 170% nas rodovias federais que cortam o estado.
Nos primeiros 7 meses deste ano, 15.914 motoristas e passageiros não usavam o cinto. Já no mesmo período de 2023 foram registradas 5.877 autuações. Os números são alarmantes, principalmente pelo fato de o motorista ou o passageiro não usarem cinto de segurança em automóveis é determinante na gravidade dos sinistros.
Para se ter ideia, numa velocidade normal, de 80 quilômetros por hora, ao ocorrer uma colisão ou uma frenagem brusca, o passageiro solto vira uma ‘arma’ dentro do veículo. O corpo vai ser projetado de uma forma tão violenta que ele pode também matar quem está usando o cinto.
Já quando utilizado corretamente, o cinto evita que o ocupante seja arremessado contra partes internas do automóvel (volante, painel, para-brisas), contra outros passageiros ou mesmo que seja projetado para fora do veículo.
Uso em todas as situações
Todos sabemos a obrigatoriedade do uso deste dispositivo, mas muitas vezes negligenciamos o seu correto uso em situações corriqueiras, como por exemplo: percorrer pequenas distâncias, estar sentado no banco traseiro ou apenas para atender a um bem estar passageiro de incômodo com o cinto.
É comum os policiais flagrarem situações inusitadas e perigosas durante às abordagens. Já teve ocorrência em que foi visualizado que o cinto de segurança do motorista estava apenas com ponteiras (também conhecidas como linguetas) colocadas no dispositivo para silenciar o alarme sonoro de alerta do cinto de segurança. Essa conduta é passível de autuação por constituir equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.
Outra situação comum é a utilização do equipamento de proteção por trás do corpo.
É importante frisar que o uso em situações corriqueiras ou não, tem por objetivo preservar vidas, seja do condutor ou passageiro. O seu desuso pode acarretar em graves lesões ou projetar o passageiro sem cinto para fora do veículo, causando danos irreparáveis.
Lembrando que a infração do condutor ou passageiro flagrado sem cinto de segurança é natureza grave, no valor de R$195,23 e gera cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No caso de transporte coletivo de passageiros, uma resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) obriga que, antes de cada viagem, os motoristas de linhas interestaduais e internacionais informem os passageiros sobre a obrigatoriedade do uso do cinto.
Desde o início do ano, a PRF na Bahia conta com um grande aparato tecnológico para auxiliar na fiscalização das rodovias federais do Estado: as câmeras de monitoramento instaladas pela concessionária VIABAHIA em locais estratégicos das BRs 116 e 324.
Os equipamentos são dotados de Inteligência Artificial (IA) e têm a capacidade de identificar automaticamente comportamentos imprudentes dos motoristas, como o uso do celular ao volante, e a não utilização do cinto de segurança, dentre outras infrações de trânsito.
A tecnologia permite que as câmeras capturem e analisem as imagens em tempo real, gerando alertas instantâneos para os policiais rodoviários federais que atuam no centro de operações, sendo instantaneamente expedidos os autos de infração.
Para se ter uma ideia, desde a implementação dessa tecnologia foi possível observar um aumento expressivo de 600% nos flagrantes de infrações por uso do aparelho telefônico em trechos sob circunscrição da Delegacia PRF de Simões Filho. De janeiro a julho deste ano, foram 4.127 autuações referente ao uso do celular ao volante. Já no mesmo período de 2023 foram registradas 585 autuações. Vale ressaltar, que o número de autuações desse tipo de infração registrado na BR 324, representa 91% da quantidade de notificações lavradas em todo o estado.
As câmeras também são úteis para a repressão da criminalidade na rodovia. Baseada nas imagens, a PRF consegue monitorar, por exemplo, a passagem de veículos suspeitos, evasores de pedágio, veículos com irregularidades de carregamento e monta operações para coibir ocorrências criminais e inibir condutores que desrespeitam a legislação de trânsito.