Com redução de 12,6% nos homicídios em julho, Pernambuco registra terceiro mês seguido de queda na violência
Governo de Pernambuco fecha acordo salarial com mais uma categoria da área de segurança pública
O Governo de Pernambuco fechou na última sexta-feira (02) mais um acordo salarial, firmado durante mesa de negociação específica, com segmento da segurança pública, dessa vez com os Policiais Penais. Com essa categoria, somada aos demais servidores das diversas áreas de atuação, o Estado já negociou reajustes com um total de 88% do funcionalismo público até 2026.
Importante frisar que o Governo do Estado já celebrou acordos com outras categorias da segurança, sendo elas: Policiais e Bombeiros Militares, Peritos Criminais e Médicos Legistas. Todos os acordos têm reajustes variados, sempre assegurando, no mínimo, a recomposição da inflação ocorrida e projetada, de janeiro de 2023 a dezembro de 2026, ou seja, durante o período da atual gestão.
Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, todo o processo de reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. “Estamos conduzindo todo esse processo com bastante transparência, responsabilidade e diálogo. A prova disso é que já realizamos mais de 130 reuniões de negociação, desde o mês de março deste ano até a última sexta-feira (02)”, revelou a titular da pasta.
Investimentos na Segurança Pública – O Governo também instituiu o plano estadual “Juntos Pela Segurança”, nova política de segurança pública e defesa social, lançada em novembro do ano passado já com mais de R$ 1 bilhão de recursos garantidos para sua execução. Desses, R$ 660 milhões serão destinados para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais.
Até agosto deste ano, 85% da frota locada da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi substituída, com investimento anual de R$ 85.514.669,88. Do total de veículos de 2 e 4 rodas, 1.567 foram disponibilizados para a PM, 844 para a Polícia Civil, 118 para o Corpo de Bombeiros, 43 para a SDS, 33 para a Polícia Científica, 12 para a Corregedoria Geral, 6 para a Defesa Civil e 17 para a Operação Lei Seca.
As forças operativas também foram beneficiadas com equipamentos, sendo 7 mil coletes balísticos para a PM e 1 mil para a Polícia Civil, além de 4.074 pistolas, sendo 3.063 para a PMPE e 1.011 para Polícia Civil.
PRF reforça ações para garantir a segurança viária no norte da Bahia
Em julho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia intensificou as operações para conter o crescente número de acidentes causados por animais soltos nas rodovias do norte do estado. A Delegacia de Paulo Afonso, em parceria com outras forças de segurança e órgãos públicos, realizou diversas ações para garantir a segurança dos usuários e preservar a vida animal.
A Operação Boiadeiro, que aconteceu neste nesse mês, resultou na apreensão de 17 animais em municípios como Jeremoabo, Canudos e Euclides da Cunha. A ação contou com o apoio do 5º Batalhão de Polícia Militar de Euclides da Cunha e da Guarda Municipal de Jeremoabo. Os responsáveis pelos animais precisarão pagar as despesas de remoção e diárias, além de assinar o Termo de Circunstanciado de Ocorrência.
Além das operações conjuntas, a PRF também estabeleceu parcerias com os municípios de Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal, através da assinatura de acordos de cooperação técnica. O objetivo é fortalecer as ações de fiscalização e recolhimento de animais nas rodovias.
Representantes da PRF em Paulo Afonso participaram de diversas reuniões com autoridades locais para alinhar as ações e discutir soluções para o problema. Entre elas, destaca-se a reunião com o Dr. Marcelo, procurador do município de Euclides da Cunha.
As medidas adotadas pela PRF visam reduzir o número de acidentes causados por animais soltos nas rodovias, garantindo a segurança dos usuários e preservando a vida animal.
Itamaraty emite alerta de segurança para brasileiros na Venezuela
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) (foto) emitiu um alerta consular para brasileiros que estão na Venezuela. Após a proclamação de Nicolás Maduro como presidente reeleito, manifestantes tomaram as ruas da capital Caracas, em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos sejam divulgadas.
No comunicado, o Itamaraty pede que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para a Venezuela mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações.
“A Embaixada do Brasil, em Caracas, permanece atenta à situação das cidadãs e dos cidadãos brasileiros no país e disponibiliza, em caso de emergência envolvendo seus nacionais, o seu plantão consular, +58 414-3723337 (com WhatsApp)”, informou o Itamaraty.
Ainda de acordo com o alerta, o plantão consular geral do Ministério das Relações Exteriores pode ser contatado pelo telefone +55 (61) 98260-0610.
Entenda
Após as eleições presidenciais realizadas no último domingo (28), o presidente Maduro foi anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela vencedor do pleito e apto a exercer seu terceiro mandato, no período de 2025 a 2030.
Ele foi proclamado vitorioso, segundo o CNE, com 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, o segundo colocado. O resultado foi questionado pela oposição, que cita fraude nas urnas. Ao receber o mandato, Maduro acusou um suposto golpe de Estado que estaria sendo gestado no país.
Segundo a líder oposicionista María Corina Machado, adversários do atual presidente tiveram acesso a 40% das atas eleitorais que mostrariam a vitória de González. Corina Machado pediu, então, uma medida das Forças Armadas.
Há expectativa de que o CNE publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, seria possível verificar se as atas em poder do conselho são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.
Um dia após as eleições, o governo venezuelano decidiu expulsar representantes diplomáticos da Argentina, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá, República Dominicana e Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.
Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil
0800 da SEAP/PE e unidade portátil de rastreamento ajudam na prisão de agressores por descumprirem medida protetiva
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), por meio da Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cemep), registrou, em 30 dias, cinco prisões de agressores por violência doméstica em razão do descumprimento de medida protetiva.
Das cinco capturas, todas na Região Metropolitana do Recife, quatro foram efetuadas diretamente pelos policiais penais do Cemep e uma com a colaboração dos policiais da Delegacia da Mulher. Das quatro capturas feitas exclusivamente pelo Cemep, duas ocorreram porque as vítimas apertaram o botão do pânico, através da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), e nos outros dois casos as mulheres acionaram o 0800 – contato do Cemep exclusivo para vítimas de violência doméstica.
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, alerta para a importância das vítimas usarem a UPR. “Sempre que o monitorado estiver usando a tornozeleira eletrônica em razão de violência doméstica, a vítima tem a possibilidade de buscar, junto à Secretaria da Mulher, a UPR. Dessa forma, o nosso centro de monitoramento poderá rastrear o agressor e a vítima ao mesmo, identificando a proximidade dele e efetuando a prisão em flagrante”, alertou Paes. A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, destaca a eficiência do aparelho no enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Há 11 anos que a Unidade Portátil de Rastreamento tem se mostrado eficiente na prevenção da violência contra as mulheres. As mulheres que acessam essa política não sofreram novas agressões físicas. É importante que toda vítima que receber essa determinação da justiça procure a Secretaria da Mulher para acessar o aparelho. Em caso de dúvida, pode ligar para o nosso 0800.281.81.87“, reforçou.
O gerente do Cemep, Alony Santos, explica que a mulher que sofreu violência doméstica pode procurar a Delegacia da Mulher, que fará o seu acolhimento e lhe entregará a UPR, adquirida anteriormente na SEAP/Cemep. “Muitas mulheres não querem usar o equipamento por acharem que ficará preso na canela como a tornozeleira. Não é, a UPR é prática podendo ser transportada na bolsa, no bolso, e, o mais importante, garante a segurança da mulher”, esclareceu Santos.
0800 – Há cerca de dois meses, a SEAP reforçou a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. A linha telefônica 0800.643.5508 passou a ser exclusiva para o contato de vítimas que utilizam a unidade portátil. O telefone funciona 24 horas, todos os dias da semana. “Com a linha exclusiva, ganhamos tempo, e, nesse caso, tempo é vida”, afirmou Alony Santos, ressaltando que o Cemep registra 100% de eficácia na monitoração, sem morte de vítimas de violência doméstica.
Guarda Civil de Petrolina inicia testes com viatura elétrica para patrulhas
Prefeitura de Juazeiro comemora o 22º aniversário da GCM destacando os avanços na corporação como a criação da SOP e da Patrulha Maria da Penha
A Prefeitura de Juazeiro, comemora, neste mês de junho, os 22 anos de implantação da Guarda Civil Municipal (GCM), que ao longo dos últimos 3 anos e 5 meses da administração da prefeita Suzana Ramos, recebeu importantes avanços, como a criação da Secretaria de Ordem Pública (SOP), que responde pela pauta da segurança pública no âmbito do município.
“Hoje é um dia muito importante para a segurança da nossa cidade, celebramos os 22 anos de implantação da Guarda Municipal e que ao longo da nossa gestão, proporcionamos avanços para essa categoria que trabalha pela ordem pública e segurança da cidade. Criamos a SOP, para que a GCM siga mais atuante na segurança patrimonial e pública do município, implantamos a Patrulha Maria da Penha, importante instrumento para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e tantos outros avanços com prospecção para mais coisas boas para a Guarda Municipal”, disse a prefeita Suzana Ramos.
Além da criação da Patrulha Maria da Penha um marco importante no desenvolvimento de políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no município, também foi realizada a reforma da base da GCM e instalada a central de vídeomonitoramento em sua sede. O município recebeu a reativação da Operação Paz nas Comunidades e a criação do Grupamento Ostensivo Tático em Área Rural (Gotar). A prefeita Suzana Ramos, atendeu ao pedido da categoria e atualizou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
A atual gestão está trabalhando na aquisição de 15 novas viaturas, que vai atender toda a demanda da corporação. Mais da metade dos guardas adquiriram o porte de arma custeado pelo município, cursos de capacitação e especialização na área de atuação, renovação da frota de veículos dando melhores condições de trabalho aos agentes e houve ainda a entrega de coletes balísticos e outros equipamentos para atuação no dia a dia.
“Temos muito o que celebrar e já comemorarmos as conquistas que estão por vir. Vamos continuar reestruturando a nossa GCM para garantir a boa prestação de serviço à população sempre”, celebrou o secretário da SOP, Cícero Dirceu.
Guarda Civil Municipal
Atualmente a Guarda Municipal de Juazeiro conta com mais de 190 integrantes, entre homens e mulheres, que atuam no patrulhamento de prédios públicos e fiscalização em toda a cidade, com atuação em diversas situações envolvendo a estrutura de segurança, como furtos, roubos, combate ao tráfico de drogas entre outras situações que requerem a atuação da corporação. O serviço de segurança da GCM funciona 24 horas por dia. Os agentes verificam as mais diversas denúncias que são recebidas através dos números 153 (Central de Atendimento) e 3611-9880.
Mais de 440 armas de fogo são apreendidas por órgãos federais no estado de Pernambuco em 16 meses
Pernambuco é uma das Unidades da Federação em que os órgãos federais de segurança pública mais apreenderam armas de fogo ilegais desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De janeiro do ano passado a abril de 2024, 444 itens foram retirados de circulação no estado pernambucano pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Considerando somente 2023, foram 402 apreensões em Pernambuco, um aumento de 40,5% em relação a 2022, quando 286 armas foram retiradas de circulação pelas forças federais. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.
Em todo o país, 13.340 armas de fogo foram apreendidas por PF, PRF e SENASP entre janeiro de 2023 e abril de 2024. Somente no ano passado, foram 10.935 apreensões, um incremento de 28% em relação a 2022 (8.466). E, nos quatro primeiros meses deste ano, mais 2.405.
O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp (DIOP/SENASP), Rodney Silva, explica que os números registrados em 2023 e 2024 decorrem do aumento da fiscalização e das ações operacionais da PF, da PRF e das polícias militares e civis dos estados.
“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegal de armas e, consequentemente, fortalece o tráfico de drogas, o tráfico de armas propriamente dito, tomadas de cidade e outros crimes violentos”, afirma Silva.
Ações como o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), que conta com aporte federal de R$ 900 milhões até 2026, e expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), ligados à Polícia Federal, impactaram diretamente os números de apreensões de armas de fogo no Brasil.
Os GISE foram expandidos em 2023 e passaram a operar em 21 estados. As FICCO estão em todo o país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 85 milhões para o funcionamento das unidades, especialmente para pagamento de diárias, aquisição de viaturas, materiais de apoio e equipamentos tecnológicos e de inteligência.
“O desafio da segurança pública no combate ao uso ilegal de arma de fogo perpassa pelo fortalecimento da atividade de inteligência de segurança pública, a integração das forças de segurança e também a participação da sociedade na construção coletiva de soluções alternativas em busca do entendimento sobre a resolução de conflitos”, finaliza Silva.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República