Consumidores de todo o país podem consultar linhas pré-pagas pelo CPF

Acesso internet celular

A partir de hoje (22), os usuários de todo país podem consultar as linhas pré-pagas e verificar a possibilidade de cadastros indevidos. A consulta feita por meio do CPF que já estava valendo para os consumidores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também será estendida aos clientes de telefonia móvel das regiões Sul e Sudeste.

As empresas de telecomunicação brasileiras disponibilizaram, em parceria com a Anatel, um site para que o usuário possa consultar. O consumidor da linha pré-paga que quiser fazer consulta para verificar a ocorrência de fraudes com linhas associadas indevidamente ao seu CPF deve acessar o portal.

A consulta vale para os celulares das prestadoras: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vai possibilitar ao consumidor verificar a linha pré-paga em seu nome. Caso contrário o usuário pede o cancelamento.

“Hoje no Brasil há cerca de 135 milhões de celulares pré-pagos e, destes, três acessos a cada 1.000 apresentam inconsistências cadastrais”, informou a agência.

Segundo a Anatel,  a iniciativa do portal visa “garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores.”

O pedido de cancelamento feito pelo consumidor deverá ser atendido em até 24 horas, caso a solicitação seja executada por meio de atendente, e até 48 horas se solicitada automaticamente (no call center ou portal da prestadora, sem a intervenção humana).

A Anatel destaca que o serviço não traz informações para quem possui linhas de celular pós-pagas. A página também disponibiliza orientações para quem identificar a existência de linhas cadastradas indevidamente em seu nome. Neste caso, o cliente deverá entrar em contato com a operadora para correção das informações.

Para acessar o portal basta clicar aqui nesse link: https://cadastropre.com.br/#/consulta

Com informações da Agência Brasil

Agricultores pernambucanos começam a receber o Garantia-Safra

Agricultores pernambucanos começarão a receber o Garantia-Safra neste mês de janeiro. Até o momento foram contemplados 13.811 agricultores e agricultoras de 24 municípios do Agreste e Sertão do Estado, que irão receber um benefício de R$ 850, dividido em cinco parcelas de R$ 170. Entraram em folha também diversos agricultores que possuíam pendência documental da safra 2017-2018, recebendo integralmente o valor do benefício pendente.

Ao todo, o programa injetará, ao longo dos próximos cinco meses, um montante de R$ 21,1 milhões na economia dos municípios que já tiveram a perda comprovada, sendo R$ 4,7 milhões apenas em janeiro. Desse total, R$ 20,5 milhões são referentes à edição 2018-2019 do programa e R$ 625 mil ao pagamento residual de edições anteriores, segundo informou a coordenação estadual do programa.

A lista dos municípios que tiveram o processo de verificação de perdas concluído foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (16). Nesta edição do Garantia-Safra, que contou com um investimento de R$ 11,2 milhões do Governo de Pernambuco, estão inscritos 110.376 agricultores em 47 municípios do Agreste e 53 municípios do Sertão do Estado. Os municípios ainda não contemplados estão na dependência de dados do IBGE para passarem pelo processo de verificação de perdas, o que deve ocorrer nos próximos meses.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a coordenação estadual do Garantia-Safra está acompanhando de perto o processo de verificação de perdas realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Da mesma forma que acompanhamos todo o processo da Safra 2017-2018, vamos acompanhar essa edição 2018-2019. Caso a gente identifique alguma inconsistência na verificação de perdas, nós vamos interceder junto ao Ministério”, destacou.

Para participar do Garantia-Safra, é preciso ser agricultor familiar, ter renda de até um salário mínimo e meio e plantar de0,6 a5 hectaresde feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O fundo do Garantia-Safra é composto pela contribuição paga pelos agricultores (R$ 17), município (R$ 51 por agricultor inscrito), Estado (R$ 102 por agricultor) e União (R$ 340 por agricultor).

Agricultores de Petrolina recebem a partir desta semana primeira parcela do Garantia-Safra 2019

A Prefeitura de Petrolina informa aos 2.036 agricultores familiares do município cadastrados no programa Garantia-Safra que, a partir desta segunda-feira (20), receberão a primeira parcela de um total de cinco do seguro referente ao período 2018/2019, conforme divulgado em portaria do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

O agricultor que tiver cartão com numeração terminando em 1 pode se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondentes bancários para receber o benefício, que é dividido em cinco parcelas no valor de R$ 170. O Garantia-Safra é um programa com ações voltadas aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em suas lavouras e estão inseridos em municípios atingidos pela seca ou excesso de chuvas.

A Secretaria de Governo e Agricultura é responsável, em Petrolina, pelo recebimento de inscrições, a emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos onde há perdas. “A Secretaria está com equipes preparadas para atender e orientar os agricultores que apresentam problemas cadastrais ou não possuem o cartão para que nenhum deles deixe de receber seu benefício”, afirmou o secretário da pasta, Simão Durando. O secretário ressaltou ainda que ao longo desses meses “serão injetados na economia local aproximadamente R$ 1,7 milhões, cerca de R$ 346 mil nesta primeira parcela”.

Outras informações pelo telefone (87) 3864-0747 ou ainda na sede da Secretaria que está localizada na Rua das Laranjeiras, nº 265, Centro, próximo à Praça Pio XII, mais conhecida como Praça do Galo.

Confira o calendário de pagamentos de acordo com numeração final do cartão:

20/01

Final de número 1

21/01

Final de número 2

22/01

Final de número 3

23/01

Final de número 4

24/01

Final de número 5

25/01

Final de número 6

27/01

Final de número 7

28/01

Final de número 8

29/01

Final de número 9

30/01

Final de número 0

Microempreendedor Individual tem de ficar atento para Declaração Anual que deverá enviar até o dia 31 de maio

Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o Brasil deverão enviar até o dia 31 de maio a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos rendimentos de 2019.

O MEI que se atrasar para realizar o procedimento pagará uma multa de no mínimo R$ 50,00 com possibilidade de acréscimo de juros se a demora no pagamento se estender. O documento para preenchimento e entrega está disponível no Portal do Empreendedor, na aba da DASN.

Obrigação

A responsabilidade de envio da DASN é exclusiva do MEI.

Para informações sobre como proceder com as etapas de preenchimento da declaração, além de demais orientações, o microempreendedor pode procurar as Agências de Atendimento do Sebrae ou procurar um profissional, um contador.

Punições

Além da multa por atraso, o microempreendedor que se abster do envio do formulário também ficará impossibilitado de emitir os boletos mensais das obrigações tributárias, o chamado Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Outras penalidades pelo atraso incluem a perda dos benefícios adquiridos com a formalização, como o direito à Previdência Social, ou em casos mais extremos, quando há o atraso de dois anos consecutivos para o envio da declaração e pagamento do boleto, o cancelamento do CNPJ.

Certidões negativas de débito junto à Receita Federal (RF), geralmente exigidas em transações financeiras de compras de imóveis, participação em licitações e financiamentos, por exemplo, ficam negadas aos MEIs em atraso.

 

Compesa informa que irá interromper o fornecimento de água em vários bairros de Petrolina a partir das 13h de segunda-feira (20)

A partir das 13h de SEGUNDA-FEIRA (20), por solicitação da Celpe, em Petrolina, no Sertão pernambucano, a Compesa, irá interromper o fornecimento de água em vários bairros. Os serviços só irão restabelecer de forma gradativa, após as 17h.

Confira a nota da Compesa e os bairros que ficarão sem abastecimento de água:

Em atendimento à solicitação da Celpe, a Companhia Pernambucana de Saneamento suspenderá, na próxima segunda-feira (20), a partir das 13h, o funcionamento de uma das captações de água do município de Petrolina, localizada no Distrito Industrial. A medida será necessária para viabilizar intervenções da Companhia Energética no local, com previsão de conclusão às 17h.

Assim, será interrompido o abastecimento de bairros das zonas Leste e Oeste. São eles: Loteamento Recife, Vila Marcela, Vila Eulália, Areia Branca, Dom Malan, Caminho do Sol, Maria Auxiliadora, José e Maria, Mandacaru, Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, Vila Débora, Loteamento Padre Cícero, Dom Avelar, São Joaquim, Monsenhor Bernardino, Loteamento Santa Barbara, Vivendas I e II, Buona Vita, Pedra Linda, Vale Dourado, Vila Esperança, Condomínio Mais Viver, Mais Viver Vinhedos, Centro, Jardim Amazonas, Alto do Cocar, Pedro Raimundo, Quati, Jardim São Paulo, Vila Eduardo, Vila dos Ingás, Loteamento Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Alto Cheiroso, São José, Henrique Leite, Novo Horizonte, Jatobá, Carneiros, Cidade Universitária, Condomínio Água Viva, Condomínio Portal das Águas, Vila das Imbira, Vila Mocó, Gercino Coelho, Km 2, Loteamento Arco-íris, Jardim Maravilha, Ouro Preto, Alto Grande, Antonio Cassimiro, Vale do Grande Rio, Cohab IV, Cohab V e Distrito Industrial.

ASCOM

Faculdade Senac abre seleção para professor/coordenador em Petrolina (PE)

A Faculdade Senac, unidade Petrolina, está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para contratação de professor que possa exercer também a função de coordenador no curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. As inscrições podem ser feitas por e-mail até domingo (19/1). Os interessados devem estar aptos a exercer a função de professor, para ministrar aulas no período noturno e/ou diurno nos horários estabelecidos pela Gerência Acadêmica/Direção da Faculdade.

Para concorrer, os candidatos deverão ter título de especialista, mestre ou doutor. Serão considerados fatores de preferência curso superior tecnológico na área ou em área afim. Os interessados também devem ter disponibilidade para até 10 h/semanais de atividades de docência e coordenação de curso. A primeira fase da seleção será composta por uma avaliação curricular de caráter eliminatório. Para participar, os interessados deverão enviar curriculum lattes atualizado e comprovado, contendo a relação dos títulos acadêmicos, relação de experiência profissional, atividades de magistério superior e produção científica, tecnológica, artística ou cultural, para o e-mail selecao.petrolina@faculdadesenacpe.edu.br, até às 23h59 de domingo (19/1).

Aqueles que preencherem os requisitos mínimos exigidos na avaliação do curriculum lattes, após entrevista, participarão de seleção será composta de avaliação escrita sobre tema relevante pertinente ao assunto da disciplina a qual conterá uma questão abordando aspectos de conhecimento geral e/ou duas questões de conhecimento especifico; uma avaliação didático-pedagógica que constará da entrega do plano de aula com posterior aula expositiva com duração de 20 minutos. Para a avaliação, o candidato terá prévio conhecimento dos temas específicos da disciplina, sorteados dentre os elencados no ementário para realização da avaliação. A prova didático-pedagógica, bem como a entrevista, serão classificatórias. Apenas participarão desta fase, aqueles que preencherem os requisitos mínimos exigidos na avaliação do curriculum lattes, após entrevista. O edital completo da seleção para professores está disponível no endereço eletrônico: www.faculdadesenacpe.edu.br.

Serviço:
Processo Seletivo para o curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
Inscrições: Até às 23h59 de domingo (19/1), pelo e-mail selecao.petrolina@faculdadesenacpe.edu.br
Informações: www.faculdadesenacpe.edu.br

Prestadores de serviços terão de comparecer à Prefeitura de Petrolina para cadastrarem novas senhas para emissão de notas fiscais pelo site

Os prestadores de serviço que precisarem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, em Petrolina, já podem contar com o atendimento on-line que estava suspenso no site da prefeitura. O serviço estava suspenso devido à mudança de sistema, contudo, a partir de agora o atendimento volta à normalidade.

Devido às mudanças, é necessário que os contribuintes, (pessoas físicas) cadastradas compareçam à prefeitura para cadastrarem novas senhas de acesso ao sistema.

As notas fiscais avulsas poderão ser emitidas no site da prefeitura. Segue o link de acesse direto para emitir Nota Fiscal: https://pe-petrolina-pm-nfs.cloud.el.com.br/#/login

Biblioteca de Petrolina é reaberta com novo acervo e climatização

Uma noite de gala aguardada por muito tempo marcou a reabertura da Biblioteca Cid Carvalho. O espaço de conhecimento foi inaugurado pelo prefeito Miguel Coelho nesta quarta (15), numa cerimônia concorrida e com direito à apresentação da Camerata 21 de Setembro. A biblioteca foi entregue após uma grande reestruturação e compra de um novo acervo para os leitores.

A estrutura havia sido fechada em 2016 para reforma. No ano seguinte, após uma perícia técnica, foi identificado um conjunto de falhas nas obras que obrigaram a prefeitura a refazer o projeto. Desde lá, foram promovidas intervenções como instalação de aparelhos de ar condicionado, pintura geral, revisão elétrica, hidráulica, do telhado, das portas e janelas; troca de piso das salas de leitura e do auditório; substituição de bacias sanitárias e torneiras; além de obras para melhorar a acessibilidade. Também foram adquiridas centenas de novas obras, elevando o acervo total para mais de 20 mil livros.

No ato de inauguração, o prefeito Miguel Coelho ressaltou a relevância da biblioteca para a cultura petrolinense. “Quando assumimos o governo, essa biblioteca, supostamente, estava pronta para inaugurar, mas depois de uma vistoria, vimos que era uma situação precária, tivemos de refazer tudo. Foi muito difícil concluir essa requalificação, mas era um compromisso inadiável pois se trata de um patrimônio cultural de Petrolina, que agora oferecerá melhor estrutura e um novo acervo para os apreciadores de uma boa leitura”, revelou o prefeito.

A nova Biblioteca Cid Carvalho funcionará, temporariamente, de segunda à sexta, nos horários das 8h às 20h. Porém, o atendimento ao público deve ser ampliado nos finais de semana ainda este ano. A expectativa é de uma visitação aproximada de 1600 leitores por mês no espaço de saber.

Foto: Jonas Santos

Vigilância Sanitária interdita abatedouro clandestino de aves em Petrolina (PE)

Um abatedouro clandestino de aves foi interditado nesta quarta-feira (15) pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina, após uma denúncia anônima. O local funcionava dentro de uma antiga casa de shows, no Distrito Industrial.

De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, os fiscais do órgão encontraram uma grande quantidade de animais vivos no local, além de frangos mortos e outros doentes. “Sem nenhuma condição de higiene sanitária e sem licença para funcionar, o estabelecimento foi interditado para garantir a saúde pública da população, pois muitas aves apresentam doenças, como gôgo, coriza e bouba. Nossas ações são para garantir que todos os comerciantes e empresários ofereçam condições sanitárias para que os alimentos sejam vendidos com segurança à população”, destaca Marcelo.

Uma pessoa que se disse responsável pelo abatedouro foi ao local, mas não apresentou a documentação exigida.  Os animais recolhidos foram encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Vale destacar que a população pode colaborar denunciando através da Ouvidoria do Município, pelo número 156.

Por: Assessor de Comunicação da Secretaria de Saúde de Petrolina

Quem não sacar os R$ 998 do FGTS até 31/3, o dinheiro voltará para o fundo

Quem ainda não fez o saque de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem até 31 de março para resgatar o dinheiro. Se não fizer, ele irá permanecer no fundo de garantia, podendo ser retirado apenas em algumas situações, como na compra da casa própria ou na aposentadoria.

O saque imediato, como é chamado, começou a ser liberado em setembro, em levas, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Agora, ele já está disponível para todos que têm direito e ainda não pegaram o dinheiro.