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Declaração anual do MEI já teve início e deve ser entregue até 31 de maio

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Nelson Fontes
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Microempreendedores Individuais (MEI) devem realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Veja as principais informações sobre esse processo:

1. Prazo

  • O prazo para envio da declaração anual normalmente vai até 31 de maio de cada ano.
  • A declaração refere-se ao faturamento bruto do ano anterior.

2. Como Fazer a Declaração

  • Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor.
  • Clique em “Já sou MEI” > Declaração Anual”.
  • Faça login com o seu CPF e senha Gov.br.
  • Informe:
    • O faturamento bruto do ano anterior.
    • Se houve contratação de funcionário.

3. O que Informar?

  • Faturamento Bruto: soma de todas as vendas e prestações de serviços no período, sem deduzir despesas.
  • Segmentação: separar o faturamento entre atividades de comércio/indústria e prestação de serviços, se for o caso.

4. Multas por Atraso

  • Caso a declaração não seja entregue no prazo, pode haver multa mínima de R$ 50,00 ou 2% ao mês sobre os tributos devidos. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25,00

5. Benefícios em Risco

  • O atraso ou não envio da declaração pode suspender benefícios previdenciários e resultar em restrições junto à Receita Federal.

5. Baixa no CNPJ

  • Lembre-se que nos casos de baixa de MEI, também é necessário entregar a DASN-SIMEI.
  • A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano.

  • A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) de situação especial, para o MEI que tenha baixado o CNPJ a partir de 01/01/2025, já está disponível.

  • O prazo para transmissão, para o MEI que baixou o CNPJ entre 01/01/2025 e 31/04/2025, encerra-se em 30/06/2025.

Inscrições para Prouni 2025 terminam hoje

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Nelson Fontes
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As inscrições para a primeira edição de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam às 23h59 desta terça-feira (28) para todos os que realizaram o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em 2023 e 2024. O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas integrais ou parciais sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Nesta edição, o programa oferece 338.444 bolsas, sendo 203.539 bolsas integrais e 134.905, parciais, em 403 cursos de 1.031 instituições privadas de todo o país. Os cursos com mais ofertas de bolsas são administração (27.101); pedagogia (22.947); direito (22.746); ciências contábeis (14.800); e educação física (13.639).

Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Prouni. Os interessados devem usar a conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

O segundo passo é preencher os dados do candidato, o perfil socioeconômico e o grupo familiar que concorrerá à bolsa.

Em seguida, o candidato deve selecionar a primeira e a segunda opção de cursos pretendidos. Para isso, é possível filtrar as vagas por curso, instituição e município. Por fim, ao clicar na ficha de inscrição, o estudante deve conferir todas as informações.

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.

O Ministério da Educação (MEC) publicou em seu site um vídeo com o passo a passo para realizar a inscrição.

Chamadas indesejadas: Saiba como bloquear contatos de telemarketing

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Nelson Fontes
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A expressão “O brasileiro não tem um dia de paz” faz todo sentido quando o assunto é: recebimento de ligações indesejadas. Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas abusivas de telemarketing por mês. Para ajudar a população a evitar esse tipo de transtorno, a Prefeitura de Petrolina, por meio do Programa de Defesa do Consumidor (PRODECON), oferece orientações sobre como bloquear essas ligações.

A forma mais simples de impedir chamadas de telemarketing é se cadastrar na plataforma “Não Me Perturbe”, disponível no site www.naomeperturbe.com.br. Essa ferramenta, criada pelo setor de telecomunicações, permite bloquear ligações de empresas de telefonia, internet, TV por assinatura e outros serviços semelhantes. Além disso, a maioria dos smartphones oferece opções para bloquear números específicos, basta acessar as configurações do aparelho e escolher os contatos ou DDDs que deseja impedir. Outra recomendação importante é evitar atender chamadas de números desconhecidos ou com códigos de área de outras regiões. Por fim, nunca forneça seus dados pessoais em ligações que você não solicitou.

Em caso de dúvidas ou se houver necessidade de registrar uma denúncia, os consumidores podem procurar o PRODECON. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, Nº 174, bairro Parque Bandeirantes (atrás da Banca). Para outras informações basta entrar em contato pelo WhatsApp (87) 3983-6435.

Associação Petrolinense de Atletismo convoca Assembleia Geral Extraordinária para prestação de contas de 2024

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Nelson Fontes
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A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) realizará, no dia 13 de fevereiro de 2025, uma Assembleia Geral Extraordinária para apresentar aos associados a prestação de contas do exercício de 2024, além de tratar de temas gerais de interesse da entidade. A reunião acontecerá no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, no Bairro Vila Eduardo, em Petrolina.

Conforme o edital de convocação, a primeira chamada está marcada para as 19h. Caso não haja quórum suficiente, a segunda chamada será realizada às 19h30, com a reunião validada independentemente do número de participantes.

Serviço:

O quê: Assembleia Geral Extraordinária da APA Petrolina

Data: 13 de fevereiro 2025

Horário:

  • Primeira convocatória: 19h
  • Segunda convocatória: 19h30

Local: Auditório da Faculdade Maurício de Nassau – Petrolina

Mais informações:
Site: https://apapetrolina.com.br/
Instagram: @apapetrolina

Assessoria de Imprensa:
Ascom APA Petrolina –

Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências

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Nelson Fontes
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Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.

“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.

Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.

Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

Mulheres da Ilha do Massangano em Petrolina encerram cursos de preparação para a I Feira de empreendedoras

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Nelson Fontes
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Terminou neste sábado (25), a semana de cursos de culinária rural e doces, da qualificação para a I Feira de Mulheres Empreendedoras da Ilha do Massangano. Uma oportunidade que Dona Francisca dos Santos, de 59 anos, que nasceu e sempre morou na ilha. “Foi maravilhoso. Aqui na ilha a gente tem muitas frutas, que a gente fazia o suco, e jogava o resto fora. Nós aprendemos a aproveitar melhor essas frutas para fabricar muita coisa gostosa. Isso tudo vamos mostrar na feira, que terá comidas deliciosas, ” contou.

Aparecida de Oliveira, de 24 anos, também fez os cursos. “Aprendi a higienizar alimentos para aumentar a durabilidade e aproveitar os produtos da ilha na fabricação dos nossos produtos. Foi muito produtivo e os alimentos que serão vendidos na feira de mulheres serão de alta qualidade, ” destacou.

Carla Santos, de 43 anos, tem um restaurante da ilha. O que aprendeu no curso de culinária rural e no curso de doces, vai incrementar o cardápio. “ Já tenho novidades para o nosso cardápio. Pratos mais gostosos, mais bonitos e bem regionais, como o cliente gosta. Vou colocar tudo em prática.”

Greycionara dos Santos, de 36 anos, está muito animada. “Agora vamos reaproveitar mangam que perdíamos, agora vamos fazer polpa, geleia, doces e aproveitar o que temos na ilha, como a uva também. E são produtores deliciosos e diferenciados, ” relatou

A instrutora do Senar, Alessandra Vasconcelos passou a semana na ilha do Massangano, numa imersão com as mulheres. A parceria é com a Instância de Governança do Turismo (IGR) Águas e Vinhos, que envolve oito municípios do Sertão do São Francisco. “Essa é a primeira ação com os moradores da Ilha do Massangano que é um ativo turístico muito rico. E o maior patrimônio desta localidade são seus moradores. Eles produzem e recebem os turistas, ” frisou a presidente da IGR Águas e Vinhos, Anastácia Vasconcelos.

A mobilização das mulheres da Ilha do Massangano foi feita pela Agência de Desenvolvimento de Líderes do São Francisco- ADLider, que apoia a I Feira de Mulheres Empreendedoras. “A gente já começa a ver bons frutos das ações da ADLíder aqui na Ilha e tenho certeza muitos outros frutos virão a partir da feira de empreendedoras,”completou o presidente da ADLíder, Ruy Holanda.

I Feira de Mulheres Empreendedoras da Ilha do Massangano

I Feira de Mulheres Empreendedoras da Ilha do Massangano acontecerá dia 15 de feveiro, aberta a toda a população de Petrolina, no pátio de eventos da ilha, às 16h, com atrações musicais e culturais. Cerca de 20 mulheres empreendedoras participarão do evento.

Prefeitura de Senhor do Bonfim realiza recadastramento dos pacientes do TFD no período de 27 a 31 de janeiro

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Central de Marcação de Consultas, convoca todos os pacientes atendidos pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para o recadastramento obrigatório de 2025. O processo será realizado de 27 a 31 de janeiro, das 13h às 17h, na Central de Marcação, que está localizada à Rua Mariano Ventura, Nº 72.

A secretária municipal de Saúde, Renata Maia, reforça a importância dos pacientes atenderem à convocação dentro do prazo estabelecido, garantindo a continuidade do atendimento e dos benefícios do TFD. “O TFD é um benefício essencial para muitas famílias que dependem de atendimento fora do município. A atualização dos cadastros e laudos médicos é necessária para garantir que os pacientes continuem sendo assistidos de forma adequada e que possamos manter a regularidade do serviço, conforme exige a legislação”, afirmou.

Objetivo

O recadastramento tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e renovar os laudos médicos dos beneficiários, uma exigência estabelecida pela Portaria SAS/Ministério da Saúde nº 055, de 24 de fevereiro de 1999. O não comparecimento poderá resultar na suspensão do atendimento, já que a renovação do laudo médico deve ocorrer a cada seis meses.

Documentos Necessários

Para efetivar o recadastramento, os pacientes devem apresentar cópias legíveis dos seguintes documentos, tanto do próprio paciente quanto do acompanhante (quando se tratar de menor de idade, idoso ou por recomendação médica): RG, CPF, Cartão SUS, Comprovante de residência atualizado, Cartão do hospital e telefone de contato.

Compesa emite Nota sobre dúvidas quanto à qualidade para consumo da água

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Nelson Fontes
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A Compesa tranquiliza a população de Petrolina e assegura que a água que está sendo distribuída no município está dentro dos padrões de potabilidade preconizados pelo Ministério da Saúde.

O que ocorre, na verdade, durante o período chuvoso, é o aumento na concentração de cloretos nas águas do Rio São Francisco. A água com esses materiais transborda nas contenções e chega às áreas de captação das Estações de Tratamento de Água Petrolina I e Petrolina II. No entanto, ela passa pelo devido tratamento antes de chegar às torneiras dos petrolinenses.

Apesar de perceptível ao paladar, a concentração observada atualmente é de somente 43% do valor máximo definido para esse parâmetro, segundo o Ministério da Saúde. A Compesa informa, ainda, que os valores medidos diariamente vêm apontando uma diminuição gradativa da concentração de cloretos na água distribuída, indicando uma tendência de normalização e restabelecimento da situação a curto prazo.

Prazo para inscrição no Sisu termina hoje

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Nelson Fontes
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Estudantes têm até 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira (21) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro e as matrículas terão início em 27 de janeiro.

A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior

Os classificados na chamada regular poderão realizar a matrícula até 31 de janeiro e os não selecionados poderão manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro.

Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e concorrer a vagas ofertadas em instituições públicas de ensino superior. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem nas vagas disponibilizadas em universidades e institutos federais.

Inscrição
Ao acessar o Portal de Acesso Único ao Ensino Superior, o candidato deve acessar a página do Sisu e clicar em “fazer inscrição”.

Depois é necessário acessar com a conta gov.br ou fazer o cadastro. Também deve confirmar os dados e preencher um formulário sobre o perfil socioeconômico para a classificação em políticas afirmativas.

Na inscrição, o candidato deve escolher até duas opções de curso e confirmar. Automaticamente, o estudante será encaminhado para a tela “minha inscrição”, com todas as informações sobre opção de curso e classificação parcial.

Oferta
Nesta edição, foram ofertadas 261.779 vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. O maior número de vagas foi ofertado no estado de Minas Gerais (34.049), seguido do Rio de Janeiro, (28.424); Bahia 22.889) e Paraíba (21.268).

Desse total, mais de 68 mil são para o público-alvo do Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa do novo programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal e direcionado a estudantes que queiram ingressar no curso de licenciatura.

Juntos pela Cidadania: SCJ-PE oferece emissão de ID Jovem e orientação sobre direitos básicos às juventudes de Petrolina

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Nelson Fontes
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Adolescentes e jovens petrolinenses foram beneficiados por ações promovidas pela Secretaria da Criança e Juventude (SCJ-PE) durante o evento “Juntos pela Cidadania”, realizado nos dias 14 e 16 de janeiro. A iniciativa, organizada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência em parceria com diversas secretarias estaduais, teve como principal objetivo ampliar o acesso à cidadania e garantir direitos à juventude do município.

Durante os dois dias de atividades, a SCJ-PE ofereceu orientações sobre o programa ID Jovem para cerca de 380 cidadãos, dentre eles adolescentes e jovens entre 15 a 29 anos, que puderam emitir o documento e garantir acesso a uma série de benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos, viagens gratuitas e descontos em transporte interestadual. Os participantes também tiveram acesso ao Co.liga, uma plataforma gamificada de aprendizado com emissão de certificados, além de receber informações detalhadas sobre o Estatuto da Juventude, reforçando a importância de conhecer mais sobre os direitos dessa faixa etária e suas garantias legais.

De forma totalmente gratuita, a população ainda teve acesso à serviços de emissão de segundas vias de certidões (nascimento, casamento e óbito) e RG; orientações e atendimentos do Procon Pernambuco; distribuição de preservativos (femininos e masculinos); palestras informativas sobre violência contra as mulheres; inscrições para cursos de qualificação e empreendedorismo; serviços de saúde, castração de gatos e cães, entre outros.

A secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles, ressaltou o impacto estratégico da ação: “Garantir o acesso ao programa ID Jovem é uma forma de efetivar políticas públicas que ampliam a mobilidade social e cultural da juventude. Esses benefícios, como a meia-entrada e o transporte interestadual, são ferramentas concretas para reduzir desigualdades e promover mais cidadania para esse público. Além disso, a disseminação de informações sobre o Estatuto da Juventude fortalece a conscientização sobre direitos fundamentais, especialmente em territórios onde o acesso a esses serviços ainda é limitado.”

Os interessados em emitir a ID Jovem podem acessar o site oficial (www.idjovem.juventude.gov.br) ou o aplicativo do programa, preenchendo os dados pessoais e inserindo o NIS (Número de Identificação Social). O documento é válido em todo o Brasil.

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