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Ligações clandestinas prejudicam abastecimento de água de Exu, Sertão

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Nelson Fontes
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A intensificação das fiscalizações de combate às ligações clandestinas, realizadas pela Compesa em várias regiões do estado, tem surtido efeitos positivos. A operação mais recente foi realizada ontem (14), em Exu, município do Sertão do Araripe, que enfrenta um calendário rigoroso de distribuição, agravado pelo furto de água. Nesta ação, foram retiradas 50 ligações irregulares ao longo da Adutora Luiz Gonzaga, o que permitiu aumentar em 70% a oferta de água para a cidade, que passou de 10 para 17 litros por segundo.

Os desvios de água foram identificados em propriedades rurais, residências e até em um hotel ao longo da adutora. Esse tipo de fiscalização ganhou fôlego a partir da criação da Coordenação de Segurança Patrimonial da Compesa, no ano passado, quem tem realizado as fiscalizações, muitas delas com o apoio policial.

“Essas ações de combate a ligações clandestinas irão continuar. A nossa meta é ampliar a distribuição de água em Exu e atender melhor, a partir dessas iniciativas, todos os moradores, inclusive os que vivem nas partes altas e distantes do ponto de distribuição”, afirmou o diretor Regional do Sertão, Guilherme Freire.

A população também pode ser uma aliada para denunciar casos de ligações clandestinas. O anonimato é garantido. As denúncias podem ser feitas por meio dos canais de atendimento da empresa, a exemplo do 0800 081 0195.

Prefeitura de Petrolina prorroga prazo para confirmação de matrículas

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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, vai prorrogar o prazo para a confirmação das matrículas dos novos estudantes que tiveram suas solicitações de vagas atendidas na segunda chamada para o dia 20 de janeiro. A medida foi tomada em razão das fortes chuvas que vêm afetando a região, dificultando o deslocamento de pais e responsáveis até as escolas para efetivar as matrículas.

A prorrogação tem como objetivo assegurar que todos os alunos possam efetivar suas matrículas sem prejuízos. Essa etapa é essencial para o planejamento escolar e para o bom funcionamento das unidades de ensino, permitindo a inserção adequada das crianças no ambiente educacional. O atendimento nas instituições será realizado das 8h às 14h, permitindo que as famílias possam garantir o acesso de seus filhos à educação de qualidade.

A Secretaria de Educação pede para que os pais e responsáveis fiquem atentos ao novo prazo. Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, a Secretaria de Educação disponibilizou o telefone (87) 3983-6440. A administração municipal reforça a importância do cumprimento dos novos prazos, visando uma organização eficiente no atendimento aos alunos e garantindo um início de ano letivo tranquilo e sem imprevistos.

Texto: Elaine Barbosa – Assessora de Comunicação da Secretaria de Educação

Governo cria bolsa de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura

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O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência.

“Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos.

No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sisu, que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril.

“No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos”, explicou o ministro a jornalistas após o evento.

R$ 2,1 mil para professores
Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias.

“Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor”, afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa.

“Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui”, acrescentou.

Prova Nacional
Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro.

O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado

 

Defesa Civil de Petrolina alerta para a continuidade de chuva nesta terça

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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, faz um alerta à população para mais pancadas de chuvas ao longo desta terça-feira (14). Segundo boletim informativo da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), o Estado de Alerta para a região do Sertão do São Francisco segue mantido, as precipitações pode variar de moderada a forte.
Diante dessas informações, a Defesa Civil Municipal mantém suas equipes nas ruas, intensificando a desobstrução de canais e grelhas, drenagem de pontos alagados. Além disso, os profissionais dão continuidade ao monitoramento das áreas de risco.
Segundo a APAC, o acumulado dos últimos 7 dias em Petrolina chega a 70 mm. Só nas primeiras horas desta terça-feira (13), de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), os pluviômetros localizados no Gercino Coelho marcaram 12,4mm; no José e Maria atingiram 5,6mm e no Samu (Próximo a Cohab Massangano) o registro foi de 14,6mm.
Contatos de emergência – Em caso de emergência, a população pode acionar os seguintes contatos:
Defesa Civil – (87) 99132-9568
SAMU- (87) 98843- 0931
AMMPLA – (87) 99606-7339
Mais Luz – 0800 608 1022
CELPE- 116

Volta às aulas: PRODECON alerta consumidores para exigências abusivas nas listas de materiais escolares

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A Prefeitura de Petrolina, por meio do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON), desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente durante o período de volta às aulas, quando muitas famílias se preparam para a compra de material escolar. Nesse contexto, o PRODECON orienta pais e responsáveis a ficarem atentos às listas de materiais fornecidas pelas escolas, assegurando que as exigências sejam razoáveis e compatíveis com as necessidades pedagógicas, evitando solicitações excessivas ou desnecessárias.
Durante a compra, é importante que os consumidores verifiquem se os itens solicitados são realmente necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, evitando materiais supérfluos ou de marcas específicas sem justificativa. Também é comum que as escolas solicitem materiais de uso coletivo, como papel, lápis, produtos de limpeza, entre outros. A orientação é que tais itens devem ser solicitados de maneira razoável, sem sobrecarregar financeiramente os pais. A escola também deve fornecer informações claras sobre como e quando esses materiais serão usados.
De acordo com o Código Estadual de Defesa do Consumidor Lei N°16.559/2019, esses são alguns exemplos de itens que não podem ser solicitados pelas instituições de ensino: álcool; argila; itens descartáveis, como copo; talheres; guardanapos; materiais de higiene, como papel higiênico, sabonete, shampoo, entre outros; materiais de limpeza como sabão, detergente, desinfetante;  materiais de expediente, tais como: carimbos em geral; cartucho, tonner, tintas recarregável para impressora; grampeador; pincel; folha A4, e etc. Também não são permitidos produtos de construção civil, como tinta, argamassa, pincel, cimento, espátula, rejunte, dentre outros.
Se algum material parecer excessivo ou não relacionado às atividades escolares, os pais podem questionar a escola sobre sua real necessidade. Caso a escola insista em práticas que violam os direitos do consumidor, os pais podem formalizar reclamações junto ao PRODECON, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Núcleo Administrativo Municipal, na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). Para dúvidas, o número de contato de telefone e Whatsapp é (87) 3983-6435.

AMMPLA orienta motoristas sobre cuidados ao dirigir durante período chuvoso

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Neste período de chuvas intensas, os condutores precisam redobrar a atenção ao trafegar pelas ruas e rodovias, é necessário dirigir com muito cuidado. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) aponta as pistas molhadas e escorregadias, aliadas a baixa visibilidade, como os principais fatores que comprometem a segurança no trânsito e favorecem a ocorrência de acidentes.

Caso seja necessário dirigir durante às chuvas, a AMMPLA orienta aos motoristas a transitar com velocidade moderada, sempre na direita da via, acender os faróis (baixo), manter distância segura do outro veículo que segue a sua frente, e evitar manobras e freadas bruscas. E, em caso de chuva intensa, parar o veículo. Recomenda-se estacionar em local seguro e aguardar até que as condições melhorem.

Diante de condições climáticas adversas, a segurança no trânsito vai além das habilidades de condução, exigindo práticas preventivas. Por isso, confira abaixo dicas essenciais para conduzir com segurança em época de chuvas:

– Reduza a velocidade: A chuva torna o asfalto escorregadio, aumentando o risco de derrapagens e aquaplanagens. Reduzir a velocidade permite maior controle do veículo e diminui a distância necessária para frenagem.

– Evitar vias alagadas: Vias inundadas devem ser evitadas, pois podem esconder obstáculos, além de nem sempre permitirem estimar a profundidade. O excesso de água pode reduzir o desempenho do sistema de freios, causar a parada do motor e até danificá-lo.

– Mantenha os faróis acesos: Em dias de chuva, a visibilidade é um fator crítico. Mesmo durante o dia, os faróis acesos ajudam o motorista a enxergar melhor.

– Manutenção preventiva: preservar o estado das palhetas de para-brisas e realizar verificações preventivas em itens básicos como freios, fluídos e iluminação são práticas essenciais. Dê atenção especial ao estado dos pneus, pois além da perda natural de tração, seu desgaste excessivo comprometerá a dirigibilidade.

– Desembaçar os vidros: mantenha os vidros limpos, desengordurados e desembaçados. Se o para-brisas embaçar, tente diminuir a temperatura interna do veículo. Ligue o ar-condicionado e, se o veículo não dispuser desse recurso, deixe os vidros com uma pequena abertura para que o ar circule.

– Distância segura entre veículos: manter uma distância adequada entre veículos em movimento é essencial para garantir tempo hábil ao motorista, especialmente em curvas e frenagens.

– Ultrapassagens seguras:* Sob chuva, o aumento no tempo de frenagem requer atenção redobrada. Recomenda-se evitar ultrapassagens durante chuvas intensas.

– Atenção ao se aproximar de locais de travessia de pedestres: Para evitar atropelamentos uma boa dica é dirigir preventivamente, com extrema atenção e velocidade moderada, sobretudo, em locais nos quais há sinais visíveis da possibilidade de travessia de pedestres.

– Efeito aquaplanagem: A aquaplanagem é resultado do excesso de água na pista e alta velocidade. A direção fica repentinamente leve, tornando-se muito difícil de controlar o veículo. É fundamental segurar firmemente o volante, tirar o pé do acelerador e reduzir a velocidade gradualmente, sem frear bruscamente, essas são medidas cruciais para recuperar o controle do veículo.

Prefeitura de Petrolina alerta os contribuintes sobre o prazo de renovação de Alvará

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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Receitas Municipais, alerta aos contribuintes que possuem estabelecimento comercial sobre o prazo para realizar a renovação de Alvará de Funcionamento. Dia 31 de janeiro é o último dia para a renovação, que é fundamental para evitar problemas com a fiscalização e garantir a regularidade do seu estabelecimento.

Para a regularização, é necessário que o contribuinte realize o pagamento, que pode ser efetuado de duas formas: a quitação do valor integral no ato da renovação ou dividir o valor do documento em duas parcelas, sendo a primeira para o dia 31 de janeiro e a segunda no dia 30 de junho. Para profissionais liberais e prestadores de serviços, o pagamento pode ser realizado em parcela única ou parcelamento em até cinco vezes, com vencimento da primeira parcela em 31 de janeiro.

Os contribuintes devem acessar o portal da Prefeitura para emitir a guia, realizar o pagamento e verificar as opções de parcelamento. Para outras informações, os contribuintes podem entrar em contato com os canais de atendimento da Secretaria de Receitas Municipais através do whatsapp do Setor de Tributos, que é o: (87) 3983-6577.

DPU orienta sobre Medida Provisória que garante R$ 60 mil a vítimas da Zika

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Na quinta-feira (9), o governo federal anunciou a Medida Provisória (MP) nº 1.287/2025, que garante o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, diagnosticadas com deficiência decorrente da síndrome congênita associada ao Zika vírus. A Defensoria Pública da União (DPU) está acompanhando a regulamentação desta pensão especial e orienta as famílias que precisem de esclarecimentos sobre os requisitos e procedimentos necessários.

A defensora pública federal Patrícia Bettin, coordenadora da Câmara de Coordenação Previdenciária (CCRPRev) da DPU, destacou a importância de manter organizada a documentação médica completa e os registros que comprovem a deficiência relacionada à síndrome, a fim de garantir o preenchimento correto dos requisitos exigidos. Ela enfatizou que, em caso de dúvidas, as famílias podem procurar a Defensoria, que prestará o devido apoio no processo de requerimento.

Segundo Bettin, uma das pendências para a efetivação do benefício é a regulamentação da MP, que dependerá do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde e do INSS. “Ainda é necessário aguardar a regulamentação da MP, a qual será convertida em lei, bem como a dotação orçamentária para a implementação do benefício”, explicou.

Requisitos para solicitação

De acordo com a MP, o pedido de indenização deve ser feito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estará sujeito a alguns critérios essenciais:

  • Comprovação da infecção pelo Zika vírus durante a gestação e sua relação com a síndrome congênita.

  • Confirmação da deficiência resultante da síndrome.
    Os detalhes específicos para a análise dos casos serão definidos por um ato conjunto entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social e o INSS.

Proteção a programas sociais

A MP também assegura que o valor da indenização não será considerado na análise da renda familiar para fins de permanência no Cadastro Único (CadÚnico), elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou para o recebimento do Bolsa Família. Essa medida garante que as famílias possam continuar a acessar esses programas sociais de apoio.

Além disso, o pagamento da indenização não poderá ser acumulado com outras indenizações de mesma natureza, concedidas por decisão judicial. A medida, válida para o exercício de 2025, será implementada conforme a disponibilidade orçamentária do governo federal.

Atuação da DPU

A DPU desempenha um papel crucial na defesa dessa medida, reconhecendo a urgência de apoiar as famílias afetadas pela epidemia do Zika vírus. O surto, que atingiu principalmente as regiões mais vulneráveis do Brasil, resultou em um número alarmante de crianças nascidas com microcefalia e outras condições graves.

Com a MP em vigor desde 8 de janeiro de 2025, o governo busca reparar, de forma simbólica, os danos causados por essa tragédia de saúde pública, oferecendo suporte essencial às as pessoas afetadas.

Teto de benefício do INSS sobe para R$ 8.157,40 em 2025

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A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024.A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.580.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela

A correção de 4,77% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:

Salário de Contribuições Alíquota Parcela a deduzir do INSS
Até R$ 1.518 7,5% R$ 0,00
De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 9% R$ 22,77
De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 12% R$ 106,59
De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 14% R$ 190,40
Fonte: INSS

Consulta

Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.

Edição: Agência Brasil

Prefeitura monitora a cidade e alerta para chuvas durante o final de semana Um novo período de chuvas

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Um novo período de chuvas chegou na região do Vale do São Francisco. Com base na Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, alerta para a continuidade de chuva de moderada e/ou forte durante o final de semana.

Até a última quinta-feira (09), não houve um volume alto de chuva. Os pluviômetros do município registraram o acumulado 19 mm na região do José e Maria, por exemplo. Não houve registro de ocorrências através da central de atendimento.

Em casos de emergência e outras situações de vulnerabilidade, a Secretaria orienta que a população acione os seguintes contatos: Central de Operações da Defesa Civil o (87) 99132-9568 (whatsapp) e do Programa Mais Luz: 0800 608 1022 (24 horas).

Orientações
É importante também que a população previna-se para evitar possíveis danos, como verificar as falhas no telhado e limpar as calhas, ralos e grelhas para evitar entupimento; não jogar lixo nas ruas e córregos para evitar entupimento das passagens de água e realizar a poda das árvores dentro do muro e na calçada para minimizar os riscos de queda.

Texto: Luzete Nobre

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