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Receita Federal disponibiliza nesta terça-feira (23/6) consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2020

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Nelson Fontes
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A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (23/6), a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário estará disponível na conta dia 30 de junho.

Desse valor, R$3.977.524.881,99 referem-se ao quantitativo de contribuintes que tem prioridade legal, sendo 54.047 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos, 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Conforme já anunciado, esse ano os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Confira o que abre e o que permanece fechado neste 24 de junho, feriado de São João em Petrolina, Sertão PE

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Nelson Fontes
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Com a revogação do artigo 31, do decreto municipal nº037/2020, foi decretado feriado de São João nesta quarta-feira (24) em Petrolina, no Sertão pernambucano. Houve alterações nos serviços municipais, comércio, atendimento das agências bancárias e do shopping. Confira:

Prefeitura e serviços municipais:

Não haverá expediente na Prefeitura de Petrolina. Serviços essenciais como os de segurança, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funcionarão normalmente.

Serviço de limpeza pública:

A prefeitura informa que a coleta de lixo doméstico em Petrolina faz uma pausa, nesta quarta-feira (24), em decorrência do feriado de São João. O serviço retoma o cronograma habitual nas zonas urbana e rural na quinta-feira (25) com o recolhimento dos resíduos domésticos.

Comércio:

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a quarta-feira (24), dia de São João é feriado. Com isso, todo o comércio estará fechado e voltará a funcionar na quinta-feira (25).

Shopping

O shopping da cidade vai abrir em horário especial na quarta-feira (24). As lojas ficarão abertas das 14h às 20h, o supermercado das 8h às 20h e a praça de alimentação (Delivery e retirada) das 12h às 20h.

Agências bancárias:

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias não abrem na quarta-feira (24). Os consumidores podem utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como os caixas eletrônicos, internet banking e banco por telefone para fazer transações financeiras, como saques e transferências.

Prefeito Paulo Bomfim anuncia fechamento do comércio em Juazeiro (BA)

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Nelson Fontes
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O prefeito de Juazeiro, norte da Bahia, Paulo Bomfim, anunciou nesta manhã de sábado (20), em coletiva, o fechamento do comércio de Juazeiro a partir dessa segunda-feira (22) até o dia 30 de junho e novo horário do toque de recolher.

O prefeito anunciou novas regras para abertura de lojas consideradas de produtos e serviços essenciais e determinou o toque de recolher a partir das 20h às 5 da manhã.

Segundo Paulo Bomfim, a decisão foi tomada baseada no aumento de casos do Covid-19 no município, após a reabertura do comércio, que segundo ele aumentou de 79 casos, em 1 de junho, quando da reabertura do comércio, para 331 casos até ontem (19).

Dentre as novas regras de funcionamento do comércio estão as seguintes:

Lojas de material de construção, lojas de defensivos agrícolas, limpeza e higiene em geral abrem em dias específicos, segunda, quarta e sexta-feira.

Mercadinhos, supermercados, hipermercados e açougues tem permissão para abertura de segunda a sexta-feira.

Padarias, bancos, lotéricas, correspondentes bancários, serviços bancários e comércios de produtos veterinários e clínicas médicas abrem no expediente normal.

Cultos e missas serão proibidos de forma presencial, podendo ser feitas em formato online;

Mercados públicos, feiras, camelódromo, centros de estética, salões de beleza, bares e restaurantes estarão fechados, no caso de bares e restaurantes, poderão funcionar em formato de delivery;

Repartições públicas somente com atendimento interno;

Juá Garden Shopping fecha suas lojas, mas a praça de alimentação poderá vender em formato de delivery;

Academias, clubes sociais e parques continuam fechados.

Whatsapp passará a permitir pagamentos entre os usuários. Especialistas alertam para impactos do serviço

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O Whatsapp anunciou que passará a permitir transações financeiras entre os usuários, utilizando a plataforma de finança digital da empresa controladora do app, o serviço Facebook pay. O serviço, com grande potencial de se tornar popular em um país com mais de 130 milhões de usuários do app, traz impactos e cuidados, segundo especialistas e pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil.

Na avaliação da especialista em direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Juliana Oms, o novo serviço pode facilitar atividades como compras online, pagamentos e transferência de recursos para muitas pessoas. Mas a novidade também pode provocar prejuízos aos consumidores.

“O Facebook, embora seja uma rede social, tem seu negócio centrado na publicidade. Lucra a partir da exploração dos dados de seus usuários, que são utilizados para permitir envio de publicidades direcionadas aos consumidores. Esta nova funcionalidade permite ao Facebook adentrar em um novo meio de informações, ou seja, saber com quem você realiza transações financeiras, o que você compra, com qual frequência etc. Tudo isso pode ser integrado às demais informações que o Facebook possui sobre cada consumidor”, analisa a especialista do Idec.

“Isso é preocupante”, continua Juliana Oms, “se considerado que o Facebook tem um histórico de uso abusivo e vazamento de dados dos usuários. Por isso é importante tomar cuidado quanto à segurança das informações. O controle de uma grande base de dados reforça também, completa a representante do Idec, o domínio de mercado da empresa, dificultando a entrada de novos competidores”.

Mercado

O professor de sociologia econômica da Universidade Federal do Ceará e autor de livros sobre finanças digitalizadas, Edemilson Paraná prevê um impacto no mercado de carteiras digitais brasileiro, que já conta com serviços semelhantes de grandes empresas de tecnologia, como o Samsung Pay, Apple Pay e Google Pay.

“Certamente, devido a sua dimensão, escala e capilaridade há um potencial para causar um enorme impacto nesse mercado, reconfigurando-o por completo. A enorme base de usuários previamente cadastrados e utilizando ativamente a plataforma dá, sem dúvida alguma, uma posição privilegiada e desigual ao Facebook na concorrência com outros serviços de pagamento digital”, disse.

A capacidade de integração dos serviços informacionais e agora financeiros do Facebook e de suas aplicações, acrescenta Paraná, abre novas possibilidades à empresa “para a customização na divulgação e venda de produtos, tornando esse um espaço em que estar de fora – tanto para consumidores, mas sobretudo para as empresas – será cada vez mais difícil e custoso”.

Segurança

Em termos de segurança, o Whatsapp tem se tornado foco de golpes que clonam o app do usuário para pedir dinheiro a amigos. Com a possibilidade de fazer transações, esse tipo de procedimento abre espaço para acesso indevido aos recursos movimentados pela pessoa pelo aplicativo. Por isso, cuidados com a segurança envolvendo seus smartphones e programas são fundamentais, como a Agência Brasil mostrou na reportagem Covid-19: uso maior da internet requer mais cuidado com segurança, publicado em 27 de março deste ano.

Edição: Aécio Amado – Agência Brasil

Confira quem recebe hoje a 3ª parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família

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Nelson Fontes
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A Caixa Econômica Federal fará hoje (19) o depósito de R$ 600 (R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres) referente à 3ª parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família que possuem o número de identificação social (NIS) com final 3. 

Para os demais números, consulte a tabela abaixo:

Data Nº. de beneficiados Último dígito do NIS
18 de junho 1.926.557 dígito 2
19 de junho 1.923.492 dígito 3
22 de junho 1.924.261 dígito 4
23 de junho 1.922.522 dígito 5
24 de junho 1.919.453 dígito 6
25 de junho 1.921.061 dígito 7
26 de junho 1.917.991 dígito 8
29 de junho 1920.953 dígito 9
30 de junho 1.918.047 dígito 0

Na quarta-feira (17), dia do início do pagamento do primeiro lote da 3ª parcela, beneficiários do programa Bolsa Família que possuem o NIS de final 1 tiveram o crédito em conta. Ontem (18), foi o dia de quem tem o NIS terminado em 2. O benefício foi criado pelo governo para amenizar o impacto econômico causado pelas medidas adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus.

As datas do pagamento do auxílio emergencial são diferenciadas para pessoas que já eram inscritas no programa Bolsa Família. Segundo dados apresentados pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, 117,7 milhões de pessoas já receberam entre uma e três parcelas do benefício. Guimarães afirmou ainda que 100% dos cadastros aprovados para o auxílio já receberam a primeira parcela, que teve o último lote creditado em conta na quarta-feira (17). A verba total do governo federal para o pagamento das 3 parcelas do auxílio é de R$ 83,2 bilhões.

Para os beneficiários do Bolsa Família, a utilização do auxílio poderá ser feita pelo próprio cartão do programa. Quem possui o Cartão Cidadão ou utiliza o aplicativo Caixa Tem, também poderá usar o crédito normalmente, e estará apto a realizar compras online, pagamento de boletos e pagamentos via maquininhas de cartão.

Reanálise

Pedro Guimarães apontou também que ainda há cadastros em análise para o recebimento do benefício. Cerca de 1,5 milhão de pessoas ainda estão passando pela primeira validação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), e 1,2 milhão estão passando pela segunda ou terceira análise de cadastro.

Auxílio emergencial

A Caixa divulgou ainda as estatísticas de uso dos serviços envolvidos na requisição, consulta e análise do auxílio emergencial até agora. O aplicativo para celulares Auxílio Emergencial teve cerca de 97 milhões de downloads. O app Caixa Tem, criado para acessar informações sobre o auxílio emergencial e demais benefícios, o programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) e programas sociais (FGTS, PIS e seguro-desemprego) foi instalado em 124,6 milhões de aparelhos. Os sites da Caixa referentes ao benefício tiveram 1,3 bilhão de acessos, e a central de ligações do auxílio emergencial atendeu mais de 285 milhões de ligações.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira – Agência Brasil

Caixa libera consulta a saque emergencial do FGTS em aplicativo

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Nelson Fontes
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Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

A Caixa liberou hoje (19) as consultas do valor e da data do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 por trabalhador. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa.

A consulta no site fgts.caixa.gov.br e na central 111, opção 2, foi liberada no último dia 15.

A partir de hoje, também é possível informar que não deseja receber valor do saque. Segundo a Caixa, o trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito. Portanto, para os nascidos em janeiro, os primeiros a receber o crédito (no dia 29 deste mês), já é possível fazer essa solicitação.

No último dia 13, a Caixa divulgou o calendário de pagamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) nº 946/2020. A ação faz parte do conjunto de medidas de enfrentamento aos impactos causados aos trabalhadores pela pandemia de coronavírus.

Cerca de R$ 37,8 bilhões serão liberados para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores. De acordo com a MP, o valor do saque é de até R$ 1.045 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS.

Calendário

O crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS tem início em 29 de junho de 2020, para os nascidos em janeiro, e será realizado por meio da poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacionado à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600. Com a MP 982/2020, o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

O cronograma de pagamento foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na conta poupança social digital, quando os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas, além da data a partir de quando os recursos estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Calendários

>> Para crédito em conta

Mês de aniversário Dia do depósito
Janeiro  29/06
Fevereiro  06/07
Março  13/07
Abril  20/07
Maio  27/07
Junho  03/08
Julho  10/08
Agosto  24/08
Setembro  31/08
Outubro  08/09
Novembro  14/09
Dezembro  21/09

>> Disponível para saques e transferências

Mês de aniversário Dia da liberação
Janeiro  25/07
Fevereiro  08/08
Março  22/08
Abril  05/09
Maio  19/09
Junho  03/10
Julho  17/10
Agosto  17/10
Setembro  31/10
Outubro  31/10
Novembro  14/11
Dezembro  14/11

Formas de movimentação

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Edição: Aline Leal – Agência Brasil

Confira o que abre e o que permanece fechado em Petrolina após Justiça determinar a suspensão da retomada das atividades econômicas

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Nelson Fontes
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Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

A Justiça determinou a suspensão do plano de retomada das atividades econômicas  de Petrolina implantados pela prefeitura. A partir de agora estará valendo apenas as etapas de flexibilização determinadas pelo Governo do Estado e que a prefeitura de Petrolina não terá mais autonomia para decidir o que abre ou o que fecha na cidade.

Nesta sexta-feira (19) e até domingo (21), as grandes lojas não poderão permanecerem abertas e nem o Shopping, apenas as pequenas lojas de rua do centro e bairros de até 200 metros quadrados podem abrir.

A partir de segunda-feira (22) podem abrir as lojas maiores de 200 metros quadrados das 9h às 18h, e Shopping abrirá com apenas 30% de sua capacidade de 12h às 20h.

A construção civil, que estava operando com 50% de sua carga operacional desde o dia 8, agora funcionará com 100%.

Todas as orientações a respeito do funcionamento do comércio varejista e atacadista, construção civil, serviços médicos, salões de beleza, serviços de estética, concessionárias e empresas de locação estão disponíveis para consulta na internet, no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br

Governo atualiza normas para comprovação de vida de aposentados

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Nelson Fontes
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O Ministério da Economia atualizou as normas e diretrizes para a comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas. A Portaria nº 244/2020 foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 3 de agosto.

A comprovação de vida deverá ser feita anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, e é condição necessária para a continuidade do recebimento da aposentadoria, pensão ou reparação econômica. O ato exige o comparecimento pessoal do beneficiário ou do seu representante legal ou voluntário e também poderá ser realizado por meio de sistema biométrico ou aplicativo móvel, nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.

O Ministério da Economia, responsável pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) estabelecerá os procedimentos para a comprovação de vida dos beneficiários acometidos por moléstia grave, impossibilitados de locomoção, sob custódia do Estado ou fora do país.

De acordo com a portaria, caso haja suspensão do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica pela falta de comprovação de vida, o seu restabelecimento fica condicionado à realização do procedimento e terá efeito retroativo, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Com a atualização das normas, fica revogada a Portaria nº 363/2016, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que tratava da comprovação de vida.

 

Edição: Graça Adjuto – Divulga Petrolina

MP autoriza poupança digital a receber benefícios sociais e FGTS emergencial

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Nelson Fontes
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A Medida Provisória 982/20 permite que a poupança social digital, utilizada para receber o auxílio emergencial de R$ 600, também seja usada para o depósito de outros benefícios sociais do governo federal, como o abono salarial anual, os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em suas diversas situações, e os criados após a eclosão da pandemia de Covid-19.

Entre estes estão o saque extraordinário do FGTS, autorizado pela MP 946/20, e o benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso, instituído pela MP 936/30, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.

A MP 982 também autoriza o uso da poupança social digital para o recebimento de outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.

A medida provisória foi publicada no sábado, em edição extra do Diário Oficial da União. O governo decidiu centralizar o pagamento dos benefícios na poupança digital para evitar que as agências bancárias se tornem pontos de concentração de pessoas.

FGTS emergencial
Em relação ao saque emergencial do FGTS, a MP 982 determina que os valores ficarão disponíveis em conta digital, aberta automaticamente, até 30 de novembro. Caso não haja movimentação, os recursos voltarão para a conta vinculada do trabalhador no fundo, atualizados pela Caixa Econômica Federal conforme a rentabilidade do FGTS.

Depois que os recursos voltarem ao fundo, o trabalhador ainda poderá efetuar o saque, desde que solicite formalmente até 31 de dezembro, prazo final da MP 946 para o pagamento do FGTS emergencial.

A Caixa informou, logo após a edição da MP 982, que os depósitos nas contas digitais do FGTS emergencial começam em 29 de junho e seguem até 21 de setembro. Os saques vão de julho a novembro, dependendo do mês de nascimento do beneficiário. A data anunciada pela Caixa é diferente da determinada na MP 946, que prevê a disponibilização do saque a partir desta segunda (15).

Pelas regras da MP 946, cada trabalhador só poderá retirar até R$ 1.045, desde que possua saldo em conta (ativa ou inativa).

Regulamentação
A MP 982 também regulamenta a poupança social digital. Pelo texto, a conta terá as seguintes características: o limite de movimentação (soma de depósitos e retiradas) será de R$ 5 mil por mês, não haverá cobrança de tarifa e nem emissão de cartão ou cheque. A poupança poderá ser usada para o pagamento de boletos e permitirá uma transferência eletrônica mensal gratuita para contas em outros bancos.

A abertura poderá ser automática (ou seja, a conta será criada mesmo que o cidadão não faça nada) para o pagamento do abono salarial, do FGTS, do FGTS emergencial e de outros benefícios vinculados à redução dos efeitos da pandemia.

Ainda segundo a MP, a conta digital obedecerá às mesmas regras da poupança tradicional e poderá ser fechada a qualquer tempo, sem custos, e de forma simplificada.

Tramitação
Deputados e senadores poderão apresentar emendas à medida provisória até amanhã (16). Depois, a MP 982 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DETRAN-PE inicia a reabertura gradual de serviços mediante agendamento por meio do site

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Nelson Fontes
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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, retomou o atendimento presencial hoje (15), em horário reduzido, de 8h às 12h, apenas para alguns serviços mediante agendamento, por meio do site www.detran.pe.gov.br e de maneira individualizada, seguindo normas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19.

As lojas dos shoppings, expressos cidadão e Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans, de Caruaru, Palmares, Belo Jardim, Gravatá, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Goiana e Timbaúba, além das Ciretrans Subordinadas, permanecerão com expediente suspenso.

Fontelles lembra ainda que, será obedecido o plano de convivência apresentado pelo Governo de Pernambuco, em 01/06/2020 para o enfrentamento do COVID-19, o qual estabelece protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades econômicas, que prevê em sua terceira etapa, a partir de 15/06, a reabertura de comércios de veículos, serviços de aluguel e vistoria para estabelecimento de até 200 metros quadrados. A retomada dessas atividades reflete diretamente na prestação de serviços do DETRAN-PE.

Tendo em vista que, a preservação da saúde dos funcionários é prioridade, foram instaladas barreiras físicas para atendimento, mudança no fluxo de entrada, fornecimento de equipamento de proteção e higienização individual, marcação no piso para distanciamento, além de reforçar a limpeza das áreas comuns antes, durante e depois do expediente.

De acordo com a Deliberação Nº 185 do Contran, de 19 de março de 2020, continuam interrompidos por tempo indeterminado os serviços:

  • Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;
  • Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;
  • Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;
  • Defesa de autuação (multas);
  • Recursos de multas;
  • Defesa processual;
  • Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);
  • Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;
  • Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;
  • O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE FICA AMPLIADO PARA 18 (DEZOITO) MESES, inclusive para os processos administrativos em andamento;

O DETRAN-PE alerta ainda que os prazos para os condutores de veículos possam circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019 foi prorrogado devido a pandemia. O novo calendário segue o algarismo final da placa de identificação do veículo.

Placas com final 1 e 2 até julho

Placas com final 3, 4 e 5 até agosto

Placas com final 6, 7 e 8 até setembro

Placas com final 9 e 0 até outubro

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