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Ainda não recebeu o auxílio emergencial de R$ 600? Veja por que e como resolver

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Nelson Fontes
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A Caixa começou a pagar no dia 9 de abril a primeira parcela do auxílio emergencial para trabalhadores de baixa renda. Porém, muitas pessoas que esperam o dinheiro do governo federal ainda não receberam.

O calendário de pagamentos está em andamento e alguns beneficiários terão que esperar a sua vez (veja detalhes mais abaixo). Em outros casos, o dinheiro pode não ter chegado porque a pessoa não tem direito, por atraso na análise do cadastro ou por problemas técnicos com os aplicativos da Caixa.

Se o seu dinheiro ainda não foi depositado, entenda o porquê e veja orientações para resolver eventuais problemas com o auxílio emergencial.

Calendário de pagamento

O pagamento do auxílio segue um calendário específico para cada classe de beneficiário.

Segundo a Caixa, inscritos no CadÚnico que não recebem Bolsa Família começaram a receber no último dia 9. O pagamento continua em andamento. Foram priorizados os que têm poupança na Caixa e os que têm conta no Banco do Brasil.

A Caixa começou na sexta-feira (17) o pagamento para quem se inscreveu pelo aplicativo e já tinha conta poupança da Caixa. Quem indicou no cadastro conta em outro banco recebeu no sábado (18).

Já os beneficiários inscritos no Bolsa Família têm um calendário que segue o dígito do NIS (Número de Identificação Social):

  • Quinta-feira (16): último dígito do NIS é igual a 1
  • Sexta-feira (17): último dígito do NIS é igual a 2
  • Segunda-feira (20): último dígito do NIS é igual a 3
  • Quarta-feira (22): dígito do NIS é igual a 4
  • Quinta-feira (23): último dígito do NIS é igual a 5
  • Sexta-feira (24): último dígito do NIS é igual a 6
  • Segunda-feira (27): último dígito do NIS é igual a 7
  • Terça-feira (28): último dígito do NIS é igual a 8
  • Quarta-feira (29): último dígito do NIS é igual a 9
  • Quinta-feira (30): último dígito do NIS é igual a 0.

As próximas duas parcelas têm data prevista conforme o calendário a seguir:

Datas de pagamento do auxílio

‘Situação: Em análise’

Quem se inscreveu pelo site ou pelo aplicativo “Auxílio Emergencial” (Android ou iOS) precisa esperar esperar a aprovação do cadastro. Se o programa mostra a mensagem “Situação: Em análise”, isso significa que o governo ainda não aprovou o benefício.

Inicialmente, a Caixa informou que o prazo para responder via site ou app seria de cinco dias úteis. Contudo, muitos usuários relataram que o cadastro está em análise há mais tempo que isso.

Nas redes sociais, o perfil oficial da Caixa afirmou que o prazo de cinco dias úteis é apenas uma estimativa, pois o banco depende da análise do cadastro que é feita pelo Ministério da Cidadania.

Questionado, o Ministério da Cidadania não explicou se houve atraso. Afirmou que “o processo de pagamento do auxílio emergencial é complexo, envolve vários fatores e tem sido conduzido com total transparência”.

O banco pede que as pessoas nessa situação tenham paciência e continuem conferindo a situação do cadastro no site ou no aplicativo.

Cadastro aprovado, mas não recebi o depósito

Segundo a Caixa, depois que o cadastro é aprovado, o prazo para depósito é de três dias úteis.

Ao fazer o cadastro, o trabalhador tem que escolher entre indicar uma conta bancária já existente ou receber em uma poupança digital que será aberta automaticamente pela Caixa.

Quem indicou uma conta no cadastro deve esperar o depósito em até três dias úteis. Caso isso não aconteça, entre em contato com a Caixa pelo telefone 111. O banco também tem respondido muitos trabalhadores pelo perfil oficial do Twitter.

Para quem não tem conta em banco ou não indicou uma no cadastro, a Caixa abrirá uma poupança digital, que deve ser movimentada pelo aplicativo “Caixa Tem” (veja mais a seguir).

Recebi na poupança digital, mas o ‘Caixa Tem’ não funciona

O aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS) é o único meio de acessar o auxílio para os trabalhadores que recebem pela poupança social digital da Caixa —ou seja, quem não tem conta em banco ou não indicou uma ao se cadastrar.

Muitos usuários do aplicativo relataram problemas para acessar a poupança digital e para movimentar o dinheiro.

O perfil oficial da Caixa no Twitter informou que o aplicativo “pode apresentar intermitência momentânea devido ao alto volume de acessos”. O banco pede que os usuários continuem tentando.

Quem tem o dinheiro na poupança social digital pode apenas pagar contas e fazer até três transferências gratuitas por mês. Os saques serão liberados aos poucos a partir de 27 de abril, para evitar aglomerações. Confira aqui o calendário de saques.

Cadastro rejeitado porque preenchi errado

Quem já fez o pedido, mas errou algum dado ou esqueceu de incluir informações poderá arrumar o cadastro após receber a resposta da solicitação. Segundo a Caixa, será possível corrigir os dados pelo site ou pelo aplicativo, mas é preciso esperar o fim da primeira análise.

Estou no CadÚnico, mas não recebi

Os pagamentos para quem estava inscrito no CadÚnico até 20 de março de 2020 continuam sendo realizados. Segundo a Caixa, na sexta-feira (17), R$ 1,5 bilhão foram depositados para 2,1 milhões de pessoas nesta situação.

Mas nem todo mundo que está no CadÚnico tem direito ao auxílio. Existem critérios de profissão e de renda que podem te deixar de fora (veja mais abaixo).

Se você está no CadÚnico mas recebe o Bolsa Família, o auxílio emergencial será pago em um calendário próprio, conforme explicado acima. É importante lembrar que a pessoa não pode acumular os dois auxílios —recebe o que for mais vantajoso.

O site e aplicativo “Auxílio Emergencial” informam se os seus dados já estão no CadÚnico. Você pode acompanhar a situação do seu pagamento lá e tirar dúvidas pelo telefone 111.

Por: Bol.Uol

INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica

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Nelson Fontes
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.

Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.

O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.

Por: EBC

Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena

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Nelson Fontes
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A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até demitir seus colaboradores, além dos comerciantes e empresários que tiveram que fechar suas portas. Com isso, a renda de muitos brasileiros foi prejudicada e há quem esteja sem condições de pagar os valores da pensão alimentícia.

A advogada especialista em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, Debora Ghelman, diz que a crise econômica gerada pelo novo coronavírus significa diminuição de vendas no comércio, perda em investimentos financeiros e o aumento do desemprego e explica que não serão raros os pedidos de revisão de pensão alimentícia.

“Importante esclarecer que a pensão alimentícia é arbitrada pelo juiz levando em consideração a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem precisa dos alimentos. Trata-se do conhecido binômio necessidade/possibilidade. E o valor da pensão só poderá ser aumentado ou reduzido caso haja alguma alteração na renda do devedor ou credor dos alimentos. Então, comprovada a redução na capacidade econômica do devedor, é bastante plausível que haja um pedido judicial de revisão dos alimentos” diz a especialista.

A advogada ainda esclarece que apenas alegar que a renda foi afetada pela pandemia não é o suficiente para que seja arbitrada uma redução no pagamento, é preciso provar que houve uma diminuição na renda do devedor e que ela não é suficiente para arcar com o pagamento integral da pensão.

“Além disso, considerando-se que as contas para a manutenção da vida continuarão sendo cobradas e que, caso a criança seja contaminada com o vírus, os valores podem aumentar muito, é preciso ter muita cautela nos pedidos de revisão de alimentos que, com certeza, figurarão nas varas de família” explica.

Caso o valor realmente seja reduzido, é importante se atentar se a mudança é temporária ou se perdurará no tempo. “Se o pagador for um comerciante que teve seu negócio fechado por alguns meses, mas quando retornou conseguiu recuperar totalmente sua renda, o valor da pensão deve voltar a ser o mesmo de antes da pandemia, e até mesmo pode acontecer uma compensação pelos valores diminuídos anteriormente”, exemplifica Debora.

Devido à pandemia, no dia 25 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a todos os presos por dívida alimentícia os efeitos de uma decisão liminar que garante a prisão domiciliar. No começo de abril, o Senado aprovou projeto de lei que, entre outros pontos para a contenção do vírus, estabelece o regime domiciliar para os casos de atraso em pensão.

“Diversos arranjos podem ser feitos nessa situação totalmente inédita que vivemos, mas é preciso lembrar que a prioridade é que as despesas dos filhos sejam devidamente pagas. A pensão alimentícia é uma obrigação vinculada à sobrevivência daquele que os necessita, abrangendo tudo quanto o filho precisa para a sua sobrevivência e manutenção como ser social”, finaliza Debora.

Por: EBC

Não conseguiu fazer cadastro do auxílio emergencial por causa do CPF irregular? Receita Federal regularizou mais de 13 milhões

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Nelson Fontes
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Cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular poderão requerer o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) a partir de segunda-feira (20). Um mutirão da Receita Federal e do Ministério da Cidadania levou à regularização dos documentos desse contingente.

Esses 13,6 milhões de CPFs estão sendo processados pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia, e poderão ser acessados na próxima segunda, assim que for liberada uma atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, em versões para os dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

A regularização do CPF é uma medida exigida pelo governo para que o cidadão receba o auxílio emergencial, criado para amenizar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de decião do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendendo esta semana a exigência, a Receita Federal não tomou medidas com relação à decisão judicial.

Pedidos

Segundo a Receita Federal, 19 milhões de pessoas que pediram a regularização do CPF foram atendidas desde 17 de março. A maior parte dos atendimentos ocorreu por canais eletrônicos que dispensam a necessidade de aglomerações em unidades do Fisco: internet, e-mail, chat eletrônico e telefone.

O maior número de pendências, informou a Receita, dizia respeito a cidadãos que não votaram nos últimos anos. Apenas nessa área, o Fisco regularizou mais de 12 milhões de CPFs.

Os pedidos de inscrição e de regularização do CPF podem ser feitos no site da Receita Federal. O contribuinte pode alterar dados no formulário “Alteração de Dados Cadastrais no CPF” ou entrar no chat da Receita, onde conversará com um atendente.

Caso não seja possível fazer o processo pelo site, o contribuinte pode enviar um e-mail a uma unidade da região fiscal onde mora. A lista está disponível na página da Receita na internet. Segundo o órgão, os e-mails serão respondidos em até 48 horas.

Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – atendimentorfb.01@rfb.gov.br

2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – atendimentorfb.02@rfb.gov.br

3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – atendimentorfb.03@rfb.gov.br

4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – atendimentorfb.04@rfb.gov.br

5ª Região Fiscal (BA e SE) – atendimentorfb.05@rfb.gov.br

6ª Região Fiscal (MG) – atendimentorfb.06@rfb.gov.br

7ª Região Fiscal (ES e RJ) – atendimentorfb.07@rfb.gov.br

8ª Região Fiscal (SP) – atendimentorfb.08@rfb.gov.br

9ª Região Fiscal (PR e SC) – atendimentorfb.09@rfb.gov.br

10ª Região Fiscal (RS) – atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Resposta sobre análise do auxílio emergencial saiu hoje às 18h para 9 milhões de pessoas

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Nelson Fontes
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Nesta quinta-feira (16) saiu resposta de quem fez cadastro para receber o Auxílio Emergencial. Alguns ainda continuam em análise.

Para acompanhar o andamento do pedido e saber se o seu foi aprovado no auxílio emergencial, você deve entrar na sua solicitação, informando o seu CPF, e esperar SMS com um código de 6 dígitos no seu celular.

O código com SMS vale por 24 horas.

Depois basta observar o que aparece no item “situação”. É importante lembrar que o auxílio só vai para análise após o cadastro estar finalizado.

Os aprovados que indicaram uma conta bancária no cadastro, basta aguardar que vai ser creditado.

Os aprovados que não tem conta e pediram para abrir a digital, deve baixar o App (Caixa Tem) e fazer o procedimento para receber.

A partir do sábado (18/4), o presidente da Caixa, Guimarães, informou que o benefício será repassado para 1,5 milhão de pessoas que tenham conta em um banco diferente da Caixa.

Na próxima segunda-feira (20/4), 4,2 milhões de brasileiros que não têm conta em nenhuma instituição bancária serão contemplados.

Edição: Nelson Fontes

Caixa paga hoje auxílio emergencial para aprovados do Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família

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Nelson Fontes
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A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a 2.282.321 pessoas com as informações em dia no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Hoje também começa a ser feito o pagamento a beneficiários do programa Bolsa Família. Serão atendidos 1.360.024 beneficiários do programa de transferência de renda.

No caso dos trabalhadores informais, o pagamento será para as pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, por meio de crédito em poupança digital. Amanhã (17) será feito o crédito para 1.958.268 de pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro.

A Caixa informou que até as 17h de ontem, 36,3 milhões de cadastros foram finalizados. Foram creditados R$ 3,2 bilhões a 4,9 milhões de pessoas.

Saque em dinheiro

O auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário.

As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o valor depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Bolsa família

Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber o auxílio emergencial hoje, nos casos em que o valor é mais vantajoso que o recebido pelo programa de transferência de renda. O pagamento será feito para os beneficiários com Número de Identificação Social – NIS 1. Amanhã, será a vez de 1.359.786 famílias com NIS 2. Os valores serão creditados de acordo com o NIS até o dia 30 deste mês, quando será pago para aqueles com NIS 0.

Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial

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Nelson Fontes
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O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus.

O magistrado deu dois dias para a Caixa retirar a exigência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Pará, com parecer favorável do Ministério Público Federal.

O juiz destacou que a exigência estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita Federal, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate à pandemia.

“As aglomerações, com sérios e graves riscos à saúde pública, continuam a se realizar, o que tem o condão de provocar o crescimento exponencial e acelerado da curva epidêmica, para atender à finalidade exigida pelo decreto regulamentar: de que sejam regularizadas as indigitadas pendências alusivas aos CPFs dos beneficiários junto à Receita Federal”, escreveu o magistrado.

O auxílio de R$ 600 pode ser pedido por trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O valor pode chegar a R$ 1.200 no caso de famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa.

Por: Agência Brasil

Contas de energia elétrica já começam a chegar com descontos para quem está no “Programa Tarifa Social”

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Nelson Fontes
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Nesta terça-feira (14), recebemos a informação de consumidores, que a Celpe já está tirando leitura de contas de luz de bairros de Petrolina, Sertão pernambucano e realmente os descontos já estão sendo repassados. Tem consumidor que sua conta ficou em zero, outros que ultrapassaram os 220kWh/mês veio apenas a diferença.

Exemplo: este mês sua energia chegou a 250kWh, você só pagará a diferença. (250-220=30kWh). Neste caso você pagará apenas os 30kWh que ultrapassou.

Esse desconto é do Governo Federal, que irá bancar as contas de luz de consumidores de baixa renda por três meses. Considerando um consumo máximo de 220kWh/mês, que dá aproximadamente uns R$150,00. Ultrapassando os 220kWh/mês o consumidor pagará apenas a diferença.

Em meio essa pandemia, onde muitos estão sem trabalhar já uma boa ajuda.

Vale lembrar que o benefício vale apenas para quem estiver habilitado no programa Tarifa Social, e está previsto para ser encerrado em 30 de junho de 2020.

Caso você seja baixa renda e tenha o NIS, basta entrar na internet e na página da Celpe ( http://servicos.celpe.com.br ) se cadastrar, no PROGRAMA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA. Outra opção é solicitar o benefício da Tarifa Social pelo WhatsApp. O número para cadastro pelo WhatsApp é (81) 3217-6990

A estimativa da equipe econômica é de que os recursos sejam suficientes para arcar com as contas de energia elétrica de até 10 milhões de famílias.

OBSERVAÇÃO: ALGUMAS PESSOAS ESTÃO COMENTANDO QUE É MENTIRA ESSE DESCONTO. QUE NÃO RECEBERAM O DESCONTO.

VALE LEMBRAR QUE ESSE DESCONTO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 08/04. SE A LEITURA DE SUA LUZ FOI FEITO ANTES DO DIA 09/04, NÃO DEU TEMPO ENTRAR O DESCONTO. PROVAVELMENTE NA PRÓXIMA VOCÊ TERÁ O DESCONTO.

Atualizado em *16/04/2020*

Da redação Divulga Petrolina

Funcionamento das feiras livres em Petrolina continua aos sábados e domingos

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Nelson Fontes
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Com as medidas preventivas contra o coronavírus, o funcionamento das feiras livres em Petrolina foi alterado e, após avaliar as atividades no último final de semana, a prefeitura decidiu manter um novo cronograma. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas, e assim, a disseminação do vírus.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Emicio Junior, no sábado abrirão as feiras da Areia Branca e Cohab Massangano, e no domingo acontecerá nos bairros José e Maria, São Gonçalo, Jardim Maravilha e João de Deus.

Segundo o secretário da pasta, as avaliações são feitas diariamente para manter a segurança da população.

 “Nossa prioridade é a saúde pública. Pedimos a conscientização da população e dos feirantes para que respeitem as exigências. E principalmente que os idosos, tanto comerciantes quanto clientes, fiquem em casa”, concluiu.

Regularização de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal

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Nelson Fontes
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A Receita Federal informou hoje (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia.

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”.

Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão.

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.

Por: EBC

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