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Aeroporto de Petrolina traz à cidade o Programa Embarque Cidadania com diversos serviços gratuitos

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Nelson Fontes
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No próximo sábado, dia 25 de novembro, o programa “Embarque Cidadania”, da CCR Aeroportos, que administra o Aeroporto de Petrolina (PNZ) estará presente na cidade para oferecer uma ação de saúde e bem-estar a toda população local.

A ação disponibilizará atendimentos gratuitos, como teste de glicemia, aferição de pressão e cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC). Técnicos de enfermagem estarão presentes para orientar a população sobre ações simples que podem promover a saúde e a qualidade de vida, por exemplo, a realização de exames periódicos, a adoção de uma dieta adequada e a prática regular de atividades físicas. Participantes que apresentarem alterações significativas nos índices aferidos serão encaminhados ao posto de atendimento de saúde mais próximo.

Além disso, haverá o “Cantinho do Desabafo”, conduzido por voluntários do Projeto Help, que contarão com uma estrutura especial para proporcionar escuta fraterna e acolhimento emocional às pessoas em situação de vulnerabilidade emocional. Essa iniciativa visa a atender indivíduos que estejam enfrentando condições como estresse, depressão, ansiedade, dentre outras questões. Durante os atendimentos serão distribuídas cartas contendo mensagens de apoio e acolhimento.

O Programa “Embarque Cidadania” também incluirá diretrizes ambientais e de segurança nas imediações do sítio aeroportuário, as quais serão fornecidas por profissionais que atuam no Aeroporto de Petrolina. Em relação ao meio ambiente, as equipes oferecerão orientações sobre o descarte apropriado de resíduos e os perigos para as operações aeroportuárias. No âmbito da segurança, o intuito é conscientizar e alertar sobre soltar pipas próximas ao aeroporto, dadas as ameaças consideráveis que representam para a segurança das aeronaves e dos passageiros.

Os atendimentos acontecerão das 9h às 14h na Escola Municipal Jacob Ferreira, localizada na Rua Treze S/N, bairro Cosme e Damião. Além dos serviços voltados à área da saúde, também serão oferecidas outras atividades relacionadas ao bem-estar, como quick massagem e cortes de cabelo. Para as crianças, oficina de balões e pintura artística, além da distribuição de pipoca, algodão doce e picolé.

Para o gerente do Aeroporto de Petrolina, Jamerson Vasconcelos, ações como essa servem para levar orientações importantes para a comunidade em vários aspectos. “A CCR Aeroportos trabalha pilares importantes no âmbito da saúde, cultura, educação e meio ambiente para contribuir com o desenvolvimento dos locais onde atua. São ações que servem para promover o bom convívio entre aeroporto e comunidade, onde unidos trabalham para segurança do terminal e da região. Seja com orientações de segurança com relação a pipas, descarte irregular de lixo até a promoção da saúde e bem-estar por meio de projetos como o Embarque Cidadania”, ressalta o gerente.

Serviço

Embarque Cidadania com Caminhos para a Saúde em Petrolina

  • Data: 25/11/2023
  • Horário: 09h às 14h
  • Local: Escola Municipal Jacob Ferreira
  • Endereço: Rua Treze S/N, bairro Cosme e Damião

Prefeitura de Petrolina faz busca ativa de quem não sacou o benefício do Bolsa Família em julho; Cofira a lista  

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), está realizando uma busca ativa de pessoas que, por algum motivo, deixaram de sacar o benefício do Bolsa Família no mês de julho. Ao todo, foram registradas que 185 famílias não compareceram para sacar o benefício. O prazo para resgatar esse dinheiro é até o dia 27 de novembro.

Para realizar o saque é necessário ir às agências da Caixa Econômica Federal e buscar por plataforma social ou conta corrente. Para aqueles que não possuem o cartão é necessário procurar o CRAS mais próximo da sua residência ou a Central do Cadastro Único para solicitar o ‘extrato de pagamento’.

Se o benefício não for retirado até o dia 27 de novembro, os valores serão restituídos a união, podendo ocasionar o cancelamento e posterior exclusão da família do Programa Bolsa Família. Para maiores informações, a população pode entrar em contato pelo número: (87) 3863-6871.

Endereços dos CRAS e Central do Cadastro Único: 

– Cras Agrovila Massangano – Rua São João, Estrada da Tapera  – Agrovila Massangano;

– Cras Dom Avelar – Avenida dos Sentimentos, N° 121 – Dom Avelar;

– Cras Vila Eduardo – Rua Sizenando Nunes Amorim, Nº 30 – Loteamento Eduardo;

– Cras Izacolândia – Avenida José Silvestre, Nº 24 – Izacolândia;

– Cras João de Deus – Av. Terezinha Campos, S/N – João de Deus;

– Cras José e Maria – Rua Amazonas, Nº 81 – José e Maria;

– Cras N7 – Rua B, Nº 130d – N7;

– Cras Rajada – Av. Nilo Coelho, Nº 370 – Centro;

– Cras Rio Corrente – Rua do Tamarindo S/N – Rio Corrente;

– Cras Uruás – Si Km 45, 85 Cs – Povoado de Uruás;

– Casa da Cidadania do Km 25 – Av. Paulino Eudamidas, Nº 235, Projeto Maria Tereza – Km 25;

– Central do Cadastro Único – Rua do Cajueiro, Nº 264 – Praça do Galo – Centro.

 

Novos radares de trânsito começam a funcionar em Petrolina a partir da próxima semana 

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Nelson Fontes
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Com o objetivo de proprocionar mais segurança aos pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) instalou em julho, cinco radares em avenidas da cidade. Após um período de testes e avaliações técnicas, os equipamentos começam a funcionar efetivamente na próxima segunda-feira (20). 

Os equipamentos têm como objetivo coibir o excesso de velocidade nas vias para reduzir os riscos de acidente. Os novos radares foram instalados nos seguintes locais: dois estão na Avenida Mario Rodrigues Coelho e dois na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, com limite de velocidade máxima em 50km/h. Já o outro fica na Avenida José de Santana, Distrito Industrial, com velocidade máxima de 60km/h.

De acordo com o diretor-presidente da AMMPLA, Franklin Alves, esses radares vão reduzir o risco de acidentes no trânsito. “Nosso objetivo é garantir mais segurança e respeito a todos que compõem o trânsito. Os locais foram escolhidos de forma estratégica, por serem vias onde já ocorreram acidentes fatais e graves. É uma medida que começa a funcionar já nesta segunda. Importante lembrar que os motoristas que trafegarem acima da velocidade permitida, cometerão infrações médias, graves ou gravíssimas, acarretando em penalizações, além de risco de colisões”, destaca Alves.

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Texto: Jhulyenne Souza – Assessora de Comunicação da Prefeitura de Petrolina 

Você sabia que é possível trocar uma multa por uma advertência?

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Nelson Fontes
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Sim, muitas pessoas desconhecem que, em algumas situações, é possível substituir uma multa de trânsito por uma advertência. Isso geralmente acontece em infrações menores (leve ou média) e em casos onde o infrator não tenha cometido a mesma irregularidade nos últimos 12 meses.  Além de proporcionar a oportunidade de aprender com a troca de uma multa por uma advertência, a medida é benéfica para a eficiência do sistema de aplicação da lei. Isso porque, em casos de infrações menores, a imposição de multas pode sobrecarregar o sistema judiciário e de trânsito, utilizando recursos que poderiam ser direcionados para questões mais graves. No entanto, as regras para essa substituição devem estar de acordo com o Art 267 do Código de Trânsito Brasileiro. “Normalmente, o histórico do infrator, a natureza da infração e a política local de aplicação da lei desempenham um papel crucial na elegibilidade para essa substituição. Portanto, antes de considerar a troca de multa por advertência, é fundamental verificar as regras e procedimentos estabelecidos pela autoridade de trânsito ou sistema judiciário local”, afirma Roberson Alvarenga, CEO da Help Multas, rede de franquias especializada em recursos de multas de trânsito, processos de suspensão e cassação da CNH.

Sobre a Help Multas

Fundada em 2016, a Help Multas é uma rede de franquias especializada em recursos de multas de trânsito, processos de suspensão e cassação da CNH. Focada em otimizar o processo de realização de recursos e garantindo soluções ágeis com transparência e autoridade em seus serviços. Atualmente são 60 unidades em operação.

Prefeitura de Petrolina alerta interdição em avenidas da cidade nessa quarta-feira 15 de novembro

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina informa que nessa quarta-feira (15), devido a um evento esportivo promovido pelo Sesc, os condutores dos veículos devem ficar atentos as modificações do trânsito. A Orla, na Avenida Cardoso de Sá, será parcialmente interditada, do Bera d’água até a oficina do Artesão. Outro ponto que também sofrerá alterações será um trecho da Avenida Fernando Gôes, entre a Av. Joaquim Nabuco e a Pacífico da Luz.

O evento começa às 5h30 com previsão de termino às 9h30. Os agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) estarão em pontos estratégicos da via para fazer o ordenamento do tráfego.

Inscrições para o Casamento Comunitário idealizado pela Prefeitura de Petrolina está prorrogado

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa que as inscrições para o Casamento Comunitário 2023 foram prorrogadas até esta terça-feira (14). Ainda restam 193 vagas. 

As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas na Secretaria Executiva de Direitos Humanos. O horário de atendimento foi ampliado e será das 8h às 15h. A cerimônia será celebrada no dia 20 de dezembro, na Concha Acústica. 

Para se inscrever, os casais devem obedecer aos seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; ser baixa renda e residente de Petrolina. Para quem for solteiro deve apresentar Certidão de Nascimento; cópia de RG e CPF; comprovante de endereço de Petrolina (no nome dos noivos ou dos pais); e cópias do CPF e RG de duas testemunhas. 

Caso seja divorciado, é preciso apresentar também: Certidão de Casamento com a averbação do divórcio e cópia da sentença de divórcio. Se um dos noivos for viúvo, é preciso apresentar também Certidão de Casamento e cópia autenticada do óbito, Certidão Negativa de Bens do (a) falecido (a) e do (a) noivo (a) e também cópias do CPF e RG de duas testemunhas. 

O Casamento Comunitário é uma parceria da prefeitura municipal com o Cartório do Registro Civil de Petrolina e com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina. Quem tiver dúvidas sobre a inscrição pode ligar para o número: (87) 3862-1508. 

Serviço: 

  • Inscrições: até terça-feira (14/11) 
  • Horário: das 8h às 15h 
  • Local: Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDHMA), Avenida Gilberto Freire, S/N°, Vila Mocó (em frente ao SESI). 

Saiba o que muda nos direitos do consumidor de telecomunicações

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Nelson Fontes
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços do setor, como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), e entram em vigor no dia 2 de setembro do próximo ano.

Segundo a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, a mudança foi motivada pelas principais reclamações dos usuários dos serviços, que resultaram nas adaptações feitas em toda a regulamentação que trata dos direito dos consumidor.

“A resolução foi revisada de modo a não retrocederem direitos dos consumidores e a permitir que o setor continue se desenvolvendo para a melhoria nessa relação e no serviço prestado”, disse Cristiana.

Transparência

De acordo com Cristiana, uma das principais demandas é sobre a falta de transparência dos produtos contratados, direitos e serviços disponibilizados. Diante dessa necessidade, foram estabelecidas novas regras de obrigatoriedade de disponibilização de informações nos canais de atendimento ao consumidor, como por exemplo, dados sobre portabilidade entre operadoras.

Também foi estabelecido que o consumidor receberá do operador uma etiqueta padrão, com informações claras sobre as principais características do produto contratado, como a identificação da oferta, os serviços que estão incluídos e os canais de atendimento ao consumidor. “Será uma etiqueta bastante visual e trabalhada pelos espertos nessa área de comunicação, para que o consumidor tenha sempre à mão todas as informações de que precisa, antes mesmo de contratar, e possa consultar todas as vezes que tiver dúvidas sobre o que ele contratou”, explica Cristiana.

A resolução prevê que a entrega da etiqueta será feita na forma escolhida pelo consumidor e, segundo Cristiana, as formas que serão disponibilizadas ainda serão discutidas pelo grupo de implantação, que também foi criado pela mudança da regulamentação.

De acordo com as regras, o grupo será composto por representantes da Anatel e das operadoras, inclusive as de pequeno porte, em no máximo 20 dias.

Ofertas

As ofertas feitas pelas operadoras passarão a ter um número de identificação único e não poderão ser alteradas por elas sem consentimento do consumidor. A empresa não poderá alterar as características da oferta enquanto ela estiver vigente. “A empresa tem o direito de extinguir e não comercializar mais a oferta, mas, nessa hipótese, terá que informar o consumidor com 30 dias de antecedência.”

O consumidor só poderá migrar para outra oferta similar à que foi extinta caso não usufrua do direito de escolher outra oferta vigente.

Atendimento digital

As operadoras poderão ofertar planos e atendimento exclusivamente digital, desde não sejam de adesão obrigatória ao consumidor e que cumpram as exigências previstas para esse meio, como disponibilizar todas as informações do produto ao consumidor, permitirem que este opte pelo não recebimento de chamadas de telemarketing no contrato digital e disponibilizarem um canal de ouvidoria com atendimento telefônico.

Segundo Cristiana, essa possibilidade de planos exclusivamente digitais deverá impulsionar as empresas a desenvolverem melhor seus sistemas de atendimento digital de modo a facilitar a vida de todos os consumidores. “É importante destacar que houve uma ordem do conselho diretor para que a Anatel acompanhe esse tipo de oferta e, se forem verificados prejuízos para o consumidor, várias medidas poderão ser adotadas, inclusive a decisão de suspender esse tipo de oferta”, explica.

Inadimplência

Outra mudança para o consumidor é a oferta e cobrança dos serviços em casos de inadimplência. As novas regras estabelecem que, em caso de falta de pagamento, o consumidor será notificado em 15 dias, após o vencimento, como já determinava a regra anterior. A diferença é que, passados 15 dias da notificação, os serviços já poderão deixar de ser prestados pela operadora até que o consumidor regularize a situação. Nesse período, ele só poderá realizar ligações de emergência ou para a central de atendimento da operadora.

Após 60 dias da notificação, a operadora poderá rescindir o contrato, com o envio da rescisão ao consumidor, no prazo de sete dias. Cumpridos esses prazos, o consumidor perde o direito ao número de telefone. Caso quite o débito, a operadora terá um dia para restabelecer o serviço.

Sustentabilidade

As novas regras também atribuem ao operador a obrigação de informar ao consumidor sobre a correta destinação dos equipamentos necessários aos serviços, ao fim da vida útil, e os riscos ambientais que o descarte inadequado representa. “Temos um dado divulgado pela ONU [Organização das Nações Unidas] de que 95% dos equipamentos eletrônicos da América Latina não são descartados corretamente e entendemos que esse papel de orientação é das empresas que prestam o serviço”, conclui Cristiana.

Edição: Nádia Franco/Agência Brasil

No mês da Black Friday, Procon de Juazeiro dá dicas para consumidor na hora das compras

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Nelson Fontes
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Com a proximidade da “Black Friday”, muitos consumidores já ficam de olho nos produtos que precisam esperando pagar por eles um preço mais em conta. Para que essas aquisições sejam realmente boas e que os consumidores evitem problemas, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Juazeiro), órgão vinculado à Prefeitura Municipal, dá dicas importantes.

O coordenador do Procon Juazeiro, Carlos Macedo, ressalta que, quando o assunto é “promoção”, cabe ao consumidor uma reflexão para não engrossar o índice de superendividamento. “Muitas vezes compramos por compulsão. Por isso, antes da compra, é importante analisar se existe, realmente, uma vantagem na oferta ou se trata apenas de uma armadilha de desconto”, informa o coordenador do órgão.

Entre as dicas valiosas estão:

– Pense se a compra é realmente necessária;

– Planeje se o gasto caberá em seu orçamento;

– Faça uma pesquisa do histórico de preços do produto;

– Saiba de quem você está comprando, para evitar cair em golpes;

– Em casos de sites, verifique se está disponível o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), telefone de contato, endereço e CNPJ;

– Fotografe vitrines e printe a tela do celular, tablet ou computador e seus respectivos preços, para que assim, possa comparar se está diante de uma real redução de valores;

– Prefira comprar de lojas conhecidas ou indicadas por amigos e familiares. Pesquise a reputação em sites que avaliam lojas virtuais. Os comentários de consumidores nas redes sociais podem servir de suporte nesse caso;

– Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS ou anunciadas nas redes sociais, especialmente de lojas desconhecidas.

Trocas e devoluções

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de troca ou devolução, no prazo de sete dias, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, aquisições feitas em sites, telefone ou em domicílio, desde que o vendedor não porte o produto à pronta entrega.

“Já os produtos adquiridos na loja física, cumprem a política de troca dos respectivos estabelecimentos, exceto em casos de defeitos, que existe a garantia no CDC, conforme artigo 26. Os prazos para reclamação de defeitos aparentes e de fácil constatação são de 30 dias para produtos não duráveis, como é o caso de alimentos. Por sua vez, os produtos duráveis, como automóveis ou máquinas de lavar roupas, possuem prazo de 90 dias, a contar da entrega efetiva do produto”, explicou Macedo.

Como registrar reclamação

De olho na movimentação do comércio, o Procon dá dicas para os consumidores aproveitarem bem o período de liquidações. O órgão orienta que o consumidor que se sentir lesado ou tiver problemas nas compras durante a Black Friday, como descumprimento à oferta, publicidade enganosa, atrasos na entrega, dentre outros, registre queixa na sede do Procon Juazeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O Procon funciona na Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.

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Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ

Após últimas análises de amostras de água, SAAE retoma abastecimento na região de Itamotinga

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A Prefeitura Municipal de Juazeiro informa que, após as últimas análises das coletas de água da região de Itamotinga demonstrarem que o líquido se encontra dentro dos critérios de potabilidade e alcance dos padrões do Ministério da Saúde, o fornecimento nas comunidades foi retomado e está apto para consumo humano.O abastecimento por carro-pipa terá continuidade até que o fornecimento, que é realizado de forma gradativa, seja normalizado. Desde o ocorrido no último domingo (5), a Prefeitura de Juazeiro realizou inspeção e levantamento de dados e encaminhou aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Incra define regras para assentamentos e inclusão na reforma agrária

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Nelson Fontes
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou uma norma que define os procedimentos para que famílias que moram em projetos de assentamento criados por outros órgãos governamentais e em unidades de conservação de uso sustentável possam ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As regras, que também podem ser aplicadas às comunidades quilombolas, estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Segundo as instruções, os órgãos e entidades deverão solicitar a inclusão das famílias no PNRA por meio de ofício apresentado à presidência ou superintendência regional do Incra com documentos da área e a lista de famílias a serem beneficiadas, com o número geral de pessoas, além do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – de cada chefe da unidade familiar.

O processo será inserido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde tramitará administrativamente até a publicação de uma portaria de reconhecimento do assentamento ou unidade de conservação no Diário Oficial da União.

Perfil de famílias

Após o reconhecimento, um novo processo terá início por meio de um formulário que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Incra ou à Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, para que seja feita análise sobre os perfis das famílias em relação ao que está previsto na Lei da Reforma Agrária.

Em geral, são observados os limites de renda familiar para atividades não agrárias, já que valores acima de três salários mínimos mensais ou de um salário mínimo por integrante são impeditivos para ser beneficiário, assim como outras fontes de renda, tipo serviço público, participação em empresa ou em outras propriedades rurais, por exemplo.

Após homologação publicada no site do Incra, as famílias terão acesso às políticas públicas do PNRA. Junto com as regras, o Incra disponibilizou também os modelos de ofícios e requerimentos a serem apresentados nos processos.

 

Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil

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