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Acidentes de trabalho no Brasil somam 612 mil em 2022

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Nelson Fontes
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Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. Isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Estados

Entre as unidades federativas, São Paulo apresentou o maior volume de notificações por acidentes de trabalho (204.157), ou o correspondente a 35% do total. Minas Gerais vem em seguida, com 63.815 notificações, seguido do Rio Grande do Sul, com 50.491.

Em escala municipal, a capital paulista exerce a liderança, com 51.233 notificações, à frente do Rio de Janeiro (18.747) e de Belo Horizonte (11.776). O procurador do Trabalho Luciano Leivas avaliou que, considerando esses dados como absolutos, eles refletem um quadro da distribuição da população economicamente ativa no país.

“São estados mais populosos, com maior empregabilidade e, por conta dessa maior concentração da população economicamente ativa, os dados absolutos apontam o estado de São Paulo e outras unidades com maior população economicamente ativa ponteando esses dados”, disse ele, que também é vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), do MPT.

Trabalhadores da saúde

A área da saúde concentra grande parte dos acidentes de trabalho, representando 10% das notificações feitas ao INSS. A atividade de atendimento hospitalar é o setor com mais acidentes de trabalho, somando 603.631 de 2012 a 2022. Nesse cenário, a de técnico de enfermagem detém o maior número de acidentes de trabalho, da ordem de 313.654 no mesmo período. Leivas afirmou que a área da saúde tem essa peculiaridade porque, dentro dos serviços de saúde, existem meios mais céleres de notificação.

Há também subnotificação na área da saúde. “Muitos serviços diversos do setor hospitalar deixam de fazer as comunicações de acidente de trabalho por vários motivos”, afirmou. Por outro lado, explicou que como a atividade hospitalar é vocacionada para o atendimento à saúde, os dados tendem a ser mais próximos da realidade.

Por ter uma notificação regular mais fidedigna, o setor de saúde tende a ter uma estatística consolidada mais elevada. O procurador do Trabalho disse que, em tese, os setores que adotam como prática a subnotificação poderiam ter mais adoecimentos e acidentes relacionados ao trabalho do que aqueles que estão efetivamente registrados.

Repressão x prevenção

Leivas esclareceu que a atuação do MPT para reduzir o volume de acidentes de trabalho e garantir a saúde do trabalhador se dá de duas maneiras: repressiva e preventiva. Na modalidade repressiva – quando o fato já aconteceu –, o MPT trabalha junto com os centros de Referência em Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, para instalação de um inquérito civil. O órgão também exerce atividades de fiscalização para identificar falhas no gerenciamento dos riscos do ambiente de trabalho, buscando a regularização.

A forma preventiva, ou promocional, se dá por meio dos projetos nacionais temáticos. A Codemat tem cinco grandes projetos. Um deles é o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto não aborda casos de fraturas, queimaduras, lesões e até mesmo óbito decorrente de um fato instantâneo, mas o adoecimento relacionado ao trabalho. Ou seja, a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente laboral e que leva ao funcionário adoecer, até mesmo depois de sair do emprego, adquirindo um câncer ou uma lesão por esforço repetitivo, por exemplo.

“O SUS é que acaba acolhendo esse trabalhador adoecido”. Esse projeto nacional do MPT fortalece o SUS, buscando identificar onde o trabalhador está adoecendo e, aí, tentar fazer as medidas de adequação do setor econômico.

Há também o projeto de combate à subnotificação. Os dados do INSS se reportam apenas ao trabalhador do mercado formal, que tem carteira assinada, e não contemplam os aqueles do mercado informal ou os que mesmo no mercado formal, sofrem acidentes e adoecimentos não notificados pelas empresas. A meta é demonstrar mais claramente a realidade acidentária no Brasil.

O projeto que objetiva o banimento do amianto como matéria-prima da indústria nacional obteve este ano decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). “Há uma tendência de redução de cânceres decorrentes da exposição ao amianto”. Outra ação promove a saúde do trabalhador nos frigoríficos, que são um ambiente “extremamente hostil à saúde humana”, disse Leivas. Por fim, um projeto multissetorial busca fazer protocolos ou diretrizes sobre fatos causadores de câncer relacionados ao trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, parte significativa dos adoecimentos com diagnóstico de câncer têm relação com o trabalho.

Prevenção

De acordo com Luciano Leivas, a questão da prevenção de acidentes de trabalho merece destaque. “Do ponto de vista econômico, os acidentes de trabalho têm grande impacto, e também na Previdência Social, traduzidos por valores elevados de benefícios, como pensão por morte, aposentadorias por invalidez, auxílio-doença por incapacidade temporária, decorrentes de acidentes de trabalho”.

Leivas afirmou que as datas comemorativas são importantes, bem como fazer reflexões sobre o problema. “Mas a questão tem que ser levada para dentro das empresas e sindicatos, construir uma cultura de prevenção de acidentes do trabalho, que vá além da ideia do equipamento de proteção individual (EPIs), que, muitas vezes, não tem a menor eficiência para prevenir um acidente”.

Segurança

O presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANMAT), Francisco Cortes Fernandes, explicou que a questão da segurança e da medicina do trabalho é um processo interligado. O engenheiro ocupacional, por exemplo, reconhece os riscos existentes no local de trabalho, comunicando se estão acima ou abaixo do limite de tolerância de exposição ocupacional.

Ao engenheiro de segurança e trabalho cabe propor medidas de segurança quando os riscos que estão dentro do ambiente de trabalho ultrapassam os limites de segurança. Ao médico do trabalho, por sua vez, cabe identificar, através de exames ocupacionais, as doenças relacionadas à exposição ao risco ou que não foram ou não estão sendo bem controladas.

Fernandes afirmou que existem empresas no Brasil com padrões de excelência em segurança e cumprem a legislação vigente. Outras, por sua vez, estão fora da normativa de segurança do país. “Como existe em todas as profissões e setores, há casos ótimos, bons e ruins”, externou o presidente da ANMAT à Agência Brasil.

Célula de cultura

A mestre em fisiologia do exercício pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Bianca Vilela, afirmou que as empresas têm um papel preponderante para evitar acidentes no ambiente corporativo. “É o exemplo que, depois, deve ser levado para fora da empresa”. Bianca destacou que a empresa é uma célula de cultura que vai abordar ali a saúde e a segurança de seus colaboradores.

Em uma linha de montagem de veículos, por exemplo, há vários materiais como prensa, martelos, e uma série de situações que podem gerar acidentes. Para evitar que esses acidentes aconteçam, existem normas que vão regulamentar a segurança do colaborador. Aí entram os chamados EPIs. Se a pessoa vai manusear algo cortante, ela tem que ter uma luva específica. Para suportar ruído maior do que deveria, o trabalhador deve usar um protetor auricular.

“Todos esses cuidados devem ser o coração da empresa, para que o colaborador volte para casa saudável. Ninguém quer voltar sem um dedo ou com alguma torção ou, até mesmo tendo um incidente de trabalho, que é antes do acidente. São coisas que você quase tropeça, quase se corta. Todos esses cuidados fazem parte do dia a dia da empresa”, ressaltou a fisiologista.

Conscientização

É necessário, também, que haja conscientização da parte dos trabalhadores, porque existe muita gente resistente a seguir as normas. A fisiologista salientou que quem desempenha um serviço há muitos anos sem problemas, pode ter uma falsa impressão que está imune a acidentes.

“Isso é muito perigoso. A empresa precisa dar esse fomento de treinamento e de equipamentos, mas o colaborador tem uma palavra muito importante nesse processo, que é a aceitação. Ele precisa aceitar aqueles procedimentos corretos para que ele mesmo seja o beneficiado”. Questões importantes no dia a dia de trabalho, como a ginástica laboral, vêm em seguida. “Aí você vai criando a cultura de saúde e segurança, que são inseparáveis”, afirmou Bianca Vilela.

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Edição: Marcelo Brandão – Agência Brasil

Petrolina participa de Mutirão de Negociação de Dívidas 

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), aderiu ao Mutirão de Negociação de Dívidas – Renegocia, programa da Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça, que tem o objetivo de atender aqueles consumidores que desejam regularizar as suas dívidas já vencidas ou mesmo aquelas que estão em vigência de contratos e ainda não passaram o prazo de vencimento.  

Diversos órgãos e empresas, entre as quais, bancos e companhias de telefonia e serviços públicos, já estão participando do programa, que vai até o dia 11 de agosto. Os consumidores interessados em participar do Renegocia, devem procurar a sede do Prodecon, das 7h às 13h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). Para o atendimento e negociação, será necessário a apresentação de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, bem como, de documentos ou contratos que comprovem à relação do consumidor com a dívida que se deseja negociar.  

Segundo o diretor-presidente do Prodecon, Helder Gomes, o programa é mais uma oportunidade para aquelas pessoas que possuem uma dívida que no momento ultrapassa a sua capacidade pagamento. “Qualquer pessoa pode participar do Renegocia, estando ou não com o nome no cadastro de restrições ao crédito. O Programa não tem nenhuma restrição de renda ou valor da dívida. Sem falar que aquele que aderir ao processo de negociação poderá conseguir uma condição especial para a quitação da dívida e terá o acompanhamento dos órgãos de defesa do consumidor. É um pedido do nosso prefeito Simão Durando, que busquemos sempre o melhor atendimento para os nossos consumidores, pois esse é o nosso papel”, destaca Helder Gomes.  

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Marco Cerqueira – Assessor de Comunicação do Prodecon 

Apesar de decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas no Brasil

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Nelson Fontes
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“Pobre, carente, negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tráfico de drogas e mãe irresponsável”. É assim que são descritas, por membros do Judiciário e do Ministério Público, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos de idade que chegam ao sistema penal no Brasil, revela estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Segundo o estudo, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede a prisão domiciliar a todas as gestantes e mães de crianças menores de 12 anos presas preventivamente, de três a cada dez acusadas grávidas ainda são presas no país.

Com o título Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância no cenário penal e socioeducativo feminino, a pesquisa traz um amplo diagnóstico, com dados e entrevistas com 180 interlocutores, sendo eles 62 profissionais que atuavam em serviços do poder executivo municipal ou estadual, 40 representantes do Poder Judiciário, 32 da sociedade civil, 23 do Ministério Público e também 23 da Defensoria Pública.

“O que os resultados, seja no âmbito quantitativo ou qualitativo, nos retratam é que, a despeito de conquistas normativas, ainda temos muitos desafios para a implementação de fato do Marco Legal da Primeira Infância”, diz a pesquisadora do Pnud Paola Stuker. Segundo ela, o que ocorre, na prática é o que consta no título na pesquisa, a invisibilização desses casos.

O Marco Legal da Primeira Infância estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de até 6 anos de idade, incluindo políticas de saúde, que abrangem cuidados desde a gravidez e de educação e assistência social, entre outras.

De acordo com Paola, diante desse normativo, as ações devem também chegar tanto às adolescentes em regime de internação quanto a mulheres presas grávidas ou mães. “É muito importante olhar para esse público, porque é importante olhar para todos os públicos que estão relacionados com a criação de seres humanos na primeira infância. Olhar para todas as famílias, todos os profissionais que são responsáveis pelos cuidados e proteção de crianças na primeira infância. A gente tem que olhar também para todas as gestantes, todas as mães, independente das condições em que se encontram”, diz Paola.

Queda no encarceramento
O relatório mostra que houve queda no percentual de encarceramento após o Marco Legal da Primeira Infância. Enquanto, em 2016, o percentual de decisões por encarceramento para mulheres gestantes e não gestantes nas audiências de custódia era praticamente equivalente, de 49,5% e 49,6%, respectivamente, a proporção passou, em 2020, para 31,6% e 42,4%, respectivamente. Isso mostra que uma a cada três gestantes ainda é encarcerada.

“Precisamos, sim, melhorar muito”, diz a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise de Souza. “Vemos que esses julgamentos não observam tudo que se vem dizendo sobre os impactos no desenvolvimento das crianças, que acabam sendo privadas do convívio com seus pais e responsáveis ou acabam se desenvolvendo dentro de um ambiente de privação de liberdade.”

Um dos trechos de entrevista com integrante da Defensoria Pública, que não é identificado, publicado no estudo, bate com o que diz Karen Souza e mostra que os resultados dos julgamentos dependem muito do juiz. “Depende muito da pessoa que está ali julgando. Tem juízes que, sim, que atendem nesse sentido. Entendem a infância como prioridade absoluta e falam: ‘apesar do que aconteceu, agora vamos pensar nessa criança que está chegando, ou que já chegou e que está precisando da mãe’. Tem juízes que não. Aí, a gente tem que recorrer. Tem casos que chegam ao tribunal. No tribunal, dependendo da turma, a gente também não tem sucesso. Às vezes, tem que levar para cima, tem que levar para o STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Então, é muito relativo. É como eu disse: ‘esbarra-se muito na questão do ato infracional’”.

Outro trecho do relatório ressalta que, entre as mulheres adultas, muitas são vistas, sobretudo por membros do Judiciário e do Ministério Público, como “irrecuperáveis”, de modo que a relação materno-infantil pareceu ser mobilizada, em muitos momentos, como mecanismo adicional de punição.

Ações do CNJ
Segundo Karen Souza, o CNJ busca orientar os magistrados para que consideram prioritária a questão da primeira infância nas decisões. O Manual Resolução nº 369, disponível na página do CNJ, traz um capítulo inteiro com o tema Elementos para facilitar a tomada de decisão.

“A [Resolução] 369 vem exatamente para oferecer essas ferramentas, auxiliar os colegas na tomada de decisões, estabelecer procedimentos. A partir dela, sem interferir na independência funcional, a gente pretende modificar o que está aí e que impacta diretamente a vida de crianças e adolescentes”, diz a juíza.

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Edição: Nádia Franco

Justiça proíbe exigência de teste HIV para candidatos a concursos

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Nelson Fontes
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A 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que os candidatos ao concurso de formação de soldados da Polícia Militar do estado do Rio, portadores do HIV e/ou de doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, não poderão ser excluídos do concurso devido. O pedido foi feito à Justiça pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador do concurso da Polícia Militar.

No edital referente ao concurso público para preenchimento de vagas no Curso de Formação de soldados policiais militares está prevista a realização de diversos exames, entre eles o antiHIV 1 e 2, bem como a eliminação dos candidatos possuidores do HIV. Além disso, o edital também prevê a exclusão do concurso de candidatos portadores de condições clínicas, sinais ou sintomas que o incapacitem, dentre eles portadores de HIV e doenças dermatológicas: vitiligo; psoríase; pênfigo; eczemas extensos; paroníquia crônica dos dedos dos pés; acne com processo inflamatório agudo ou outra dermatose (psicose, pseudofoliculite) que comprometa o barbear; doenças ou alterações da pele, subcutâneo e anexos persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético.

De acordo com o MPRJ “esta Promotoria de Justiça recomendou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ao Ibade que retirassem do edital a previsão de exclusão de candidato portador de doença dermatológica que não configurasse condição incapacitante ou prejudicial ao desenvolvimento da atividade policial, e a exigência de entrega de exame médico para HIV.  O Estado réu, porém, optou por manter sua conduta discriminatória, apesar de ter sido informado que as doenças mencionadas não causariam prejuízo ao desempenho das funções policiais, além da condição de portador do HIV ser confidencial, não podendo ser exigida do candidato”, diz um trecho da ação civil pública.

As provas objetivas para o concurso de soldado da PM estão marcadas para o dia 27 de agosto. A corporação está oferecendo 2 mil vagas.

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Edição: Valéria Aguiar – Agência Brasil

Juazeiro, Norte da Bahia é a 10º cidade mais violenta do Brasil de acordo com anuário; especialista comenta

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Nelson Fontes
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O município de Juazeiro, na Bahia, foi apontado como a décima cidade mais violenta do país, com taxa de 68,3 mortes por 100 mil habitantes. As informações, divulgadas nesta quinta-feira (20), são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e estão relacionadas ao ano de 2022.

As  taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVIs), divulgadas pelas Secretarias de Segurança Pública de cada estado, revelam a preocupante situação enfrentada por Juazeiro e trazem à tona a importância de debater o tema da segurança pública. Segundo o levantamento, quem lidera o ranking das 50 cidades mais violentas do Brasil, é Jequié, também na Bahia, com taxa de 88,8 mortes por 100 mil habitantes.

O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta ainda outras dez cidades baianas na lista de municípios mais violentos do país: Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Camaçari, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Salvador, Ilhéus, Luiz Eduardo Magalhães, Eunápolis e Alagoinhas.

A pesquisa,  que considera o número de mortes violentas de cada município e a lista das cidades mais violentas, evidencia que a Bahia é o segundo estado mais violento do Brasil (47,1% por 100 mil habitantes), ficando atrás apenas do Amapá (50,6%).

A advogada Victória Gonçalves, especialista em Direito Penal, comenta sobre a questão: “É necessário adotar medidas urgentes que visem a segurança da população. Diminuir a violência nas cidades é um desafio complexo e multifacetado, que envolve a colaboração de governos, comunidades e instituições para alcançar resultados”.

Victória Gonçalves, que também é professora do curso de Direito da Faculdade UniFTC Petrolina, ressalta que existem várias medidas que podem ser adotadas para promover um ambiente mais seguro e reduzir a violência urbana. “Uma delas, inclui investir em educação de qualidade para proporcionar oportunidades iguais a todos os cidadãos. A educação pode ajudar a reduzir a criminalidade ao oferecer alternativas positivas e aumentar as perspectivas de emprego”, pontuou.

Confira ranking dos municípios

  1. Jequié (BA) – 88,8

  2. Santo Antônio de Jesus (BA) – 88,3

  3. Simões Filho (BA) – 87,4

  4. Camaçari (BA) – 82,1

  5. Cabo de Santo Agostinho (PE) – 81,2

  6. Sorriso (MT) – 70,5

  7. Altamira (PA) – 70,5

  8. Macapá (AP) – 70,0

  9. Feira de Santana (BA) – 68,5

  10. Juazeiro (BA) – 68,3

  11. Teixeira de Freitas (BA) – 66,8

  12. Salvador (BA) – 66,0

  13. Mossoró (RN) – 63,5

  14. Ilhéus (BA) – 62,1

  15. Itaituba (PA) – 61,6

  16. Itaguaí (RJ) – 61,6

  17. Queimados (RJ) – 61,2

  18. Luís Eduardo Magalhães (BA) – 56,5

  19. Eunápolis (BA) – 56,3

  20. Santa Rita (PB) – 56,0

  21. Maracanaú (CE) – 55,9

  22. Angra dos Reis (RJ) – 55,5

  23. Manaus (AM) – 53,4

  24. Rio Grande (RS) – 53,2

  25. Alagoinhas (BA) – 53,0

  26. Marabá (PA) – 51,8

  27. Vitória de Santo Antão (PE) – 51,5

  28. Itabaiana (SE) – 51,2

  29. Caucaia (CE) – 51,2

  30. São Lourenço da Mata (PE) – 50,3

  31. Santana (AP) – 49,4

  32. Paragominas (PA) – 49,3

  33. Patos (PB) – 47,5

  34. Paranaguá (PR) – 47,3

  35. Parauapebas (PA) – 46,9

  36. Macaé (RJ) – 46,7

  37. Caxias (MA) – 46,5

  38. Parnaíba (PI) – 46,3

  39. Garanhuns (PE) – 44,9

  40. São Gonçalo do Amarante (RN) – 44,9

  41. Alvorada (RS) – 44,8

  42. Jaboatão dos Guararapes (PE) – 44,6

  43. Duque de Caxias (RJ) – 44,3

  44. Almirante Tamandaré (PR) – 44,2

  45. Castanhal (PA) – 44,2

  46. Campo Largo (PR) – 43,3

  47. Porto Velho (RO) – 42,1

  48. Ji-Paraná (RO) – 41,8

  49. Belford Roxo (RJ) – 41,8

  50. Marituba (PA) – 41,6

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Fonte: Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo para Dia do Desenrola Brasil

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Nelson Fontes
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Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-feira (21) para promover um mutirão de renegociação.

Segundo a Caixa, 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram o nome limpo nos primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Além do atendimento especial nas agências, a Caixa enviará um caminhão-agência para a cidade de Santos (SP), para reforçar a mobilização.

A presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, visitará agências no Distrito Federal e vários diretores farão o mesmo em outros estados. Segundo o banco, o mutirão ajudará a atender a população de forma mais direcionada. Em dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura normal por renegociação em seus canais.

Além do atendimento especial nas agências, o caminhão-agência da Caixa estará na cidade de Santos, em São Paulo, como mais uma forma de atender a população. Vale lembrar que o banco possibilita a quitação à vista das dívidas com descontos de 40% até 90%, a depender do contrato do cliente, além do parcelamento em 12 até 96 meses.

Além do Desenrola Brasil, que começou a vigorar na segunda-feira (17), a Caixa promove o Tudo em Dia Caixa, uma campanha própria de renegociação de dívidas. O banco dará desconto de 40% a 90% para pessoas físicas e jurídicas em débito com a instituição. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.

Primeira fase

Na segunda-feira (17), começou a primeira fase do Desenrola, que permite a negociação de dívidas bancárias. Nesta etapa, ocorrem duas ações paralelas. As pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado têm o nome limpo. A dívida não é perdoada, mas o cliente será retirado do cadastro negativo.

A segunda ação beneficia pessoas físicas que ganham até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos estão oferecendo renegociação direta com os clientes em troca da antecipação de créditos tributários (antecipação de descontos em tributos). O governo ofereceu R$ 50 bilhões em créditos antecipados em proporção aos descontos concedidos. Cada R$ 1 de desconto na dívida dá direito a R$ 1 em crédito tributário para a instituição financeira.

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Edição: Aline Leal – Agência Brasil

Bancos alertam para golpes no Programa Desenrola Brasil

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Nelson Fontes
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.

Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.

Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.

“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.

A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.

Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.

A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.

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Edição: Valéria Aguiar – Agência Brasil

Prefeitura de Petrolina define expediente para dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol

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Nelson Fontes
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Em decreto publicado no Diário Oficial nessa quarta-feira (19), a Prefeitura de Petrolina definiu o expediente dos órgãos públicos municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol.  

De acordo com o decreto Nº 56/2023, nos dias de jogos em que as partidas começam às 7h30, o expediente terá início às 11h; já nos dias em que os jogos começam às 8h, o expediente irá iniciar às 12h, o atendimento ao público seguirá até às 14h. Nos outros dias, o expediente segue normalmente. 

Ficam de fora deste decreto o expediente dos agentes da Guarda Civil Municipal e de Trânsito, as Unidades Básicas de Saúde, creches e escolas públicas municipais, assim como os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer descontinuidade.  

“Essa é a primeira vez que a gestão municipal de Petrolina altera o horário de expediente durante os jogos da Copa do Mundo Feminina. O objetivo do prefeito Simão Durando é dar a devida dimensão da importância que a cultura do futebol feminino merece. A ideia é incentivar que os petrolinenses assistam e torçam por nossa seleção brasileira feminina, que representam nosso país com dedicação e comprometimento”, destaca o Procurador-Geral do Município, Fernando Vasconcelos. 

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ASCOM – Irislane Pacheco

Hospital Dom Malan em Petrolina realizará Semana Mundial do Aleitamento Materno e campanha para o BIAMA

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Nelson Fontes
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Nos dias 02 e 03 de agosto, o Hospital Dom Malan em Petrolina, Sertão de Pernambuco, estará realizando a Semana Mundial do Aleitamento Materno. Com o tema: “Apoie a Amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham, ” o evento é parte da comemoração de 28 anos do Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA) do HDM.

Uma vasta programação acontecerá durante a semana, com abertura no dia 01, às 8h, na Praça do Jambo, dentro do Hospital Dom Malan, com a distribuição dos Laços Dourados e Comemoração dos 28 anos do BIAMA.

 Programação

A Semana Mundial do Aleitamento Materno prossegue dos dias 2 a 4 com o I Simpósio Regional do Banco de Leite Humano do Hospital Dom Malan/ ISMEP no Auditório da Biblioteca da UNIVASF. No dia 2, no horário das 14h às 16h30. No dia 3 o evento acontecerá das 8h às 17h.

O encerramento acontecerá dia 4 num momento cultural: O “Forró do Peito”, com apresentação da Quadrilha Junina Chora Não Bebê, no Espaço de Convivência do Hospital Dom Malan.

Inscrições abertas

 Poderão participar do Simpósio estudantes e profissionais de saúde. As inscrições acontecem até o  dia 29 de julho através do link: https://docs.google.com/forms/d/16KRvMO8AhacNrYNM9kM1GTdz1mnzEF-MQFFtcByQy_M/edit

Para submissão de trabalhos, os interessados poderão acessar o  link: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/12zfjkSkQmLcH0Xf3ImeoaP0R23-I6YA3.

Os participantes receberão certificado de 20 horas de frequência.

Doação ao BIAMA

Como parte do evento, o BIAMA está com uma campanha de doações ao Banco de Leite, que precisa do apoio da população. “Se você apoia e incentiva o aleitamento materno venha participar de nossa festa. Caso você tenha algum outro objeto físico (novo ou semi-novo) a doar, você poderá doar fisicamente aqui no BIAMA, ou doar através da chave pix/cpf: 19642148404 em nome de Flávia Helena Guimarães, ” destacou a coordenadora Dra. Flávia Guimarães.

A coordenação do BIAMA ressalta que o banco de leite precisa de: freezer vertical, balança pediátrica digital, ar condicionado, purificador de água. Esses itens podem ser doados no banco de leite que está localizado no HDM, à Avenida Joaquim Nabuco, s/n, Centro, Petrolina.

O Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA) do HDM funciona todos os dias para apoiar as mães com dificuldade de amamentação. O banco também recebe doação de leite humano de doadoras voluntárias, que é pasteurizado e alimenta os recém-nascidos prematuros internados no Hospital Dom Malan.

Acessando o link https://docs.google.com/forms/d/1vrGgTJgbW8l2WbZSmMzCuvcGx7nv_i-CZQutdi0zytg/viewform?edit_requested=true, a população poderá escolher como participar da campanha.

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Assessoria de Comunicação do HDM / ISMEP 

Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS

Por
Nelson Fontes
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Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.

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Edição: Juliana Andrade

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