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Procon de Juazeiro intensifica fiscalização no comércio de fogos de artifício

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Nelson Fontes
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Com a chegada do período junino, a venda e utilização de fogos de artifício é intensificada. Por isso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor, o Procon Juazeiro, que é vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), intensificou nesta semana a fiscalização em barracas de fogos instaladas em Juazeiro.

A ação teve como objetivo garantir segurança para quem comercializa e para quem compra um dos itens mais vendidos durante esta época do ano. Entre os critérios observados estão a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso; precificação de todos os itens expostos à venda; e o fornecimento de informação prévia sobre a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento.

O diretor do Procon de Juazeiro, Carlos Macedo destacou a importância da “Operação São João” para a segurança e proteção dos consumidores. “Estamos realizando o papel de fiscalizador para evitar acidentes e coibir práticas que possam prejudicar o consumidor que está pronto para curtir as festas juninas”, disse.

Durante a operação, foram constatadas irregularidades em todos os sete estabelecimentos inspecionados, como a falta de exemplares do CDC, o que configura uma infração à legislação vigente. Além disso, dois estabelecimentos apresentaram problemas na precificação de seus produtos, o que também é considerado uma prática irregular.

Carlos Dias da Silva Neto, um dos comerciantes de fogos, ressaltou a relevância da fiscalização. “Como proprietário estou sempre conferindo para garantir que todos os produtos estejam dentro do prazo de validade. Atualmente, os produtos de maior saída em nosso estabelecimento são o estalo de salão, track e a chuvinha, os mais populares entre as crianças nesta época”, disse.

Adequação

Diante das irregularidades encontradas, o Procon concedeu um prazo para que os estabelecimentos regularizem suas situações. Os responsáveis foram orientados sobre as medidas necessárias para cumprir as determinações legais e evitar futuras penalidades.

Pesquisa de Preços

Em relação aos fogos de artifício, o Procon realizou uma pesquisa de preços nos produtos mais vendidos (confira a lista AQUI), com o intuito de auxiliar os consumidores nas compras durante o período festivo. A iniciativa visa garantir que os consumidores obtenham produtos de qualidade e com preços justos.

HU-Univasf/Ebserh celebra o Dia Mundial do Doador de Sangue: um ato simples que pode salvar vidas

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Nelson Fontes
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“Um ato de amor que pode salvar vidas”. É assim que o administrador Iuller Xavier, de 39 anos, define a doação de sangue. Aos 18 anos, ele fez a primeira doação para ajudar um amigo no Hemominas de Juiz de Fora, instituição parceira do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Depois disso, ele se tornou um doador frequente e todos os anos faz a quantidade máxima de doações permitidas, que atualmente são quatro. “É uma sensação muito boa de saber que estou ajudando outras pessoas, mesmo sem saber quem são elas. É muito rápido, são quatro minutinhos para encher uma bolsa com um sangue que não vai fazer falta para mim e que pode ajudar alguém”, conta Iuller.
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Para agradecer ao Iuller e a todos os outros doadores, foi criado o Dia Mundial do Doador de Sangue. Oficializada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2005, a data também tem como objetivo estimular a doação. O tema da campanha deste ano é “Doe sangue, doe plasma, compartilhe a vida, compartilhe com frequência”, uma referência aos pacientes que precisam de transfusão de sangue por toda a vida.

O administrador Hendryl Freitas, de 27 anos, obteve o diagnóstico de leucemia em 2021 e já precisou receber 15 bolsas de sangue. “A transfusão faz parte do meu tratamento. Durante a quimioterapia, minhas taxas ficam muito baixas e dependo da transfusão”, explica Hendryl. Freitas realiza o tratamento no Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap-UFF/Ebserh), em Niterói. Depois do diagnóstico, ele se tornou parceiro do Hemocentro Regional de Niterói (HemoNit), que fica no Huap, e passou a participar de diversas campanhas incentivando a doação. “Se hoje estou vivo é porque muitas pessoas doaram sangue para mim e sou muito grato a cada uma delas”, agradece Hendryl.

Em 2023, o HemoNit já recebeu cerca de 1.515 doações de sangue, uma média de 303 por mês até o final de maio. O sangue doado é usado também para transfusões realizadas no Huap, que este ano já realizou aproximadamente 1.840 procedimentos, cerca de 368 por mês. Nas transfusões, são utilizados os hemocomponentes totais do sangue, o que inclui hemácias, plaquetas e plasma.

Em Brasília, o Hospital Universitário da UnB também recebe o sangue para transfusões por meio de um convênio com o hemocentro da região. O HUB-UnB/Ebserh realiza cerca de 8 mil procedimentos por ano. Anualmente, é feita uma campanha de incentivo à doação no hospital. A chefe da Unidade de Hematologia e Hemoterapia do HUB, Flávia Xavier, explica que a realização de campanhas é fundamental para aumentar o número de doações. “Normalmente, as pessoas ficam mais atentas quando tem algum conhecido precisando de sangue e as campanhas ajudam a lembrar que você pode ajudar também quem não conhece. A transfusão é capaz de dar a oportunidade para o paciente responder ao tratamento que precisa e pode salvar vidas”, afirma Flávia.

Transfusão na dose certa

Embora seja indispensável em muitos casos, toda transfusão tem um risco e só deve ser feita quando realmente for necessária. Em algumas situações, é possível inclusive fazer intervenções precoces para evitar a transfusão no futuro, o que é fundamental para a saúde do paciente.

Pensando nisso e lembrando que o sangue é um recurso escasso, a Agência Transfusional do Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh) concebeu, desde o ano anterior, um podcast ilustrado com orientações acerca do preenchimento do formulário de registro de transfusão, coleta de sangue e transfusão sanguínea, auxiliando os profissionais envolvidos com os processos a garantirem a segurança dos pacientes.

Além disso, o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC/Ebserh) criou o projeto Transfusão na Dose Certa, que orienta os profissionais de saúde sobre esse cuidado. Foi elaborada uma capacitação online com o mesmo nome para os profissionais de saúde da Rede Ebserh, disponível na plataforma da Escola Ebserh de Educação Corporativa (3EC). “O objetivo é lembrar os profissionais que é preciso cuidar do sangue do paciente para não precisar decidir sobre uma possível transfusão”, explica a hemoterapeuta do HC-UFC Denise Brunetta.

Critérios básicos para doação

– Ter idade entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal);

– Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos.

– Apresentar documento de identificação com foto emitido por órgão oficial (serão aceitos documentos digitais com foto).

– Pesar no mínimo 50 kg.

– Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.

– Estar alimentado. Evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue. Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh

AMMPLA elabora plano estratégico para o São João de Petrolina 

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Nelson Fontes
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A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) elaborou um plano estratégico para levar mais segurança e ordenamento no entorno do Pátio Ana das Carrancas, em decorrência do São João de Petrolina, que inicia nesta sexta-feira (16).  

De acordo o diretor-presidente da AMMPLA, Franklin Alves, haverá um esquema especial de monitoramento no entorno do Pátio. As operações terão início nesta sexta-feira (16) e seguem até o dia 25 de junho. Durante este período, a AMMPLA contará com 45 agentes de trânsito, 10 fiscais de transporte, quatro auxiliares de manutenção, sete viaturas, 10 motocicletas e dois caminhões para manutenção e sinalização. 

– Interdições: 

A Avenida das Nações será totalmente interditada diariamente a partir das 17h e segue até o encerramento dos shows. Durante o dia, essa via será parcialmente interditada das 11h às 14h, isso para que os ambulantes possam reabastecer as barracas. 

Ainda de acordo com Alves, o bairro KM2 será totalmente interditado todos os dias a partir das 17h até o final do evento. Apenas os moradores poderão ter acesso através da credencial que foi emitida pela AMMPLA. 

– Confiram os locais dos estacionamentos privados:  

Estacionamento Norte 1: Terreno localizado entre a Avenida Fernando Farias e Avenida da Redenção 

Estacionamento Norte 2: Terreno localizado entre a Avenida Fernando Farias, Avenida da Redenção e Av. Sete de Setembro 

Estacionamento Sul 1: Terreno localizado entre Avenida das Nações, Avenida Nilo Coelho e Avenida da Integração 

Estacionamento Sul 2: Terreno localizado entre Avenida das Nações e Avenida Nilo Coelho 

Estacionamento Sul 3: Terreno localizado entre Avenida Nilo Coelho e Avenida Sete de Setembro 

‘Expresso do Forró’: Público contará com 28 ônibus para curtir o São João de Petrolina 

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), irá disponibilizar 14 linhas exclusivas de transporte coletivo durante o Melhor São João do Brasil. Trata-se do ‘Expresso do Forró’ que funcionará de 16 a 25 de junho, levando o público diretamente ao Pátio de Eventos Ana das Carrancas. 

De acordo com o diretor-presidente da AMMPLA, Franklin Alves, o objetivo é oferecer segurança e conforto aos forrozeiros que irão curtir o São João de Petrolina. “Conforme orientação do prefeito Simão Durando, esse ano ampliamos o número de ônibus para que todos possam ter acesso ao Melhor São João do Brasil. Ao todo, serão 28 ônibus. 24 veículos vão sair diretamente dos bairros sentido ao Pátio Ana das Carrancas, sempre a partir das 20h30 até o encerramento da festa. Quatro ônibus sairão do estacionamento do River Shopping e do Mix Mateus, em direção ao local da festa”, afirma Alves. 

Os ônibus do ‘Expresso do Forró’ sairão do estacionamento do River Shopping e do Mix Mateus, a partir das 19h, e realizarão viagens a cada meia hora até a meia-noite. O público pode seguir de carro até um dos dois pontos e deixar o veículo no estacionamento sem qualquer custo adicional. O embarque será feito mediante o valor de R$ 10, que dará direito a ida e a volta da festa. 

– Transportes privados: 

Durante os festejos juninos, os petrolinenses contarão com os serviços de 390 táxis, 836 mototáxis, 250 vans de transporte complementar e 2.400 veículos de motoristas por aplicativo, que estarão todas as noites à disposição da população. 

– Confiram as linhas que estarão disponíveis: 

Linha 01 – Nova Petrolina, Residencial Brasil, Residencial Pomares, Jardim Guararapes, Jardim Guanabara, Cohab VI, Rio Corrente, Rio Claro, Park Massangano, Palhinhas e Gercino Coelho; 

Linha 02 – Park São Gonçalo, Jardim Petrópolis, São Gonçalo, Jardim Imperial, Portal da Cidade e Cohab Massangano; 

Linha 03 – Cosme e Damião, IPSEP, Quati I e II e Jardim São Paulo; 

Linha 04 – João de Deus, Nova Vida I e Cacheado; 

Linha 05 – Vale do Grande Rio, Ouro Preto, Jardim Amazonas e Alto do Cocar; 

Linha 06 – Novo Tempo, Pedra Linda, Vale Dourado, Morada Nova, Vinhedos, Mais Viver, Vila Verde e Vila Real; 

Linha 07 – Residencial Vivendas, Residencial Monsenhor Bernadino, Pe. José de Castro, Topázio e Park Petrolina; 

Linha 08 – Vila Débora, Padre Cícero e Dom Avelar; 

Linha 09 – São Jorge, Santa Luzia, Terras do Sul, Mandacaru, José e Maria, Vila Eulália e Antônio Cassimiro; 

Linha 10 – Vila Marcela, Loteamento Recife, Areia Branca, Vila Eduardo, Maria Auxiliadora e Sol Nascente; 

Linha 11 – Santa Bárbara, Alphaville, Carneiro, Jatobá, Portal das Águas e Centro (via Orla); 

Linha 12 – Henrique Leite, Loteamento Geovana, Rio Jordão, Fernando Idalino e Cidade Universitária. 

Prefeitura de Juazeiro comunica suspensão da Zona Azul a partir desta quarta-feira

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), comunica a suspensão preventiva da empresa Sinalvida Juazeiro Soluções Viária SPE/SA, responsável pela operacionalização da Zona Azul, a partir desta quarta-feira (13). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da CSTT desta terça-feira (12), e se dá devido a instauração de processo administrativo contra a empresa em razão de irregularidades na prestação de serviço à população. A suspensão preventiva acontecerá pelo período de 30 dias, prazo de tramitação do processo e logo após será comunicada a decisão final.

A prefeita Suzana Ramos destacou que esse é um passo importante para o ordenamento urbano e desenvolvimento do município. “O nosso compromisso quando assumimos a gestão municipal foi o de trabalhar para a construção de uma nova Juazeiro e essa notícia representa uma importante conquista dentro desse contexto. O juazeirense precisa de uma cidade ordenada e com serviços ofertados com qualidade e sem ferir os direitos da população”, destacou a prefeita.

Com a suspensão da empresa, a fiscalização da CSTT será redobrada, para que os condutores respeitem as regras de trânsito, bem como os estacionamentos de pessoas idosas e com deficiência. “Sob o aval da prefeita Suzana Ramos, hoje nós comunicamos a suspensão do contrato com a empresa que administra a Zona Azul por irregularidades na prestação de serviço à população. Após a suspensão definitiva, a prefeita e toda a equipe irá definir o destino da Zona Azul no município. Pedimos que a população continue respeitando as regras de trânsito, pois a nossa fiscalização será redobrada para manter a ordem na cidade”, pontuou o diretor presidente da CSTT, Tenório Filho.

Governo de Pernambuco consegue aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo e dobra orçamento da Cultura para 2023

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Nelson Fontes
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O Governo de Pernambuco obteve, nesta segunda-feira (12), a aprovação de seu plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG) junto ao Ministério da Cultura. Por meio da Secretaria de Cultura, vão ser executados R$ 100,1 milhões destinados pela lei à cadeia produtiva de Pernambuco, seguindo diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivo. Com o aporte, o orçamento da Cultura executado pela administração estadual passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões, com parte destinada diretamente a ações da própria gestão estadual e outra a ser repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais. 
 
A aprovação do plano de ação do Estado de Pernambuco ocorre um mês após a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Federal, sancionada ainda em 2022. O evento de lançamento ocorreu em Salvador, na Bahia, no último dia 11 de maio. De acordo com a governadora Raquel Lyra, a gestão estadual está determinada a cumprir com eficiência todos os prazos para receber os recursos, fundamentais para o setor. “Nosso objetivo é viabilizar a chegada dos recursos na ponta, no setor cultural, o quanto antes. Pernambuco terá o quinto maior repasse do País de recursos da Lei Paulo Gustavo e a nossa responsabilidade é fazer desse montante um instrumento de multiplicação cultural com eficiência e transparência”, registrou. 
 
Parte dos recursos possibilitarão investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade da gestão estadual, como o Cinema São Luiz, o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (Mispe), ambos no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo. Fechado desde 2022, o Cinema São Luiz, inclusive, já vem recebendo atenção especial da gestão, com assinatura de contrato para obras emergenciais. Com os recursos da Lei Paulo Gustavo, mais investimentos estão garantidos para a preservação e manutenção do equipamento.  
 
A Lei Paulo Gustavo é o principal mecanismo emergencial de fomento à Cultura, um dos setores que mais sofreram com a pandemia da Covid-19. A classe artística e os produtores culturais aguardavam desde o ano passado pela efetiva execução da Lei. Ao todo, R$ 73 milhões serão destinados para o audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento, e R$ 26 milhões para as demais linguagens (artigo 8º). 
 
“A aprovação do plano de ação foi publicada nesta segunda-feira no site do Ministério da Cultura. A equipe da Secult-PE já está elaborando os editais. A Gerência de Territorialidade e de Equipamentos está dando todo o suporte aos municípios para que eles elaborem também seus planos de ação. Os Municípios de Pernambuco também possuem destinação de recursos da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 84,936 milhões. Nossa intenção é que a maioria, todas, todos e todes tenham acesso ao fomento do Audiovisual e em todas as linguagens e a periferia. Estamos felizes”, afirma o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. 
 
Além do São Luiz, do Guarany e do Mispe, o plano de ação  também prevê para o audiovisual editais de fomento, contemplando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, fomento para capacitação, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras, rodadas de negócios, memória e preservação; e apoio a micro e pequenas empresas do audiovisual e ao licenciamento de conteúdo para exibição em TVs públicas. 
 
Já o artigo 8º da Lei contempla editais para as demais linguagens, fomentando ações criativas, de difusão, circulação, reconhecimento de trajetórias, estruturação de equipamentos culturais, entre outras iniciativas. Serão contempladas linguagens como artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, design, fotografia, gastronomia, literatura, moda, música, ópera, patrimônio e teatro. 
 
A Lei Paulo Gustavo tem como pressuposto também desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais. 
 
Os instrumentos da execução da Lei em Pernambuco contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.

Faculdade Senac inscreve para vestibular de Gastronomia em Petrolina

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Nelson Fontes
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Levantamento realizado pela Macroplan, empresa brasileira de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados, divulgado no mês de março deste ano, aponta que Petrolina está entre as 50 melhores cidades para se viver em todo o Brasil. Para além disso, a cidade tem se firmado como importante polo gastronômico do Estado. Para quem deseja ingressar neste segmento, a Faculdade Senac abriu o processo seletivo para o curso superior de Tecnologia em Gastronomia, para o segundo semestre de 2023. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio por meio do site faculdadesenacpe.edu.br/vestibular/.  

 Estão sendo oferecidas 40 vagas pra o curso, que é reconhecido pelo MEC e ofertado no formato presencial no turno da noite. A formação em Gastronomia Faculdade Senac possibilita mais que a aprendizagem do preparo de alimentos. O curso contempla conhecimentos sobre nutrição, gestão, segurança alimentar e indústria alimentícia. São dois anos e meio de duração, onde os profissionais são preparados para atuarem como chefs de cozinha; na área de gestão, como administradores de restaurantes, por exemplo; como personal chef, em cozinhas particulares; consultoria; e no desenvolvimento de pesquisas e testes para a indústria.   

No ato de inscrição, o candidato deve optar por uma das formas do Processo Seletivo: ingresso por meio da nota do Enem (realizado entre 2018 e 2022), vestibular online, portador de diploma ou transferência externa. As inscrições são gratuitas. Estarão habilitados à inscrição ao processo seletivo aqueles que concluíram, ou concluírem até a data da matrícula acadêmica, o Ensino Médio ou equivalente.  

DESCONTO – Haverá desconto nas parcelas do curso de graduação nas seguintes condições: 30% para pagamentos realizados até a data de vencimento do boleto bancário e 20% para titulares e dependentes do cartão do empresário. A Faculdade Senac funciona na Unidade do Senac em Petrolina, localizada à Rua Projetada, 650, Maria Auxiliadora. 

Serviço: Processo seletivo

  • Curso: Gastronomia 
  • Turno: noite 
  • Nº de vagas: 40 
  • Valor: Matrícula + até 05 parcelas de R$ 567,66 (valor com desconto) Inscrições: faculdadesenacpe.edu.br/vestibular/
  • Mais informações:  (87) 3983-7602

Acordo encerra CCT 2023 com salário de R$1.354,00 para trabalhadores rurais

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A Comissão dos Sindicatos Patronais do Vale do São Francisco nos estados de Pernambuco e Bahia, anunciou na noite desta quarta-feira (7), o acordo que pôs fim a 29ª Campanha Salarial da Fruticultura Irrigada do Vale do São Francisco (CCT 2023).

Após seis meses de impasse, os representantes dos produtores e dos sindicatos dos trabalhadores rurais da região, acordaram, entre outras alterações econômicas, o novo piso salarial da categoria no valor de R$1.354,00, o que representa um percentual de aumento na ordem de 7,12%, além do adicional para tratoristas de R$101,53 e o adicional para irrigante de R$50,76.

De acordo com o advogado da Comissão dos Sindicatos Patronais do Vale do São Francisco, Fábio Schnorr, foram retiradas cláusulas a exemplo de aprendiz e primeiro emprego, e incluídos compromissos como a realização de palestras com o intuito de combater o racismo e a discriminação da mulher no ambiente de trabalho. “Estes temas serão abordados na Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPATR, anual, conforme NR 31”, adiantou Fábio Schnorr. As demais cláusulas foram mantidas.

Considerada a maior convenção coletiva do Nordeste e uma das maiores do Brasil, a CCT 2023 mobilizou representações patronais e de trabalhadores de 13 municípios: Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Cabrobó e Orocó, em Pernambuco; e Juazeiro, Casa Nova, Sento Sé, Sobradinho, Curaçá e Abaré, na Bahia. Um universo de 3.500 pequenos, médios e grandes produtores agrícolas e 110 mil trabalhadores rurais.

Inscrições para o Enem começam hoje, segunda-feira

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Nelson Fontes
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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.  

O edital com o cronograma e também com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

Provas

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz, ainda, critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

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Edição: Kleber Sampaio

Disque 100 tem 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas

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Nelson Fontes
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02/06/2023 - Brasília Disque 100 tem 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas. Foto: Sabinevanerp/ Pixabay

Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos.

O número de violações de direitos humanos é 87% maior em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias. Os números são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 a parcela da população brasileira com 60 anos ou mais de idade era de 14,7% do total. Em números absolutos, são aproximadamente 31,2 milhões de pessoas.

Campanha Junho Violeta

Para enfrentar a violência sofrida por pessoas idosas e conscientizar a população sobre a importância do tema, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou nesta quinta-feira (1º), em Brasília,  a campanha Junho Violeta.  As peças publicitárias da iniciativa estão disponíveis no formato digital e podem ser baixadas gratuitamente. Elas podem ser vistas também nas redes sociais do ministério

 A campanha, que durará todo o mês de junho, marca do Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa – 15 de junho. Desde 2011, a data é reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Por isso, o dia D da campanha Junho Violeta, no Brasil, será 15 de junho, com a aposta de que todo cidadão pode mudar essa realidade. O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, comenta a mobilização de junho. “Diversas ações são realizadas para conscientizar, sensibilizar e minimizar esse grande mal que pode afetar mais de 32 milhões de pessoas idosas [no Brasil]. A meta é tentar promover um grande debate, conhecer as experiências que têm dado certo e rever aquelas que têm sido pouco efetivas para evitar esse grande mal, que vem afetando pessoas idosas, desde uma micro agressão até agressões físicas, psicológicas e patrimoniais”, explica.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, considera que a proteção, a defesa e a promoção dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devem ser política de estado.

“O nosso grande desafio é construir uma política nacional da pessoa idosa e, para isso, temos questões que dependem de um esforço nacional fazendo com que a proteção das pessoas idosas se torne uma política de estado no Brasil,” argumenta.

Violências

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as situações de violência contra pessoas mais velhas como ações que prejudicam a integridade física e emocional delas, impedindo ou anulando seu papel social.

Desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, no artigo 4º, diz que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.

As violências mais registradas do Disque 100 são do tipo:

·         negligência: quando os responsáveis pela pessoa idosa deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, alimentação, água, proteção contra frio ou calor.

·         abandono: quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis governamentais ou institucionais, sem prestação de socorro a pessoa idosa que precisa de proteção.

·         física: quando é empregada força para maltratar e ferir, provocando dor, incapacidade e até morte. E no caso de violência sexual, os atos como excitação, relação sexual ou práticas eróticas ocorrem por aliciamento, violência física ou ameaças.

·         psicológica: quando prejudicam a autoestima ou o bem-estar da pessoa idosa, com ofensas, xingamentos, torturas, sustos, constrangimento, destruição de propriedade, cerceamento do direito de ir e vir ou do acesso a amigos e familiares.

·         financeira ou material: exploração imprópria ou ilegal ou o uso não consentido dos recursos financeiros e patrimoniais da pessoa idosa. Há casos, ainda, da pessoa idosa ser impedida de gerir os próprios recursos financeiros, mesmo em condições de fazê-lo. Danos e desleixo com bens materiais delas.

Ambiente domiciliar

O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, aponta que a maioria das violações se dá no ambiente domiciliar. “Infelizmente, boa parte dessas violações ocorre dentro de casa, seja na casa da própria pessoa ou na casa de familiares dela. Com a pandemia, esse cenário ficou ainda pior porque as pessoas passaram a ficar mais tempo juntas e muitas delas sofrendo as consequências psicológicas, emocionais, sociais e econômicas da pandemia. Isso tudo convergiu para um aumento dos casos de violência nos ambientes domiciliares”, diz.

Canais de denúncias

Caso uma pessoa idosa seja vítima de violência, ela própria ou quem tiver conhecimento das violações, pode telefonar para o Disque 100. O usuário não precisa se identificar. O serviço de atendimento – coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humano – é gratuito, sigiloso e opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados.

O MDHC ainda tem canais de denúncias no site da Ouvidoria, aplicativo para smartphones Direitos Humanos, aplicativo Telegram (basta digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp no número (61) 99611-0100.

O canal também possui atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são anônimas e, após registro, são encaminhadas aos órgãos competentes para apuração.

Os cidadãos podem buscar ajuda, orientação e denunciar em outros locais, a exemplo das unidades básicas de saúde (UBS) e delegacias de polícia. Para situações de risco iminente de violência, ligue para o telefone 190 da Polícia Militar do seu estado.

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Por: Agência Brasil

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