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Bancos privados suspendem oferta de empréstimo consignado do INSS

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Nelson Fontes
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Bancos privados decidiram suspender a oferta de empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão acontece após o Conselho Nacional de Previdência reduzir, na segunda-feira (13), o juro máximo permitido nessa operação.

Após a diminuição da taxa, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) alertou que a medida poderia inviabilizar a operação.

Entre as instituições que decidiram interromper a oferta do crédito estão todos os grandes bancos privados, como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. O Itaú confirmou a decisão, os demais bancos, não.

Até o começo da noite desta quinta-feira, não havia indicações de que Caixa e Banco do Brasil suspenderiam as operações. Procurados pela CNN para confirmar sobre as operações de crédito consignado, os bancos ainda não retornaram.

Procurada, a Febraban informou que “cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.

“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS”, cita a entidade.

“Como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”, diz a federação dos bancos.

Com a decisão anunciada na segunda-feira, o juro do empréstimo consignado caiu de 2,14% para 1,70% ao mês e a taxa máxima do cartão consignado passou de 3,06% para 2,62% mensais.

Após essa medida, a Febraban alertou que a “redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”.

A entidade explicou, na época, que os “patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”.

Na ocasião, a Federação alertou que “os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado”.

Receita federal recebe mais de 2 milhões declarações do IR em dois dias

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Nelson Fontes
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O número de entregas das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física continuou a bater recorde no segundo dia. Até as 17h desta quinta-feira (16) foram enviadas 2.164.378 declarações. Nas últimas 24 horas, foram enviadas 1.114.355 declarações.

Neste ano, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Antigamente, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Com o início mais tardio a partir deste ano, mais contribuintes ganharam tempo para entregarem a declaração no primeiro dia.

Além da declaração pré-preenchida, pela qual o contribuinte apenas precisa confirmar os dados e enviá-la, outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador do documento. Inicialmente previsto para ser disponibilizado a partir desta quarta-feira, o programa teve a liberação antecipada para quinta-feira passada (9).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

A declaração deste ano tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira os detalhes da Declaração de Imposto de Renda 2023
Arte/EBC

Edição: Juliana Andrade – Agência Brasil

Lista de contemplados do Bolsa Família no mês de março é disponibilizada pela Prefeitura de Juazeiro

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Nelson Fontes
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Mais de 1,4 mil famílias estão incluídas na lista de contemplados do Bolsa Família no mês de março, em Juazeiro. O documento, divulgado pela Prefeitura Municipal, visa informar os novos beneficiários do programa.

O número de novos contemplados é definido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão executor do programa, e a mediação com as famílias é feita pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes). Atualmente, Juazeiro conta com mais de 40 mil famílias contempladas.

Para ter acesso ao benefício, o responsável familiar contemplado deve procurar a Caixa Econômica Federal, respeitando a sua data de pagamento, indicada pelo último dígito do NIS. 

Agendamento online

Para facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Cadastro Único (CadÚnico), a Prefeitura disponibiliza o agendamento online. Basta acessar www.juazeiro.ba.gov.br e clicar no banner ‘O Cadastro Único agora está com agendamento online’.

Ascom/PMJ

Pré-selecionados no Fies devem finalizar inscrição até amanhã

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Nelson Fontes
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Os candidatos pré-selecionados na chamada única de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), divulgada na última terça-feira (14), devem complementar as informações do ato de inscrição até sexta-feira (17).

Essa é uma das etapas do processo seletivo de estudantes para a contratação do financiamento público da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior. Os dados dos estudantes devem ser inseridos, exclusivamente, pelo portal de Acesso Único do Ensino Superior.

Próximas etapas

Após formalizar a inscrição no portal, é necessário validar as informações declaradas no ato da inscrição, em até cinco dias úteis. O candidato deve procurar diretamente a instituição de ensino superior onde foi pré-selecionado.

A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da própria instituição vai informar ao estudante sobre como quer receber a documentação exigida para validar as informações, se no formato físico ou digital.

Passada esta fase, o estudante deverá comparecer ao banco para contratação de financiamento, observando os prazos definidos no edital do Fies.

O que é o Fies

Criado em 2001, o programa do MEC tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em faculdades privadas, com análise positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e que aderiram ao programa.

Segundo o edital do Fies de 2023, o estudante que busca o financiamento deve ter renda familiar por pessoa de até três salários mínimos. As condições de financiamento também dependem, principalmente, dessa renda familiar. Para calcular o valor per capita, é preciso somar a renda bruta de todos os membros da família e dividir pelo número total de pessoas pertencentes a esse grupo.

O aluno que tem os estudos financiados pelo Fies só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida será descontada diretamente na fonte formal de emprego. Caso ainda não esteja empregado, o formando vai poder quitar as prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo exigidas no financiamento.

Durante todo o curso, o estudante deve pagar apenas o percentual da parcela da mensalidade não incluída no financiamento, além de encargos operacionais do contrato e um seguro de vida.

 

Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil

Faculdade de Medicina de Juazeiro intensifica realização de cirurgias ginecológicas

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Nelson Fontes
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No mês da mulher, a faculdade Estácio Idomed Juazeiro-BA, em parceria com o Hospital São Lucas e a Secretaria de Saúde traz mais uma boa notícia para a população.

A partir desde mês estão sendo oferecidos dois turnos fixos de cirurgias ginecológicas com equipes próprias de médicos preceptores da faculdade que estão trabalhando para atender às necessidades das mulheres do município e de cidades vizinhas.

Nestes turnos serão realizadas cirurgias como laqueaduras tubárias, histerectomias, ooforectomias, correções de prolapsos genitais e outras demandas assistenciais do público feminino.

Para o médico ginecologista e coordenador do curso de Medicina da Estácio Idomed de Juazeiro, Alvaro Pacheco, o objetivo é ampliar a capacidade de atendimento e cirurgias ginecológicas no município. “Nossa ideia é construir mais cenários assistenciais, que aumentem a quantidade de serviços para atender à população e que também sirvam como cenários de ensino para os nossos alunos.”

As marcações são feitas pela prefeitura, através de encaminhamento das unidades básicas de saúde. As cirurgias fazem parte das ações de fortalecimento da rede local de saúde, que são parte da visão da instituição de ensino. Com essa ampliação, a faculdade reforça seu papel social juntamente com outras ações que já são oferecidas no sistema de saúde local, como os ambulatórios de Uroginecologia, Cirurgia Vaginal, Ginecologia Endocrinológica, Ambulatório da População Trans, Pré-natal de Alto Risco e Ginecologia Geral.

Saiba mais

A ligadura tubária ou de trompas, também chamada laqueadura, é um procedimento voluntário de esterilização definitiva da mulher. Trata-se de uma cirurgia simples que promove a obstrução das tubas uterinas, impedindo o processo de fecundação.

Histerectomia é uma operação cirúrgica que consiste na remoção do útero. É quando se retira o corpo e o colo do útero. Por vezes, esta cirurgia é acompanhada da remoção simultânea dos ovários e trompas.

Cirurgia de ooforectomia é a remoção de um ou dos dois ovários. É um procedimento utilizado para tratar o câncer de ovário ou para evitar o seu surgimento.

Correção de prolapso genital ou mais conhecido como “levantamento de bexiga” é um procedimento corretivo que visa a restaurar a anatomia vaginal nos casos em que os órgãos pélvicos perdem a sua sustentação, saindo de sua posição normal.

Inscrições para o Enem serão realizadas no mês de junho; confira as datas

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Nelson Fontes
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O Ministério da Educação (MEC) estipulou novo prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem Regular 2023).

Segundo a Portaria nº 116, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), as inscrições deverão ser feitas entre os dias 5 e 16 de junho.

A data das provas, tanto para a versão impressa quanto para a digital, foi mantida nos dias 5 e 12 de novembro deste ano. O gabarito será divulgado em 24 de novembro e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram mantidas as datas do Enem voltado para pessoas privadas de liberdade (PPL), bem como para a reaplicação do Enem Regular, conforme previsto pela Portaria 575 de dezembro de 2022.

Assim sendo, as inscrições serão de 9 a 27 de outubro e a aplicação, nos dias 12 e 13 de dezembro. O gabarito do Enem 2023 para PPL (e para reaplicação do Enem Regular) será divulgado no dia 27 de dezembro e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.

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Edição: Nádia Franco – Agência Brasil

IRPF 2023: prazo de entrega da declaração começa hoje; entenda as novidades

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Nelson Fontes
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A partir das 9h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.

A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) <cav.receita.fazenda.gov.br>.

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
•   Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
•   Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
•   Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
•   Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
•   Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
•   Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

Câmara Municipal de Juazeiro firma TAC com MP para realização de concurso público

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Nelson Fontes
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A Câmara Municipal de Juazeiro, sob a presidência do vereador Berg da Carnaíba, firma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a realização de concurso público. O lançamento do edital deverá ocorrer até o dia 30 de junho de 2024.

O jurídico Casa Legislativa informa que a diretoria da já iniciou um levantamento sobre a necessidade da extinção e ocupação dos cargos para a disponibilização no certame.

Ainda de acordo com o presidente da mesa diretora, em breve a lei deverá ser criada para criação dos cargos mostrados na pesquisa apontada pela Câmara de Juazeiro.

O presidente ressalta que “o edital respeitará todas as normativas legais para o preenchimento das vagas permanentes, cumprindo o que determina a Constituição Federal. Estamos abertos as sugestões do MP e dos órgãos competentes para respeito irrestrito à Lei”, Berg da Carnaíba.

Mônia Ramos -Jornalista
Foto- Fabio Martins
ASCOM

A administração do Hospital Dom Malan informa através de Nota a Imprensa que salários dos funcionários da unidade já foram pagos

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Nelson Fontes
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O Instituto Social das Medianeiras da Paz – ISMEP, administrador do Hospital Dom Malan em Petrolina, informa que os salários dos funcionários da unidade foram pagos nesta segunda-feira (13). Quem não recebeu é porque informou à administração contas que estão inativas e o problema está sendo resolvido entre os poucos funcionários que se encontram nessa situação.

Quanto às horas extras e adicional noturno, o pagamento sempre é feito no mês de competência seguinte. Foram pagos ainda, insalubridade e titularidade, gratificações da composição de vencimentos.

Quanto ao valor do salário do profissional técnico em enfermagem, o Hospital Dom Malan paga acima do piso que a categoria recebe em hospitais do porte desta unidade. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, o piso é de R$ 1.225, 05. O valor pago é de R$ 1.467,45. Enfermeiros também recebem acima do que é determinado em convenção coletiva.

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Ascom Hospital Dom Malan

Dia do Consumidor será lembrado com ação do Prodecon no comércio de Petrolina (PE)

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A cada dia, e sem nenhuma surpresa, surgem no mercado novas modalidades e tentativas de golpes e fraudes que podem trazer muita dor de cabeça e prejuízos ao consumidor, principalmente aqueles que utilizam as ferramentas digitais nos processos de compras ou para aquisição de outros serviços.  

Com o objetivo de orientar os consumidores sobre os cuidados durante o uso dessas soluções digitais, o Prodecon de Petrolina criou um material informativo, denominado “Não Caia no Golpe”, com recomendações importantes que podem impedir e evitar a ação de golpistas em compras online, transações via Pix e aquisições de empréstimos consignados. O informativo vai ser distribuído nessa quarta-feira (15), Dia do Consumidor, na Praça do Bambuzinho, no centro comercial da cidade.  

Segundo o Diretor do Prodecon de Petrolina, Hélder Gomes, entre as principais dicas do órgão algumas se destacam. “Que o consumidor desconfie sempre de ofertas com vantagens exageradas e jamais passe informações pessoais e financeiras por telefone ou mensagens de textos, bem como, não clique em links recebidos por SMS, Whatsapp ou e-mail. Somos o fiscalizador dessa relação de consumo destinado à defesa dos direitos e interesses do consumidor. É nosso dever também criar meios de informar e conscientizar a população, de protegê-la de ações de criminosos que venham a causar prejuízos”, destaca Helder Gomes. 

O Prodecon de Petrolina está atendendo em novo endereço, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no Núcleo Administrativo Municipal, na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). As pessoas também podem manter contato também pelo telefone e Whatsapp (87) 3861-3066. 

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Foto: Prefeitura de Petrolina 

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