O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro informa que está realizando nesta terça-feira (10), uma manutenção emergencial no flutuante principal da captação da água em Sabiá 2, no Salitre.
Com a força do volume de água liberado pela Barragem de Sobradinho, o sistema foi danificado, e para realização do procedimento foi necessário suspender temporariamente o abastecimento de água na região.
Todos os procedimentos estão sendo realizados para que o problema seja solucionado o mais rápido possível. O SAAE pede a
As pessoas que têm interesse nos serviços relacionados ao Direito do Consumidor já podem se dirigir ao Procon da Faculdade de Petrolina (Facape). Após recesso, as atividades retornaram à normalidade nesta segunda-feira (9) de forma presencial na instituição.
O projeto acadêmico funciona há mais de 10 anos e atende em média 15 consumidores por dia. No ano passado foram atendidos mais de 2000 casos além das audiências de conciliação que tem como objetivo solucionar os casos de forma administrativa sem recorrer ao judiciário.
O Procon-Facape funciona das 8h às 11h e no horário da tarde das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os consumidores que se sentirem lesados por algum serviço prestado ou após alguma compra realizada podem comparecer na unidade da Facape levando, RG, CPF, comprovante de endereço e documentos relativos ao serviço ou produto adquirido. O atendimento é gratuito e pode ser acessado por consumidores de qualquer localidade.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone do Procon, que também é whatsapp: (87) 3866-3289.
Os profissionais que trabalham com transporte em Petrolina já podem iniciar, a partir desta segunda-feira (09), a renovação dos alvarás de permissão para 2023. O procedimento deve ser feito através do site: https://ammpla.petrolina.pe.gov.br/
Para fazer a renovação, basta o interessado acessar o site e informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Em seguida, é necessário enviar os seguintes documentos digitalizados: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, comprovação dos cursos de especialização e certidão de nada consta de débitos com município.
De acordo com o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Franklin Alves, após dar entrada no site e pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os permissionários são convocados para realizar a vistoria. “O objetivo da vistoria é garantir a qualidade da prestação do serviço à população e oferecer mais segurança aos usuários, diminuindo assim o risco de acidentes”, disse.
A renovação de alvará deve ser feita de acordo com o seguinte calendário:
Transporte Complementar Municipal: 09/01 a 15/04
Transporte Complementar Intermunicipal: 09/01 a 15/04
A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro.
Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.
Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.
DAS-MEI
Recolhimento
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não oficializou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 para este ano de 2023, conforme promessa do governo eleito.
O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, disse nesta sexta-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pouco antes de embarcar para São Paulo. Ele, no entanto, não informou quando o governo pretende editar a medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320 que consta no Orçamento Geral da União de 2023.
O salário mínimo que está valendo nesse começo de ano é de R$ 1.302, valor que foi fixado por meio de Medida Provisória em dezembro pelo governo Jair Bolsonaro. Para subir para R$ 1.320, uma nova MP tem de ser publicada – o que não aconteceu até o momento.
Esse valor considera apenas a reposição pela inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.
A publicação de uma nova medida provisória depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suficiência de recursos para bancar o salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. Isso porque a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer a capacidade de o governo bancar o salário mínimo acima da inflação neste ano.
O pronunciamento do Ministério do Trabalho e Emprego originalmente estava previsto para hoje, mas foi adiado para segunda-feira (9) após a primeira reunião ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto.
Apesar de a emenda constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para bancar o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Nesse caso, o governo terá de remanejar dinheiro de todos os ministérios para bancar esse valor.
Com o objetivo de proporcionar uma experiência imersiva, lúdica e divertida em um mundo de informação e conhecimento, o SESI Truck, ação do Serviço Social da Indústria de Pernambuco, irá circular, até o dia 1º de fevereiro, por todas as cidades de Pernambuco onde tem unidades escolares, mostrando as principais atividades oferecidas pela instituição. Durante a ação, será possível ter uma amostra de como as escolas transformam informações e conhecimento por meio de atividades que acontecem na área interna do truck, como jogos, experiências no laboratório de ciências e atrações em diversas áreas do conhecimento, como a Robótica.
Confira abaixo o itinerário do SESI Truck:
06/01 – Cabo de Santo Agostinho – Shopping Costa Dourada – 10h às 17h
10 e 11/01 – Belo Jardim (em frente à unidade SESI – Rua Coronel Antônio Marinho, 120) – 13h às 19h
14/01 – Araripina – Em frente à Igreja Matriz, Centro – 8h às 14h
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, publicou nesta sexta-feira (06), um Edital de Notificação para informar aos contribuintes sobre a atualização cadastral imobiliária realizada no município através de um moderno trabalho de geoprocessamento.
As informações sobre a área construída dos imóveis estão à disposição dos proprietários, através do site: http://iptubr.com.br/petrolina/. Caso haja divergências, o contribuinte pode pedir a impugnação dos dados no prazo de até 60 dias após a publicação do edital. A contestação deverá ser realizada através do site: www.petrolina.pe.gov.br/petro-online, seguindo o caminho: Protocolo > Contestação de área construída – Geoprocessamento; com toda documentação necessária.
De acordo com o secretário executivo de Tributos, João da Costa, nessa primeira etapa apenas os imóveis localizados em 23 bairros foram notificados (a relação está disponível no edital). “O trabalho de geoprocessamento representa uma modernização na gestão tributária e na busca por justiça fiscal, pois a última atualização imobiliária em Petrolina aconteceu há mais de 20 anos e muitos imóveis foram construídos nesse período e suas áreas não constam no cadastro”, ressalta.
Mais informações através do WhatsApp do Setor de Tributos: (87) 99190-7667 ou na Secretaria Executiva de Tributos da Prefeitura de Petrolina, localizada na Avenida Guararapes, Nº 2114, Centro.
Nos últimos dias, houve um aumento no número de relatos de clientes da antiga operadora de telefonia móvel ‘Oi’, que não estão conseguindo efetuar ligações para o 0800 do call center do Mais Luz da Prefeitura de Petrolina. Após verificação técnica, foi confirmado que o número 0800 608 1022 segue funcionando normalmente quando as ligações são feitas de outras operadoras ou telefones fixos.
Com base nessas informações, a prefeitura municipal, através do setor de Iluminação Pública, orienta aos cidadãos que estão com dificuldade de realizar os chamados, que busque o suporte técnico da operadora de telefone e relate o problema. A dificuldade aumentou após o processo de transição entre as operadoras Oi e Claro, no último ano.
Programa Mais Luz – Em casos de iluminação queimada ou apagada, o morador deve fazer a solicitação pelo call center: 0800 608 1022, informando o barramento do poste (letras e números). Nos casos de pedido de expansão de pontos (quando não existe a luminária), o morador deve ligar para (87) 3862 2993 para fazer o cadastro dos mesmos.
O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes.
Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. De acordo com a autoridade monetária, grande parte das falsas mensagens passaram a circular na internet nos últimos dias.
Mensagem Falsa
A primeira dica diz respeito a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. Nesse caso, o órgão orienta o cidadão a ignorar o conteúdo mensagens e a não clicar em links.
Esses links, informou o BC, roubam senhas em redes sociais e pode instalar vírus e programas espiões no celular do usuário. Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, jamais por aplicativos de mensagens ou SMS.
O Banco Central esclareceu que a consulta a valores esquecidos está suspensa desde abril. Apesar de as instituições financeiras recomeçarem a enviar dados em janeiro, a reabertura das consultas e dos saques continua sem previsão de retorno. Em dezembro, o BC anunciou que, quando o sistema voltar a funcionar, passará a permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.
Com o objetivo de garantir a saúde e bem estar dos animais de pequeno porte, a exemplo de cães e gatos, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) segue vacinando os animais contra a raiva. Em todo o município a expectativa é imunizar mais de 40 mil cães e sete mil gatos. Para vacinar o animal, é necessário se dirigir até a sede do órgão, que fica na Avenida Jatobá, no bairro Pedra do Bode, Nº 01, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h.
Para o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Kahel Neves, a vacina protege os animais e por consequência o ser humano também. “A vacina é a forma mais eficaz que temos para prevenir a raiva animal, doença que leva o animal a morte, em grande parte dos casos. Além disso, a raiva também é uma zoonose transmissível ao ser humano, e os cuidados para combater essa doença devem ser redobrados. Com isso, estamos mantendo a vacinação na sede do órgão, essa é uma orientação do Prefeito Simão Durando e vamos imunizar o máximo de animais possível”, explicou.
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Confira abaixo o itinerário do SESI Truck:
