A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do I NSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta segunda-feira. A medida impacta aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.
No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu R$ 1,835 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV) com atrasos de até R$ 72.720. Com esse dinheiro, 142.102 processos serão quitados, o que impacta 176.141 beneficiários.
Foi determinado que R$ 1,53 bilhão são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais. Entre os benefícios cobertos estão auxílios-doença, pensões por morte e pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias.
O CJF informa que 105.880 beneficiários receberão os atrasados de ações relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
O dinheiro deste lote será destinado aos atrasados de até 60 salários mínimos, com o pagamento autorizado pela Justiça em setembro de deste ano.
Para que ocorra o recebimento, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS. A Justiça também precisa ter emitido a ordem de pagamento.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
A data em que o dinheiro será liberado depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. O valor será depositado em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil.
O SINPOL-PE vem a público externar mais uma vez a indignação e preocupação com o aumento no número de roubos e furtos de carros no Estado de Pernambuco. A Polícia Civil contabiliza em 2022 aproximadamente 14 mil ocorrências nos últimos nove meses. Entre janeiro e setembro foram registrados 8.436 roubos, quando existe violência, e 5.376 furtos de veículos, quando esses veículos estão estacionados. O crescimento comparado com o mesmo período do ano passado é de mais de 15%. O clima de insegurança tem pairado sobre o Estado e a cada dia que passa somos surpreendidos por crimes que escancaram a falta de investimento na Segurança Pública.
“Eles (os criminosos) estão se sentindo mais à vontade para praticar os crimes e mais a vontade ainda pela certeza da impunidade. A Polícia Civil não tem condições de investigar cada caso desses por mais que tenham, muitas vezes, elementos e provas que facilitem a investigação, como por exemplo, imagens dos criminosos. Não conseguimos dar conta por causa da total falta de estrutura, desmotivação e déficit de efetivo para dar conta dessas investigações”, explica o Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.
Em mais uma importante ação de conscientização e prevenção ao câncer de mama, ainda dentro da programação do Outubro Rosa, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/ OAB Petrolina, através da CAAPE, oferecerá para as advogadas petrolinenses exames gratuitos de mamografia e ultrassonografia, fundamentais na identificação precoce da doença. Para garantir uma das vagas, a profissional deverá fazer um agendamento prévio a partir desta terça-feira (25).
No mês dedicado à prevenção ao câncer de mama, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/ OAB Petrolina, através da Comissão de Direito Médico e da Saúde, acaba de lançar uma cartilha virtual sobre os direitos das pessoas diagnosticadas com a doença. O informativo além de abordar questões de interesse geral a exemplo da prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama, destaca em seu conteúdo as orientações de como garantir que os direitos das mulheres sejam assegurados.
