A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria Geral do Município, informa que não haverá expediente na administração municipal nesta segunda-feira (16), feriado da Padroeira Nossa Senhora Rainha dos Anjos.
Durante o feriado, todos os serviços considerados essenciais à coletividade, como saúde, segurança e coleta de lixo funcionarão normalmente. As repartições públicas municipais voltam a funcionar para atendimento ao público na terça-feira (17).
O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (11). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a segunda-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.
O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar melão amarelo por R$ 3,60 o kg; Batatinha por R$ 125,00 a saca de 26 kg; Cebola Pera por R$ 72,50 a saca com 20 kg; Laranja por R$ 26,50 o cento; Tomate (1ª) por R$ 32,50 a caixa de 26 KG; Beterraba por R$ 50,00 a saca com 20kg; Cenoura por R$ 50,00 a saca de 20kg e uva Itália (1ª) por R$ 80,00 a caixa de 20 kg.
A cotação completa segue em anexo.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início deste mês antecipou o pagamento da parcela de agosto para o período de 9 a 22.
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 110 em junho, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
Edição: Graça Adjuto – Agência Brasil
A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) prossegue com o cronograma de limpeza e desobstrução dos riachos (canais) que cortam a cidade. Nesta semana foi feita a limpeza do canal que passa pelo Distrito Industrial e parte do Itaberaba. Na próxima semana, será a vez do canal que corta o Dom Thomaz, Mont Serrat, Monte Castelo e vai até o Novo Encontro.
A limpeza dos riachos é feita por meio do método convencional, com dragagem e retirada de entulho realizando a desobstrução total dos canais. Além disso, está sendo aplicado cal nas margens dos canais para impedir a reprodução de mosquitos.
O Óxido de Cálcio (CaO) – também conhecido como ‘cal’ é uma substância alcalina, que eleva o pH e a temperatura em contato com a água, eliminando as larvas que geram insetos, impedindo também a procriação de novas larvas por criar um ambiente estéril para reprodução de mosquito. O produto é utilizado em tratamento de esgoto, indústria farmacêutica e construção civil, sendo um produto biodegradável que não afeta o meio ambiente.
Segundo o diretor do SAAE, Britoaldo Bessa, essas ações são estratégicas e fazem parte do planejamento de manutenção e limpeza urbana da cidade. “Vamos desenvolver esse trabalho de desobstrução em todos os canais, melhorando o aspecto dos bairros e as condições para os moradores, além de evitar a proliferação de mosquitos”, concluiu Britoaldo.
Após reunião com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), nesta sexta-feira (5) o prefeito de Petrolina, Simão Durando, anunciou que o Restaurante Popular de Petrolina voltará com os atendimentos presenciais dentro do estabelecimento na próxima segunda-feira (08). Devido à pandemia da Covid-19, o serviço estava funcionando somente com a entrega das refeições no sistema de marmitex.
O atendimento continuará sendo de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h30 para o almoço, e das 16h às 17h30 para o jantar. As refeições permanecem com o mesmo valor: R$ 1,50 (almoço) e R$ 0,50 (jantar).
O prefeito Simão Durando explicou que a decisão pela retomada do atendimento presencial foi bastante planejada. “Priorizando a comodidade dos nossos usuários para fazerem suas refeições, optamos pelo retorno presencial, seguindo o exemplo de diversos órgãos públicos e privados que estão em funcionamento normal desde o ano passado. Iremos continuar seguindo todos os protocolos de higiene e segurança, reforçando a sanitização do local, assim como antes da pandemia”, destaca o gestor.
Tem início hoje (5) e vai até 15 de agosto o novo prazo para que as prefeituras cadastrem taxistas que poderão receber o benefício emergencial concedido a motoristas de táxi, o Bem-Taxista. Ele será pago até dezembro próximo como ajuda para compensar a elevação do preço de combustíveis e derivados.
O auxílio emergencial começará a ser pago no dia 16 de agosto em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou, hoje, em Brasília, o Ministério do Trabalho.
Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.
Segundo o ministério, a prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal), não sendo necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal.
“É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do Benefício Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) para identificação dos profissionais elegíveis”, anunciou o ministério.
As duas primeiras parcelas – referentes a julho e agosto – serão pagas em 16 de agosto. No dia 30, receberão o auxílio taxistas das cidades cujas prefeituras perderem o primeiro prazo para enviar os dados dos trabalhadores ao governo.
O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil
Em petição publicada nesse dia 02 de agosto de 2022, o Presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, requereu a impugnação do edital de concurso público Nº 01/2022, da Embasa. O edital ofertava vagas para engenheiros civis, sanitaristas, eletricistas, química e de segurança do trabalho com remuneração inferior à estipulada pela Lei n° 4.950-A/66, para a carga horária estabelecida. Essa iniciativa faz parte da atuação contínua do Crea-BA em defesa do Salário Mínimo Profissional, impugnando editais em prefeituras de toda a Bahia, além de em instituições como a UESB e o TJ/BA.
A Lei n° 4.950-A de 1966 estipula um piso de seis salários mínimos para engenheiros trabalhando em 40 horas semanais – no caso atual, deveriam ser no mínimo R$ 10.908,00 de remuneração mensal para esses profissionais. O concurso da Embasa em questão ofertava, no cargo de Analista de Saneamento, R$ 8.390,89 de salário com essa carga horária, suscitando a impugnação.
O Presidente Carqueija comentou sobre a petição, destacando a valorização dos profissionais como bandeira do Crea-BA: “Requeremos essa impugnação para que o edital seja revisado e adequado à legalidade. Defender o Salário Mínimo Profissional é uma ação que o Crea-BA promove para valorizar os profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, que é uma das nossas principais funções”, finaliza.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.
O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até o domingo (7), quando perde a validade.
Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo.
O texto apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê que o regime de teletrabalho se dará por jornada, produção ou tarefa. Contudo, a proposta excluiu a previsão de aplicação da jornada diária de trabalho de até oito horas, do pagamento de horas-extras, pagamento de valor adicional por trabalho noturno, conforme consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.
A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos até quatro anos.
Além disso, A MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador. “Acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregador e o empregado, desde que assegurados os repousos legais”, diz o texto.
O relator chegou a defender que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo no texto original da MP original.
“Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e os empresários do setor, e a negociação coletiva poderia resolver”, afirmou Paulinho. “Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu o trabalho do relator para chegar a um parecer consensual. “O governo é pelo texto original, mas reconhece o esforço que foi feito”, disse Barros.
Deputados da oposição criticaram o texto, argumentando que a medida representa um retrocesso para os direitos dos trabalhadores, por não considerar o que prevê a CLT.
“Vai ser uma superexploração, uma máxima precarização do trabalho e vai ser um regime muito próximo à escravidão, criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “Isso é andar para trás. É voltar aos primórdios do capitalismo onde não havia jornada de trabalho, férias, não havia nada. Foi preciso que os trabalhadores se unissem no mundo inteiro para conquistar esses direitos”, acrescentou.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a negociação individual entre o trabalhador e o empregador para definir o teletrabalho. “Deixa o contratante e o contratado resolverem a pendência da forma que acharem melhor”, disse.
O texto da MP diz ainda que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.
A MP também proíbe que as empresas recebam descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação.
Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil
O 13º salário é um dos principais direitos das pessoas que exercem atividade remunerada de carteira assinada. Em um momento de crise econômica, de incertezas políticas devido ao ano de eleições, essa remuneração acaba sendo um dos principais e únicos recursos que os brasileiros podem contar.
Patrícia Carvalho é microempresária do ramo da beleza. O final do ano é o melhor período para os negócios, mas é também das maiores despesas. A principal, é o 13º salário dos colaboradores. “Meu contador já separa o valor total a cada ano e todo mês eu já deixo reservado para o pagamento. Se não planejar, fica muito apertado e é preciso honrar o décimo dos funcionários,” explica.
Quem tem direito ao 13º
“Tem carteira assinada, tem direito ao salário extra do ano. O colaborador precisa completar o prazo de pelo menos 15 dias trabalhados, dessa forma, o valor já é contabilizado como um mês inteiro. O salário extra é pago proporcionalmente a quantidade de meses em que o trabalhador exerceu atividade ao longo do ano, logo, quem trabalhou o ano todo deve receber um salário inteiro extra. Ou seja, aqueles que trabalharam os 12 meses do ano, o valor a ser recebido é integral. Já para os funcionários que trabalharam menos de 12 meses, o cálculo é proporcional,” explica o advogado e contador, diretor do Grupo Domínio Contábil, Gilvan Araújo.
De acordo com a CLT, o 13º salário deve ser pago pelas empresas aos trabalhadores urbanos, domésticos e rurais que exercem atividade devidamente registrado sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Quem não recebe o 13º
Existem casos onde o trabalhador perde direito ao 13º salário. Quando por exemplo for demitido por justa causa e que tenham mais de 15 faltas não justificadas durante um mês de trabalho perdem o direito à parcela do 13º salário referente àquele período.
Pagamento
O pagamento do décimo terceiro salário normalmente ocorre em duas parcelas, conforme previsto na CLT. A 1ª parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro a 30 de novembro e a 2ª parcela até o dia 20 de dezembro.
“Vale lembrar que normalmente as empresas optam por realizar o pagamento da primeira parcela apenas em novembro, apesar de não ser uma regra, é algo mais comum adotado na maioria das empresas. Já a segunda parcela não pode sofrer muitas alterações quanto ao seu pagamento, pois, obrigatoriamente deverá ser paga no mês de dezembro,” destaca Gilvan Araújo.
Cada parcela do 13º salário corresponde a 50% do valor do salário do trabalhador, porém, a 1ª parcela é sempre maior, pois, na segunda parcela haverá desconto de INSS e IR dependendo do valor da remuneração.
Assessoria de Comunicação Grupo Domínio Contábil
O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta segunda-feira (01). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a segunda-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.
O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar melão amarelo por R$ 3,80 o kg; Batatinha por R$ 125,00 a saca de 26 kg; Cebola Pera por R$ 72,50 a saca com 20 kg; Laranja por R$ 26,50 o cento; Tomate (1ª) por R$ 37,50 a caixa de 26 KG; Beterraba por R$ 50,00 a saca com 20kg; Cenoura por R$ 45,00 a saca de 20kg e uva Itália (1ª) por R$ 90,00 a caixa de 20 kg.
A cotação completa segue em anexo.
